Referência internacional no combate ao tabagismo, o
país implementou as melhores práticas, que culminaram na expressiva queda de
consumo do tabaco no Brasil
O Brasil é um dos primeiros países do mundo a
alcançar o mais alto nível das seis medidas MPOWER* de controle do tabaco. Isso
significa ter conseguido implementar as melhores práticas no cumprimento das estratégias
preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Divulgado nesta
sexta-feira (26/7), no Rio de Janeiro, durante o lançamento do Relatório da OMS
sobre a Epidemia Mundial do Tabaco, o resultado corrobora a posição do país
como referência internacional no combate ao tabagismo. Esta 7ª edição do
informe revelou que, dentre os 171 países que aderiram às medidas globais da
OMS, apenas o Brasil se juntou à Turquia, como as duas únicas nações do mundo a
implementarem ações governamentais de sucesso.
“Queremos ser primeiro mundo em saúde pública e na
luta antitabagista. Queremos ser o primeiro país do mundo livre de tabaco. E
isso depende de nós. Esse trabalho é muito focalizado no Ministério da Saúde,
mas é feito pelos três poderes”, afirmou o ministro da Saúde, Luiz Henrique
Mandetta, durante o lançamento do relatório. Ele citou como exemplo o
envolvimento de órgãos como a Receita Federal e os Ministério da Justiça, do
Planejamento e da Economia, sem os quais as ações governamentais de sucesso não
teriam êxito, ressaltou Mandetta.
Medidas
MPOWER de Controle do Tabaco*
No Brasil, a redução do consumo do tabaco é
resultado de uma série de ações do Governo Federal. No que diz respeito ao
oferecimento de ajuda para a cessação do fumo - que é o foco do 7º Relatório -,
o Ministério da Saúde iniciou seus esforços e compromissos na década de 1990,
quando o Instituto Nacional do Câncer (INCA) capacitou os profissionais dos
estados e dos municípios para estarem aptos a realizar o tratamento no Sistema
Único de Saúde (SUS). O tratamento do tabagismo é oferecido em mais de 4
mil unidades de saúde, a maioria (91%) na Atenção Primária, a porta de entrada
do SUS.
No evento, Mandetta também anunciou que, na próxima
semana, está previsto o lançamento do novo programa Mais Médicos pelo Brasil,
que visa dar mais qualidade para a Atenção Primária à Saúde. “E isso faz parte
da luta antitabagismo”, explicou o ministro. Entre 2005 e 2016, quase 1,6
milhão de brasileiros realizaram o tratamento de cessação do tabaco na rede
pública de saúde, segundo o INCA. Além disso, a população conta, desde 2001,
com um serviço telefônico nacional para tirar dúvidas, cujo número (Disque
Saúde 136) deve estar obrigatoriamente estampado no rótulo frontal de todos os
maços de cigarros.
Para proteger a população contra a fumaça do
tabaco, a legislação antifumo foi aperfeiçoada ao longo dos anos, a fim de se
alinhar à Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial
de Saúde. Essa medida levou o Brasil a se tornar o primeiro país, com uma
população acima de 100 milhões, 100% livre de fumo. Vale enaltecer a Lei
12.546/2011, que, além de proibir o ato de fumar em locais fechados, públicos e
privados, impediu, inclusive, a possibilidade da existência de fumódromos.
A advertência sobre os perigos do tabaco também foi
se aprimorando no decorrer dos anos. As mensagens nas embalagens dos cigarros
passaram a ser mais impactantes. Além da obrigatoriedade de os maços de
cigarros terem o serviço telefônico do SUS de cessação do tabaco (Disque Saúde
136), uma lei federal determinou a inclusão das imagens de alerta em 30% da
parte frontal da embalagem e em 100% da parte de trás.
A legislação brasileira também foi rígida quanto a
publicidade do tabaco, que, no ano 2000, foi proibida nos meios de comunicação
de massa, como TV, rádio, revistas, jornais e outdoors. O patrocínio de marcas
de cigarro foi vetado em eventos culturais e esportivos, além da proibição
total de pontos de venda.
No que diz respeito ao monitoramento do uso de
tabaco, o Ministério da Saúde acumula expertise na coleta de dados.
Desde 2006, realiza o Vigitel, pesquisa anual sobre fatores de risco para
doenças crônicas não transmissíveis, que traz informações sobre a estimativa de
consumo. E também coleta dados sobre o uso do tabaco entre jovens por meio da
Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PEnSE). Vale destacar também que, em
2008, o Brasil foi um dos primeiros países a completar a coleta de informações
para o inquérito mundial Global Adult Tobacco Survey (GATS); essas
perguntas estão inseridas na Pesquisa Nacional de Saúde, cuja coleta de dados
de 2019 começará no próximo mês.
