Acordo de Haia entrou em vigor nesta semana. Saiba como aderir ao benefício
Empreendedores que querem proteger e comercializar
seus produtos com design diferenciado no exterior, a partir desta semana, têm
custos reduzidos e simplificação burocrática. O alerta é do presidente do Grupo
Marpa - Marcas e Patentes, Valdomiro Soares.
Com a entrada em vigor do Acordo de Haia nesta
terça-feira, 1º de agosto, já está operando no Brasil o sistema que permite o
registro de até 100 desenhos industriais em até 96 países, incluindo o próprio
Brasil, por meio de uma única solicitação internacional.
“Dessa forma, será possível reduzir custos e
simplificar procedimentos para as empresas nacionais”, esclarece Valdomiro.
O sistema é operado pela Organização Mundial da
Propriedade Intelectual (OMPI), que recebe os pedidos internacionais de desenho
industrial.
“O Sistema de Haia contribuirá também para a
atração de investimentos estrangeiros no país, já que facilita a proteção dos
desenhos industriais de não-residentes no território nacional”, explica William
Soares, diretor do Grupo Marpa.
Cada desenho poderá ter até 20 variações referentes
ao mesmo propósito e que guardem a mesma característica distintiva. Também será
possível a divisão do pedido. A proteção máxima será de 25 anos.
Após o depósito, os pedidos serão enviados pela
OMPI para análise da autoridade nacional de PI em cada país. No caso do Brasil,
o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) será o responsável.
Para dispor sobre o registro
de desenho industrial do âmbito do Acordo de Haia, o INPI publicou a Portaria
INPI/PR nº 25, de 03 de julho de 2023, que pode ser acessada na página de
Legislação de desenhos industriais no portal do Instituto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário