Recentemente, o ministro da Economia admitiu que o
Banco Central (BC) poderá emitir moeda e colocar em circulação novas cédulas e
moedas para enfrentar a crise financeira e social causada pela pandemia do novo
coronavírus. Isso não significa que o governo irá imprimir mais cédulas e moedas
e simplesmente colocar em circulação, mas sim permitir que o BC compre títulos
emitidos pelo TN e faça um crédito em valor equivalente em conta única da
instituição, gerando moeda por meio eletrônico. A ideia é o TN usar o recurso
para pagar dívidas por meio de transferências.
Somente o BC pode emitir moeda e somente o TN pode
emitir títulos e pagar as despesas do Governo Federal. No entanto, o BC não
pode emprestar dinheiro ao TN. E devemos lembrar que o objetivo na compra ou
venda de títulos públicos federais é regular a oferta de moeda e ou a taxa
básica de juros da nossa economia, a chamada Selic. Outra questão a ser
observada é a existência do Sistema de Metas de Inflação. Como não é possível
determinar a quantidade e o preço do dinheiro da economia ao mesmo tempo, o BC
deve regular a Selic. Assim, o BC compra e vende títulos, regulando a
quantidade de dinheiro para manter a Selic próximo ao que foi definido pelo
Comitê de Política Monetária (Copom).
Dadas as explicações, o melhor a se fazer no momento
é financiar os gastos extraordinários da pandemia e permitir o financiamento do
Tesouro pelo BC. E claro, a redução de juros e a mudança na legislação poderão
viabilizar essa medida. Opositores afirmam que existe o risco de descontrole
inflacionário, como aconteceu nas décadas de 80 e 90. No entanto, observamos
que a contração da economia poderá ser tão nefasta que o risco de inflação se
torna pequeno devido à falta de demanda na economia. Além disso, a autoridade
monetária tem espaço para expandir a base monetária e refazer a economia.
A taxa de juros deve mesmo diminuir, dando
possibilidades ao TN de vender os Títulos ao BC que, então, entregaria moeda ao
TN, que financiaria seus gastos. No longo prazo, pode acontecer uma recompra
desses títulos, o que seria mais favorável que um novo endividamento.
A competência do Governo de emitir moeda traria
benefícios sociais, apropriados para reintegrar as pessoas ao ciclo econômico.
Alguns governos como dos Estados Unidos e Japão, já emitiram moeda para proteger
suas economias, garantindo que a população mais vulnerável fosse amparada pelo
Estado. No nosso caso, garantiríamos o auxílio emergencial de R$ 600,00 a
brasileiros de baixa renda por três meses.
É por meio da renda gerada no sistema que as
pessoas consomem em lojas, que, por sua vez, compram da indústria e esta última
encomenda da agricultura. Isso faz parte da recomposição do ciclo mercantil
que, dado diversos entraves, tanto econômicos como políticos, está acontecendo
de maneira lenta. Ressalto ainda, que esta não é apenas uma crise na saúde, é
uma crise também econômica, em que sofrem os mais vulneráveis, e que deve ser
enfrentada com uma intervenção muito mais firme do Estado.
Françoise Iatski de Lima -
mestre em Desenvolvimento Econômico, é professora dos cursos de Economia e
Relações Internacionais da Universidade Positivo.
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