Entre todas as medidas implementadas, cabe
ressaltar também o compromisso assumido pelo Ministério da Saúde, em 2018,
durante a 42ª Reunião Ordinária de Ministros de Saúde do Mercosul, de ajudar a
eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco.
ACORDO BRASIL-PARAGUAI
Os ministros da saúde do Brasil, Luiz Henrique
Mandetta, e do Paraguai, Julio Mazzoleni, assinaram, na manhã desta sexta-feira
(26), no Rio de Janeiro, um acordo de cooperação bilateral para o controle do
tabaco. Entre as propostas, estão o aperfeiçoamento do sistema de
registro e fiscalização dos produtos derivados do tabaco, e o compartilhamento
das melhores práticas para implementar os mecanismos de rastreabilidade dos
produtos do tabaco no Paraguai. O objetivo é reduzir o comércio ilícito entre
fronteiras.
Com o apoio das Comissões Nacionais de
Implementação da Convenção-Quadro (CONICQ), Brasil e Paraguai se comprometem a
desenvolver programas, projetos e atividades no campo de investigação
científica, desenvolvimento tecnológico, capacitação e demais temas de
interesse. Os dois países também atuarão para fortalecer o sistema
nacional de vigilância epidemiológica do consumo de tabaco e de indicadores
sociais, econômicos e relacionados à saúde.
CENÁRIO DO TABAGISMO
Dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) revelam que, em 2018, 9,3% dos brasileiros afirmaram ter o hábito de fumar. Em 2006, ano da primeira edição da pesquisa, esse percentual era de 15,7%. Nos últimos 13 anos, a população entrevistada reduziu em 40% o consumo do tabaco, o que reforça a tendência nacional observada, ano após ano, de queda constante desse hábito nocivo para a saúde.
O Vigitel revela ainda que o perfil dos tabagistas
vem mudando ao longo dos anos. Há uma redução significativa do uso do tabaco em
todas as faixas etárias, como de 18 a 24 anos de idade (12% em 2006 e 6,7%, em
2018), 35 e 44 anos (18,5% em 2006 e 9,1% em 2018) e entre 45 a 54 anos (22,6%
em 2006 e 11,1% em 2018). As mulheres também vêm assumindo um
protagonismo importante nesse cenário, superando a média nacional, reduzindo em
44% o hábito de fumar no período.
Realizada com maiores de 18 anos nas 26 capitais
brasileiras e no Distrito Federal, o Vigitel é uma pesquisa telefônica sobre
diversos assuntos relacionados à saúde. Para a edição mais recente, foram
entrevistados 52.395 pessoas entre janeiro e dezembro de 2018.
CONSEQUÊNCIAS DO TABAGISMO
O tabagismo
é a principal causa de câncer de pulmão, sendo responsável por mais de dois
terços das mortes por essa doença no mundo. No Brasil, o INCA estima que, até o
final de 2019, sejam registrados 31.270 novos casos de câncer de traqueia,
brônquio e pulmão em decorrência do tabagismo, sendo 18.740 em homens e 12.530
em mulheres. O câncer de pulmão é o segundo mais frequente no país. Dados do
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostram
que 27.833 pessoas foram a óbito em 2017 devido a essa causa. Entretanto, as
consequências dos cigarros não são apenas essas.
O número de mortes e internações é maior quando se
considera que o tabagismo causa outras doenças. Segundo o INCA, em 2015, as
mortes com relação direta ao uso do tabaco são: doenças cardíacas (34.999);
doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC (31.120); outros cânceres (26.651);
câncer de pulmão (23.762); tabagismo passivo (17.972); pneumonia (10.900) e por
acidente vascular cerebral – AVC (10.812).
O Instituto também afirma que a assistência médica
associada ao tabagismo gerou, em 2015, R$ 39,4 bilhões em custos diretos. Além
disso, a perda de produtividade associada ao hábito de fumar, no mesmo ano,
chega a R$ 17,5 bilhões em custos indiretos devido às mortes prematuras e
incapacidades.
TRATAMENTO NO SUS
O Sistema Único de Saúde oferece tratamento
gratuito para quem deseja parar de fumar, com medicamentos como adesivos, gomas
de mascar (terapia de reposição de nicotina) e o medicamento bupropiona. Em
2018, foram tratadas mais de 134 mil pessoas.
Para saber quais unidades de saúde oferecem o
tratamento, a população pode obter a informação em qualquer um dos 43 mil
postos de saúde disponibilizados no Brasil ou na Secretaria de Saúde do
município. Outras informações ainda podem ser consultadas na Coordenação de
Controle do Tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde ou, via telefone, no
Disque Saúde 136.
Alexandre Penido e Renata Ramalho
Agência Saúde
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