Abrir CNPJ: o passo a passo para criar o seu perfil jurídico

Especialistas da Express CTB explicam como abrir um CNPJ, documento fundamental para empresas.

Se você está pensando em abrir um negócio, provavelmente, já se deparou com todas as burocracias legais necessárias para a viabilização deste processo.

Tais burocracias envolvem demandas de todos os departamentos, sendo assim, é exigida a emissão de diversos documentos.

Dentre os documentos exigidos por lei para a abertura de uma empresa está incluso o CNPJ, sendo este fundamental para a formalização do negócio perante o Estado, bem como para a viabilização legal de diversos processos comerciais.  

Por isso, é tão importante entender do que se trata e as suas principais características.  

O que é o CNPJ?  

É definido da seguinte forma pela própria Receita Federal:  

“O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” 

Ou seja, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, chamado comumente de CNPJ, está para as pessoas jurídicas assim como o CPF está para as pessoas físicas, representando o documento básico de identificação que toda empresa deve ter antes de iniciar suas respectivas atividades comerciais. 

“Vale ressaltar que a necessidade de emissão não existe apenas para quem deseja abrir uma empresa, tendo em vista que profissionais autônomos também precisam de CNPJ para a emissão de notas fiscais dos serviços prestados”, explica João Esposito, economista e CEO da Express CTB – accountech de contabilidade.  

O documento é expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), responsável pela emissão e fiscalização dos cadastros de pessoas físicas e jurídicas brasileiras.  

Neste documento constam dados importantes de identificação empresarial, validando sua existência perante a lei e o Estado.  

Dentre os principais dados contidos, podemos citar:  

• Endereço;  
• Razão Social 
• Atividade Econômica realizada, bem como os serviços prestados;  
• Nome Fantasia;  
• Data de abertura e início de atuação;  
• Dados de contato, como: telefones, e-mails e redes sociais; 
• Natureza Jurídica;  

• Situação Cadastral. 

Além disso, vale salientar a sua composição, sendo ela de 14 números totais dispostos no seguinte formato: XX.XXX.XXX/0001-XX (Com a famosa configuração de mil ao contrário, expressão utilizada de forma corriqueira na identificação de um CNPJ) 

Quais os benefícios de se ter um CNPJ? 

O CNPJ é fundamental para o exercício legal de qualquer empresa, independente do seu porte.  

Tal fundamentalidade se dá não só pela exigência legal, mas também pelas atividades comerciais essenciais que só são viabilizadas a partir dele.  

Dentre todos os benefícios existentes em abrir o seu perfil jurídico, podemos citar como principais:  

• Possibilita a emissão de notas fiscais, processo fundamental para o seguimento adequado do regime tributário; 
• Garante um maior número de relações comerciais, tendo em vista que boa parte dos fornecedores só negociam com pessoas jurídicas; 
• Permite a consulta de outros CNPJ, facilitando e melhorando as relações com fornecedores e clientes; 

• Dá direito a aposentadoria própria a partir da contribuição para a Previdência Social;  
• Viabiliza o registro e a contratação de funcionários de forma legal e regulamentada; 
• Facilita a solicitação de empréstimos com menor taxa de juros (conhecido por empréstimo PJ) e demais atividades financeiras de grande porte;  
• Viabiliza a formalidade de todas as atividades realizadas;  
• Reduz os riscos de multas e infrações por problemas relacionados a tributos e inadequação de existência; 

• Aumenta a autoridade empresarial e confere vantagem competitiva.  

Por fim, tendo em vista os benefícios listados acima é possível reconhecer quão benéfico e fundamental o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é para quem deseja abrir um negócio.  

Por isso, não hesite em formalizar a existência da sua empresa, priorizando sempre a sua adequação legal para não ter dores de cabeça muito maiores do que a criação e manutenção de um CNPJ.  

Passo a passo para criar o seu perfil jurídico  

Com o avanço tecnológico e as comodidades trazidas por ele, toda a expedição pode ser realizada de forma on-line  

A seguir, você encontra o passo a passo em ordem lógica de processo e execução:  

1. Primeiro Passo: Reconheça o formato do seu negócio  

O primeiro passo para abrir um CNPJ é reconhecer o formato do seu negócio a partir do seu porte e faturamento. Dessa forma, se o faturamento anual da sua empresa for inferior a R$60.000 ela pode se encaixar como MEI (Microempreendedor Individual).  

Em caso de profissionais autônomos e suas respectivas prestações de serviços as quais demandam emissão de notas fiscais, o CNPJ será do tipo autônomo. 

Para empresas de maior porte e com faturamento anual superior a R$60.000, o tipo de CNPJ a ser expedido vai depender de características específicas e quantia de faturamento. Entretanto, na maioria dos casos o CNPJ é do tipo LTDA.  

Tipos de CNPJ  

CNPJ MEI  

Para microempreendedores individuais, o processo de abertura de CNPJ é simplificado e resumido a uma etapa: Formalizar sua empresa no Portal do Empreendedor. Após a formalização, o número de CNPJ será gerado automaticamente e o comprovante pode ser emitido de forma direta no site da Receita Federal.  

Ou seja, os passos seguintes não são necessários.  

CNPJ LTDA 

O CNPJ LTDA envolve maior complexidade de processo, e para a sua emissão é fundamental contratar um contador.  

Além disso, também é importante definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas e demais pendências existentes para este tipo de CNPJ.  

Nos passos a seguir, evidenciaremos essas pendências de forma geral, sejam elas para CNPJ LTDA ou demais tipos.  

1. Segundo Passo: Defina a Natureza Jurídica do seu negócio e demais documentos  

Nesse processo de etapa, há a necessidade de definição de natureza jurídica e demais burocracias legais.  

• Natureza Jurídica: Diz respeito ao regime jurídico do seu negócio, determinado conforme a constituição da empresa (número de sócios, participação de cada um deles, capital social, etc.), ou seja, se ele é composto por uma Sociedade LTDA, Sociedade Anônima, Empresário Individual, etc.  
• Regime tributário: Regime no qual sua empresa deverá se enquadrar e determinará a carga tributária que esta pagará, podendo este ser Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.  
• Elaboração do Contrato Social: Documento equivalente à certidão de nascimento da empresa. 
• Definição de área de atuação: Tal definição deve ser feita com base no CNAE. 

1. Terceiro Passo: Solicite a criação do seu perfil jurídico no site da Receita Federal  

Após a definição e elaboração de todos os documentos listados acima, é hora de solicitar a criação do seu CNPJ.  

A Receita Federal possibilita a solicitação de dois tipos, presencial ou on-line.  

Para a solicitação presencial é necessário ir até à sede da Receita Federal da sua cidade portando os documentos necessários e listados no passo anterior.  

Para a solicitação on-line, basta acessar o Portal da Rede Sim, preencher um cadastro e enviar os documentos solicitados. Após finalização da solicitação, é possível também acompanhar o processamento da mesma pelo aplicativo.  

“É importante salientar o papel essencial do contador em todo esse processo, tendo em vista a facilitação e a rapidez gerada por ele.  Não hesite em investir neste tipo de serviço. Contar com um profissional especializado e qualificado faz toda a diferença no andamento processual, reduzindo riscos de intercorrências legais e evitando dores de cabeça”, destaca Esposito.

 

Express CTB

 www.expressctb.com.br