Diante da promessa de anistiar 11 milhões de
imigrantes indocumentados nos Estados Unidos feita pelo atual presidente do
país, venho confirmar que, assim como eu já havia comentado anteriormente, não
será algo tão simples, pois não é possível avançar nesse tema somente a partir
da decisão presidencial. Inicialmente, Biden fez algumas promessas relacionadas
à anistia para os seus primeiros 100 dias de governo, mas até o momento não
foram efetuadas.
No dia 8 de junho de 2021, a Suprema Corte
americana relatou algumas informações a respeito de pessoas que entraram no
país de maneira ilegal, atravessando fronteiras com o México ou Canadá. O
decreto da Suprema Corte também relata impedimentos para que
essas
pessoas conquistem o greencard, considerando que elas possuem o status de
proteção temporária - DACA.
Isso terá um grande reflexo no futuro, o primeiro
deles é que essas pessoas só poderão regularizar a documentação nos Estados
Unidos mediante uma nova lei aprovada no Congresso, algo que não deve ocorrer
nos próximos meses e talvez nem nos próximos anos, pois são necessários
diversos outros fatores, além de negociações no congresso, que no momento não
está favorável à decisão.
É importante ressaltar que, apesar da maioria
democrata no órgão político, nem todos são favoráveis à imigração ou ao
presidente Joe Biden e isso pode ser visto com as diversas tentativas de banir
armas no país. De toda forma, no momento a aprovação da legalização de
indocumentados segue indefinida e toda a pirotecnia criada à volta do tema não
foi real.
A Suprema Corte deliberou e transcreveu as leis
atuais, que deixam claro que somente as pessoas que entraram por alguma via de
acesso legal nos Estados Unidos poderão realizar as medidas cabíveis para
regularização de documentos após a aprovação do congresso. Em contrapartida,
aqueles que furaram as fronteiras ainda devem ter algumas dificuldades para
regularizar a situação no país e conseguirem a residência permanente.
Daniel
Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito
Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da
LeeToledo LLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br.
Toledo também possui um canal no YouTube com quase 110 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados
com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.
Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São
Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Santos.
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