2023: Entenda como funciona a convocação em concurso público?

 

 

A aprovação em concursos é o sonho de milhares de brasileiros, seja pela estabilidade, alta remuneração e outros motivos. No entanto, é preciso passar por diversas fases no concurso público, como inscrição, provas, aprovação, convocação e posse.

 

 

Nesse sentido, você deve conhecer cada passo até a sua efetivação e, ainda, o que acontece após a sua entrada no serviço público. Abaixo, explico os detalhes sobre a convocação no concurso público. Confira:

 

 

1 - O que é a convocação em concurso público? Após a sua aprovação, a convocação em concurso público é o momento em que você é chamado pela administração pública para tomar posse em seu cargo. Nesse caso, é publicado o edital de convocação, pois tem de ser algo público e de fácil acesso para todos, mesmo àqueles que não são candidatos. 

 

Com isso, é feita a publicação da convocação no Diário Oficial. Em regra, também é publicado no site do órgão e da empresa que está organizando o concurso (se for o caso). Isso acontece em razão do princípio da publicidade, em que os atos da administração pública devem ser transparentes, ou seja, do conhecimentos de todos.

 

 

2 - Quem pode ser convocado? A convocação em concurso público depende da aprovação do candidato dentro do número de vagas que foi ofertado no edital de abertura do concurso. 

 

Ou seja, os candidatos aprovados em lista de espera ou cadastro de reserva não têm o direito garantido de ser convocado para assumir um cargo público. Portanto, podemos concluir que os candidatos aprovados no número de vagas ou em cadastro reserva podem ser convocados. 

 

 

3 - Como funciona o cadastro de reserva, na prática? O cadastro de reserva é o nome dado para as vagas que ainda não existem ou que serão preenchidas no futuro, se houver necessidade. Na prática, é como se fosse uma lista de espera, no qual o candidato aprovado aguarda que surjam novas vagas. 

 

Além disso, os concursos com vagas apenas em cadastro de reserva não têm um número estabelecido de cargos para provimento imediato. Ou seja, existe apenas uma estimativa de quantos servidores podem vir no futuro. 

 

Entretanto, com relação ao cadastro de reserva, não há garantia que ao ser aprovado, você seja efetivamente nomeado. Isso porque, neste caso em questão, existe apenas uma expectativa de direito à nomeação durante o prazo de vigência do concurso. 

 

 

4 - Cadastro de reserva: vale a pena fazer? Sim! Ainda que o concurso só tenha vagas em cadastro de reserva, vale muito a pena fazer porque é possível ser nomeado. Além disso, também te ajudará a conhecer as mais diversas bancas e formas de cobrança em provas.

 

 

5 - Como funciona a convocação em concurso público? A convocação é uma das últimas etapas do concurso público. Por isso, é preciso que você seja aprovado nas demais etapas para ter a expectativa de ser convocado.

 

Após a homologação do concurso público, o governo tem até 4 anos para fazer a convocação dos aprovados no limite de vagas. Os aprovados no cadastro de reserva também podem ter a chance de serem convocados nesse mesmo prazo.

 

 

6 - O que acontece ao ser convocado? Após ser nomeado, você será convocado pelo edital de convocação, também chamado de edital de chamamento. Assim, você deve apresentar os documentos exigidos no edital.  

 

Esse é um momento muito importante, pois a falta de algum documento, laudo ou exame pode comprometer a sua efetivação no serviço público. Após apresentar os documentos, é habitual que a posse ocorra em até 30 dias.

 

 

7 - Como saber se fui convocado em um concurso? Após a aprovação no concurso, com certeza, a ansiedade aumenta em razão da expectativa de ser chamado para assumir a vaga em que você foi aprovado.

 

 

No entanto, sabemos que não há um prazo certo para que a administração pública faça a convocação do seu concurso público. Apenas pode ocorrer no prazo de validade, que é entre 2 a 4 anos. Por isso, você precisa ficar atento ao Diário Oficial, que é o documento diário em que o governo publica todos os seus atos oficiais, incluindo a convocação de concurso público. 

 

 

8 - Perdi o prazo da convocação, o que fazer? Ao perder o prazo da convocação no concurso público, talvez seja possível iniciar uma ação judicial, desde que você tenha uma justificativa e ela seja aceita pela Justiça.

  

Em alguns casos, a Justiça tem decidido que apenas a publicação do edital de chamamento no Diário Oficial não é suficiente para dar publicidade e transparência à convocação. 

 

Ou seja, é preciso que a publicação ocorra em outros meios, como o site do órgão e da banca organizadora, além do envio de telegrama, e-mail ou ligação. 

 

 

9 - Posso ser reprovado na convocação do concurso público? A convocação ainda é uma fase do concurso público. Então, se você não cumprir as regras, é possível ser eliminado nesta etapa. Isso pode acontecer nos casos em que o candidato não entrega os documentos corretos e completos. Ainda, se não passar na avaliação médica e psicológica.  

 

Por fim, a eliminação também pode ocorrer se o candidato não cumprir todos os requisitos do edital em relação à vaga pretendida. Por exemplo: não ter a idade, a qualificação profissional e o nível educacional corretos.  

 

 

10 - Nomeação: Então, logo após a homologação do concurso e após o resultado das provas do concurso público, os candidatos devem ser nomeados conforme os prazos informados no edital, que é como se fosse a lei do concurso. 

 

De acordo com a lei, a “nomeação é o ato de listar os nomes dos aprovados no concurso público”. Nesse sentido, a lista dos aprovados também deve ser publicada no Diário Oficial. E, além disso, o candidato melhor colocado será nomeado primeiro e assim por diante seguindo a ordem. 

 

 

11 - Posse do aprovado em concurso: Depois de todas as fases mencionadas, estamos diante da última etapa do concurso e a mais importante: a posse. Logo após a posse, o candidato passa a ter os direitos e deveres de um servidor público. Ou seja, já se tornou um integrante da administração pública e deve cumprir as atribuições do cargo em que se dedicou tanto para conseguir.

 

 

12 - Estágio probatório: Nessa fase do estágio probatório, o aprovado no concurso público dará início às atividades como servidor público e já será de fato um servidor.  No entanto, durante o estágio ele passará por avaliações periódicas e, ao ser aprovado, terá a sonhada estabilidade. 

 

Porém, preciso destacar que, em determinados órgãos e empresas públicas, esse período é tratado apenas como um intervalo de tempo até adquirir a estabilidade. Em suma, o período probatório acontece, pois a administração pública tem o dever de analisar a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade do novo servidor.  

Agora, entendemos que a convocação em concurso público é o momento em que você é chamado pela administração pública para tomar posse em seu cargo.

 

 

 

Agnaldo Bastos - advogado, especialista em causas envolvendo concursos públicos, servidores públicos e militares. É sócio-proprietário do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.