Entenda como especialista em Direito de Família podem atuar também para prevenir esses casos
Este ano marca o 14º aniversário da Lei da
Alienação Parental (12.318/2010), um marco na proteção dos direitos das
crianças. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do
Adolescente, do Ministério Público, estima que mais de 20 milhões de crianças
em todo o mundo estão sujeitas à alienação parental. No Brasil, dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que cerca de 80%
dos filhos de pais separados enfrentam essa forma de violência, um problema
agravado durante a pandemia de Covid-19, refletido em um aumento de 171% nas
ações judiciais entre 2019 e 2020.
De acordo com Paulo
Akiyama, advogado especializado em direito de família no Brasil, nos
últimos anos, a questão da alienação parental tem ganhado destaque, provocando
preocupações sobre seu impacto nas relações familiares. “Especialistas em
direito de família têm se dedicado a explorar estratégias legais e jurídicas
para prevenir esse fenômeno e para remediar situações em que ela já ocorreu”,
revela.
O tema ganha ainda mais notoriedade devido ao
aumento dos divórcios, muitas vezes resultando em disputas pela guarda dos
filhos. Este fenômeno é causado por um dos progenitores, que usa as crianças
para negativar a imagem do outro e afastá-los, causando danos à vida dos
envolvidos. A Guarda Compartilhada é uma das opções, buscando minimizar os
impactos da separação dos pais nas crianças e ajudando assim a inibir, mesmo
que parcial, a alienação parental por meio do convívio saudável entre filhos e
ambos os pais.
"É um desafio complexo que exige uma abordagem
multifacetada. A eficácia de ordens judiciais específicas, como visitação
supervisionada, tem se mostrado uma ferramenta que auxilia na resolução do
problema”, comenta Akiyama. Ele acrescenta que é igualmente importante destacar
a necessidade de conscientização e educação contínua dos profissionais do
sistema judiciário. Ressalta ainda que nos processos de guarda não existe
vencedor, todos são perdedores, afinal devem os litigantes entenderem que o que
importa é a saúde psicológica dos filhos. Essa ação visa garantir uma abordagem
sensível e eficaz, priorizando o bem-estar das crianças e dos pais envolvidos.
Após o divórcio, a questão da guarda não é apenas
sobre a criança, mas sobre o rompimento de laços afetivos, gerando um
sentimento nocivo de abandono e, consequentemente, pode levar à chamada
Alienação Parental. Nesse contexto, a presença equilibrada e afetiva de ambos
os pais na vida das crianças é essencial para sua saúde psicológica.
Atualmente, os magistrados estão atuando cada vez
mais com a determinação de avaliação psicológica e biopsicossocial realizada
por uma equipe multidisciplinar sempre que houver suspeitas de práticas de
Alienação Parental (AP), para com ela identificar sua ocorrência. Esses laudos
periciais têm também o propósito de determinar se a criança está sofrendo com
os impactos dos atos de Alienação Parental, oferecendo um diagnóstico
aprofundado e fundamentado que sirva de base às decisões judiciais.
A discussão em torno dessas estratégias legais busca não apenas prevenir a alienação parental, mas também oferecer recursos jurídicos para remediar situações em que ela já ocorreu. “A necessidade de um sistema jurídico sensível e informado para lidar com essas questões complexas é crucial para promover relações familiares saudáveis e equilibradas”, conclui.
Paulo Akiyama - formado em economia e em direito desde 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família.
Akiyama Advogados
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