Cultura antimulher: o problema das leis no Brasil

Apesar da coragem que se requer brigar por igualdade de direitos, entendo também àquelas que não se manifestam, pois são tempos difíceis para as mulheres. A plataforma Disque 100 registrou mais de 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos de janeiro a março deste ano. Em relação ao gênero, do total de denúncias, 60,59% (73.897) têm como vítimas pessoas do sexo feminino, conforme o painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH),

Mesmo sendo perigoso ser mulher, avançamos porque é preciso falar sobre o que acontece em salas onde decisões importantes são tomadas em relação às nossas vidas e corpos, mesmo que não estejamos fisicamente presentes. É crucial que a gente siga defendendo umas às outras e desafiando a cultura que nos incentiva a competir, comparar e criticar. Devemos nos unir para falar contra as políticas que nos dividem e enfraquecem nossa capacidade de agir como uma comunidade global de mulheres, homens e aliados.

Você já se questionou por que a justiça no Brasil apresenta tanta disparidade entre homens e mulheres? Uma explicação atual, acessível e sem juridiquês, aponta que a noção de justiça está ligada à ideia de tratamento justo e correto, que inclui o respeito à igualdade de todos os cidadãos.

Conforme um estudo do Fórum Econômico Mundial divulgado em 2021, o Brasil ocupa a 140ª posição em um ranking de igualdade de gênero que avalia diversos aspectos da vida das mulheres, como participação política, acesso à educação e oportunidades de trabalho. A previsão atual é que levará 135,6 anos para alcançar a paridade de gênero globalmente - desanimador para uns, mas cenário de mudança para outros, e eu me incluo nesse segundo bloco. 

Ao longo dos anos, foram criadas leis para garantir a justiça para as mulheres e promover o bem-estar feminino, buscando caminhar em direção à igualdade de gênero. A lei Maria da Penha, criada em 2006, foi a primeira a amparar mulheres vítimas de violência doméstica - depois disso surgiram outras 12 leis com foco em segurança física e psicológica para proteger as mulheres. O que posso antecipar é que nós estamos colocando o Direito em prática ao ajudar mulheres a exercer seus direitos em igualdade de saber e com o devido amparo técnico. 

Em termos táticos, vamos desde vagões separados no metrô para ter mais tranquilidade na jornada casa-trabalho, até o novos "e-books" de cultura e termos de conduta anti assédio e linhas de denúncia em programas de proteção dentro das Startups  - Eu, particularmente já me beneficiei desses programas, pois eles estavam alinhados a ações punitivas aos agressores e isso sim é um catalisador de mudança. 

Destaco também legislações inclusivas e de impacto social, como a lei das domésticas promulgada em 2013 que trouxe mudanças significativas para a vida das trabalhadoras do lar no Brasil. Antes da aprovação dessa lei, elas não possuíam os mesmos direitos trabalhistas que outros trabalhadores, como jornada de trabalho definida, pagamento de horas extras e seguro-desemprego. 

Essa mudança gerou um impacto positivo na vida de muitas trabalhadoras, que agora possuem mais segurança e estabilidade financeira, além de poderem se planejar melhor em relação aos seus dias de descanso e folga. A legislação também contribui para o aumento da formalização dos empregos domésticos, o que reduz a informalidade e a precarização do trabalho nessa área.

“Ninguém quer ser vítima” é uma frase de Mayra Cotta especialista em gênero, advogada, escritora e que atualmente defende as atrizes e roteiristas no caso do ator e diretor Marcius Melhem. Conforme entrevista da Mayra, uma mulher sofre 35 agressões até decidir denunciar e quando uma mulher decide denunciar, é importante validar sua jornada até aquele momento e ela precisa de apoio e orientação de sustentação, mas não é isso que ocorre dentro das delegacias, nem mesmo nas especializadas. O crime de violência contra a mulher é um dos únicos que se busca entender o contexto do crime, e precisamos refletir sobre isso. Porque uma mulher é tão indagada sobre o motivo do crime cometido contra ela? 

Minha principal crítica não vem do fato de termos leis específicas, mas sim pelo motivo que elas existem. Foi após uma audiência com viés violento, que nasceu a Lei Mariana Ferrer, onde um juiz negou o direito à privacidade da vítima em uma audiência, certo de sua impunidade e vestido de preconceito. 

Posso citar centenas de casos de julgamentos injustos na esfera familiar, o afastamento de direitos básicos e a falta de segurança daquelas que buscam a justiça, mas são as mulheres, à frente de entidades, coletivos, redes sociais, startups e outros núcleos, que irão pleitear e mover o ponteiro da mudança. 

É importante ressaltar que a disparidade de gênero na justiça brasileira não se restringe apenas às leis e ao sistema judicial. Muitas vezes, há uma falta de representatividade feminina na política e em outros espaços de poder, o que acaba afetando a maneira como as políticas públicas são elaboradas e implementadas. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 52,5% do eleitorado brasileiro, mas ainda são sub-representadas na política. É crucial que as mulheres sejam incluídas em todas as etapas desse processo, desde a criação de leis até a execução das mesmas. É preciso que mais mulheres ocupem cargos políticos e liderem empresas e organizações, para que possam ter uma voz ativa na defesa dos direitos femininos.

Quando ingressei no universo do Direito me falaram muito sobre a balança da Justiça, mas agora eu sigo em busca do ponteiro. Assumir uma postura audaciosa significa estar disposta a correr riscos necessários para construir um mundo onde mulheres e meninas estejam seguras em suas casas e no ambiente de trabalho, onde todas as vozes sejam representadas e respeitadas, todos os votos sejam considerados e nós estejamos protegidas.

 

Patrícia Carvalho - Co-Fundadora e Ceo da Forum Hub