Manicômio fiscal: reforma sem alíquotas, criação de impostos e recursos em troca de apoio político

Que o Brasil é um país complexo e incongruente todos sabemos, mas o terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o atual Congresso Nacional mostram que a capacidade do país de se autossabotar não pode ser subestimada. 

O Senado Federal já se prepara para receber a Reforma Tributária e os senadores já identificaram pontos no texto aprovado pelos deputados que devem ser alterados, principalmente aqueles introduzidos no final da tramitação na Câmara dos Deputados. Para se ter uma ideia do descalabro burocrático, a reforma já votada não trouxe as leis complementares que regulamentem os quatro novos impostos criados nem quais são suas alíquotas. 

A situação piora quando o presidente Lula edita uma medida provisória (MP) sobre as apostas eletrônicas que cria a alíquota de 18% sobre o faturamento das empresas com os jogos, além de tributação de 30% sobre o prêmio recebido pelo apostador, referente ao Imposto de Renda. A MP é mais uma pancada na combalida economia brasileira, que em breve deve ter também a modificação na taxação de fundos chamados pela imprensa e pelo governo de “super ricos”. Em todos os países que fizeram tal movimento houve fuga de capital e de investimentos. 

No meio de toda essa ânsia pelo aumento de arrecadação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acenou com dinheiro fácil para prefeitos e governadores. Haddad propôs ampliar o acesso de estados e municípios a empréstimos com aval da União e juros menores, inclusive para cidades com menos de 200 mil habitantes, que hoje não têm direito ao benefício. O ministro também quer flexibilizar o regime em que o governo federal socorre estados em desequilíbrio grave das contas públicas. 

Aparentemente, a redução e a simplificação tributária são temas proibidos em nossa República. Ao mesmo tempo em que se anuncia medidas que deveriam diminuir o rombo fiscal, a União articula apoio político de prefeitos e governadores com acesso a dinheiro público. O ministro da Fazenda torrou capital político em uma Reforma Tributária de onde sairemos com mais impostos e maior carga tributária. 

Como dizia o economista e diplomata Roberto Campos, o Brasil nunca perde uma oportunidade de perder uma oportunidade.

 

Eduardo Bonates - advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.