Lançado no Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,
o Guia reúne orientações práticas para atuação dos municípios
No Mês Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (UNICEF) e a Childhood
Brasil — organização sem fins lucrativos pioneira no
enfrentamento dessas violações — lançam, com apoio do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania (MDHC), o Guia Rápido para Municípios – Proteção
de Crianças e Adolescentes durante Grandes Eventos e Festas Populares.
Apresentado durante o III Congresso Brasileiro de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em Brasília, o
Guia é direcionado especialmente às equipes da rede de proteção municipal e
reúne orientações práticas para fortalecer a proteção integral de crianças e
adolescentes em grandes eventos e festas populares, como festivais culturais,
musicais, celebrações religiosas, entre outros.
O material foi elaborado com base nos aprendizados
testados em contextos diversos, como a Agenda de Convergência Proteja Brasil,
voltada para megaeventos esportivos, e encontros internacionais, como a COP 30,
de forma a apoiar os municípios na prevenção de violações e na atuação
articulada das redes de proteção antes, durante e depois dos eventos.
Para Luiza Teixeira, especialista em Proteção
contra as Violências do UNICEF no Brasil, o som dos tambores, o brilho das
festas populares e a alegria dos grandes eventos não podem esconder a dura
realidade de que milhares de crianças e adolescentes ainda são expostos a
diversos tipos de violências em contextos de intenso fluxo turístico, cultural
e social. “O Brasil tem ampla experiência na realização de grandes eventos e
essa trajetória mostrou que a proteção de crianças e adolescentes precisa estar
no centro do planejamento”, comenta.
De acordo com Laís Peretto, Diretora Executiva da
Childhood Brasil, fazer este lançamento durante uma das maiores agendas de
enfrentamento à violência sexual no país é fundamental, pois este é um espaço
estratégico de articulação, debate e construção de políticas públicas. “É a
oportunidade de conectar o conhecimento técnico às mãos de quem decide e
executa, garantindo que o Guia se torne uma ferramenta viva para transformar a
proteção de crianças e adolescentes em prioridade absoluta nos territórios”,
comenta.
Violência sexual contra
crianças e adolescentes: um desafio urgente
O lançamento do Guia acontece em uma data marcada
pela necessidade ainda premente de enfrentamento à violência sexual contra
crianças e adolescentes. Entre 2021 e 2023, mais de 165 mil crianças e
adolescentes de 0 a 19 anos foram vítimas desse tipo de violência no Brasil,
segundo dados do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra
Crianças e Adolescentes no Brasil, elaborado pelo UNICEF em
parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os números são
considerados subestimados em razão da elevada subnotificação.
A violência sexual afeta majoritariamente meninas,
que representam 87,3% das vítimas no período analisado, mas atinge crianças e
adolescentes de ambos os sexos e em todas as faixas etárias. Quase metade das
vítimas tem entre 10 e 14 anos, e mais de um terço dos casos registrados
envolve crianças de até 9 anos de idade. Esses números reforçam a
necessidade de ações preventivas e integradas, especialmente em contextos de
maior vulnerabilidade, como grandes eventos e festas populares, que costumam
gerar aumento de fluxo turístico, circulação de dinheiro e exposição de
crianças e adolescentes a riscos adicionais.
Um Guia prático para apoiar os
municípios
Grandes eventos costumam intensificar fatores que
aumentam o risco de violações de direitos de crianças e adolescentes, como o
crescimento do fluxo de turistas, a circulação de dinheiro em espécie, o
consumo de álcool e outras drogas, a ocupação desordenada dos territórios e a
ampliação de atividades informais. Esses contextos podem fragilizar redes de
proteção locais, dificultar a identificação de situações de violência e
favorecer práticas como exploração sexual, trabalho infantil e negligência.
Reconhecer esses riscos é fundamental para que municípios se preparem de forma
antecipada e adotem medidas preventivas eficazes.
Nesse contexto, o Guia Rápido para Municípios foi
desenvolvido para apoiar gestores locais na construção de respostas articuladas
e eficazes para a proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos. Com
linguagem objetiva e foco operacional, o material reúne orientações práticas
que vão desde o passo a passo para o planejamento intersetorial prévio até o
fortalecimento das redes locais de proteção — envolvendo áreas como assistência
social, saúde, educação, segurança pública, Conselho Tutelar, Sistema de
Justiça, sociedade civil e setor privado. O Guia também enfatiza a importância
da prevenção, da escuta qualificada e da organização dos fluxos de denúncia e
atendimento, além de destacar a comunicação com famílias, turistas e
trabalhadores como uma estratégia central de proteção. Para facilitar a
aplicação no dia a dia, traz ainda checklists, recomendações e exemplos
práticos voltados às equipes municipais.
O conteúdo sistematiza, ainda, experiências
bem-sucedidas acumuladas a partir de grandes eventos realizados ao redor do
país nos últimos anos, como a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos e
Paralímpicos Rio 2016, o Festival de Parintins (Amazonas), o Círio de Nazaré
(Pará) e, mais recentemente, os processos de preparação da COP30. Essas
experiências, que incluem campanhas educativas, mobilização de adolescentes,
capacitação e treinamentos de profissionais da rede, elaboração de protocolos e
articulação interesetorial, demonstram a importância de incorporar a proteção
de crianças e adolescentes como diretriz transversal do planejamento de
eventos, com investimento, atuação coordenada entre diferentes políticas
públicas, definição clara de responsabilidades e integração da proteção da
infância aos planos gerais de operação e segurança.
O material dialoga com marcos legais brasileiros,
como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei 13431/2017 (Escuta
Protegida) e a Constituição Federal, e com compromissos internacionais
assumidos pelo Brasil na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Próximos passos: experiências
em grandes eventos regionais
O Guia Rápido para Municípios já começou a ser
implementado em dois importantes eventos regionais de grande porte e relevância
cultural: o Festival de Parintins (AM), um dos maiores festivais folclóricos do
Brasil, e o São João de Caruaru (PE), reconhecido como um dos maiores festejos
juninos do país. A proposta é que essas experiências em campo contribuam para
fortalecer a aplicação prática do material em contextos reais, ampliando sua
disseminação e adoção por municípios de todas as regiões do país.
UNICEF
O
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha para proteger os direitos
de cada criança e adolescente, em todos os lugares, especialmente os mais
vulneráveis, nos locais mais remotos. Em mais de 190 países e territórios,
fazemos o que for preciso para ajudar crianças e adolescentes a sobreviver,
prosperar e alcançar seu pleno potencial. Em 2025, o UNICEF comemorou 75 anos
no Brasil. O trabalho do UNICEF é financiado inteiramente por contribuições
voluntárias.
A Childhood Brasil faz parte da World Childhood Foundation,
organização sem fins lucrativos criada em 1999, por Sua Majestade Rainha Silvia
da Suécia. É pioneira em estimular, promover e desenvolver soluções para
enfrentar o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no país.
Foi reconhecida em 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 como uma das 100
Melhores ONGs do país. Para mais informações, acesse o site www.childhood.org.br
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