CFM Solicita Banimento do PMMA: Riscos, Responsabilidades Jurídicas e Como se Protege

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que solicitará à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (21), a proibição da distribuição e comercialização de produtos à base de polimetilmetacrilato (PMMA) para procedimentos estéticos e de saúde no Brasil. A decisão reflete a crescente preocupação com os riscos da substância, que tem sido associada a complicações graves, incluindo infecções severas, deformidades permanentes e até mortes.

A Dra. Beatriz Guedes, advogada especialista em Direito Médico e sócia da Clínica Libria, alerta:

 “A decisão do CFM vem em um momento crucial, pois o PMMA tem causado sérios problemas de saúde e já foi responsável por diversas tragédias. Muitos pacientes não sabem que essa substância é permanente e pode gerar complicações anos depois. Mais do que uma questão estética, trata-se de uma questão de segurança e saúde pública.”

PMMA: O Que É e Quais os Riscos?

O PMMA é um biopolímero sintético utilizado para preenchimentos corporais e faciais. Apesar de ser aprovado para uso médico em pequenas quantidades, sua aplicação excessiva ou inadequada tem causado uma série de complicações, incluindo:

Processos inflamatórios crônicos – O corpo pode reagir ao material como um corpo estranho, desencadeando inflamações constantes.

Infecções graves – Há risco de infecções bacterianas profundas, que podem levar à necrose dos tecidos.

Deformidades permanentes – O PMMA não é absorvido pelo corpo, e sua aplicação inadequada pode causar irregularidades na pele.

Dificuldade de remoção – Diferente de outros preenchedores, o PMMA não pode ser dissolvido, tornando qualquer correção cirúrgica extremamente complexa.
Risco de embolia pulmonar – Em casos graves, o material pode atingir a corrente sanguínea, causando embolias e até falência múltipla dos órgãos.

A Dra. Beatriz reforça:

 “Muitos pacientes buscam alternativas estéticas sem entender os riscos envolvidos. É fundamental que qualquer procedimento seja realizado por profissionais médicos devidamente qualificados e dentro de um ambiente adequado. A negligência pode custar a vida.”

Aplicação Indevida de PMMA Pode Ser Crime
A aplicação de PMMA de forma irresponsável pode ter implicações legais sérias. De acordo com o Código Penal Brasileiro, profissionais que utilizam substâncias de risco sem autorização ou capacitação podem ser enquadrados em:

Lesão corporal grave (Artigo 129) – Quando o procedimento resulta em danos permanentes à saúde do paciente.
Homicídio culposo (Artigo 121, §3º) – Se houver morte decorrente da aplicação inadequada da substância.
Crime contra a saúde pública – Quando o profissional atua sem a devida regulamentação ou em ambiente inadequado.

Além das penalidades criminais, clínicas e profissionais que aplicam PMMA sem regulamentação podem enfrentar processos cíveis e indenizações milionárias a pacientes prejudicados.

O Que Fazer Se Você Já Passou Por Um Procedimento Com PMMA?
Para aqueles que já realizaram procedimentos utilizando PMMA, a Dra. Beatriz orienta algumas medidas essenciais:

Consulte um médico especialista – Faça exames para avaliar a condição do material no organismo e possíveis reações adversas.
Observe sinais de complicação – Vermelhidão, dor persistente, inchaço excessivo e febre podem indicar um problema.
Evite novas aplicações – O PMMA não pode ser removido facilmente, e qualquer tentativa de complemento pode agravar a situação.
Busque seus direitos – Se o procedimento foi feito sem informações adequadas ou por um profissional não qualificado, consulte um advogado especialista em Direito Médico para avaliar as possibilidades legais.

 “Se você passou por um procedimento estético e sente qualquer tipo de desconforto ou alteração, procure um especialista imediatamente. E, se houve negligência, denuncie. Muitos casos poderiam ter sido evitados se houvesse maior fiscalização e conscientização dos pacientes.”, conclui Dra. Beatriz Guedes.

Conclusão: Segurança Acima da Estética – O Que Precisamos Aprender com o Banimento do PMMA

O pedido do CFM para a proibição do PMMA no Brasil é um reflexo das graves complicações que essa substância tem causado. Mais do que uma decisão técnica, essa medida levanta questões cruciais sobre segurança, ética médica e a necessidade de maior regulamentação no setor estético.

A popularização dos procedimentos minimamente invasivos, impulsionada pelas redes sociais e pela busca incessante por padrões estéticos, fez com que muitas pessoas se submetessem a intervenções sem a devida pesquisa sobre os riscos envolvidos. Infelizmente, a falta de informação e a confiança em profissionais sem a qualificação adequada têm resultado em complicações irreversíveis e, em alguns casos, fatais.

A Dra. Beatriz Guedes alerta que, além da decisão do CFM e da Anvisa, é fundamental que haja mais fiscalização sobre as clínicas estéticas, além de campanhas educativas para que os pacientes saibam diferenciar procedimentos seguros de práticas arriscadas.

 “O PMMA é um exemplo claro de como substâncias aprovadas para um uso específico podem se tornar perigosas quando aplicadas de forma indiscriminada. A proibição é um avanço, mas precisamos ir além: é necessário conscientizar a população e reforçar a responsabilização de profissionais que colocam vidas em risco.”

Além disso, é essencial que os pacientes adotem uma postura ativa na proteção da própria saúde. Algumas medidas podem fazer toda a diferença na hora de escolher um procedimento estético seguro:

Pesquise sobre o profissional – Verifique se ele possui registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e se tem especialização na área.

Confira a regulamentação da clínica – O local deve ter licença da Anvisa e seguir normas sanitárias rigorosas.

Questione sobre os produtos utilizados – Desconfie de substâncias que não sejam aprovadas para uso estético ou que tenham contraindicações severas.

Busque segundas opiniões – Consultar mais de um especialista pode evitar decisões precipitadas e reduzir riscos.

Priorize a saúde em vez da estética imediata – Procedimentos mais seguros podem exigir mais tempo ou até um custo maior, mas evitam complicações que podem ser irreversíveis.

O caso do PMMA mostra que a beleza nunca pode ser colocada acima da segurança. A decisão do CFM pode salvar vidas, mas a responsabilidade final ainda está nas mãos de cada paciente ao escolher profissionais qualificados e procedimentos seguros.

“Se você já fez um procedimento com PMMA e está sentindo sintomas adversos, não espere. Procure ajuda médica imediatamente e busque orientação legal caso tenha sido vítima de negligência. Sua saúde vem em primeiro lugar.”, finaliza Dra. Beatriz Guedes.

Com informação, fiscalização e escolhas responsáveis, é possível garantir que a estética caminhe lado a lado com a segurança e o bem-estar dos pacientes.

 

Dra. Beatriz Guedes - advogada especializada em Direito Médico, com atuação voltada à orientação e defesa de pacientes e profissionais da área da saúde. Com anos de experiência, ela tem como missão conscientizar sobre os direitos e responsabilidades no setor médico, promovendo práticas éticas e seguras.