O valor tem como referência o
salário-mínimo, que aumentou em primeiro de janeiro
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Com o novo salário-mínimo, que
passou de R$ 1.212 para R$ 1.320, os Microempreendedores Individuais (MEI)
terão um novo valor de contribuição mensal que será calculado automaticamente
no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A contribuição mensal do
MEI é calculada com base no salário-mínimo. Com a revisão, a contribuição
previdenciária do MEI (exceto caminhoneiro) passará a ser de R$ 66,00 (5% do
salário-mínimo).
Já o MEI Caminhoneiro pagará R$
158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário-mínimo).
Junto com a contribuição
previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará
adicionalmente R$ 1, e aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN pagará
mais R$ 5.
Sendo assim, o MEI pagará
mensalmente entre R$ 67,00 e R$ 72,00 – a depender da sua atividade. Já o MEI
Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 162,40. De qualquer forma,
o valor do DAS é calculado automaticamente pelo sistema.
O Sebrae alerta que é por meio
do pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios previdenciários como
aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez,
auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O documento vence todo dia 20
de cada mês. Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal
do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três
formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto
de pagamento.
Os sistemas estão sendo
atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos
valores de pagamento mensal. Lembramos que o pagamento da competência
Janeiro/2023 vence no dia 20 de fevereiro.
O novo salário-mínimo, que
passa a valer a partir deste mês de janeiro, representa um aumento de R$ 108 em
relação ao piso nacional do ano passado, uma alta de quase 9%.
Redação DC
Diário do Comércio (dcomercio.com.br)
*com informações da Agência Sebrae
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