Um sistema para simplificar a venda de carros no
Brasil e garantir segurança ao usuário que repassa seu carro usado para
concessionárias e revendas multimarcas: este é o objetivo do Registro Nacional
de Veículos em Estoque (RENAVE), módulo eletrônico que vai extinguir o livro
físico de registro e viabilizar a escrituração eletrônica de movimento de
entrada e saída de veículos em lojas de revenda de carros usados. O módulo
deverá estar disponível para uso a partir de março de 2016 e poderá gerar até
R$ 6 bilhões de economia para as empresas.
O lançamento do RENAVE aconteceu hoje durante o 1º
Encontro Estratégico das Lideranças do Setor Automotivo, em São Paulo, SP –
evento promovido pela Abac, Anfavea, Fenabrave e Fenauto.
Para o ministro Gilberto
Kassab, a formação de um banco de dados virtual irá facilitar o acesso para
todos e combater a burocracia, eliminando uma série de etapas não apenas que
vão baratear o processo de compra e venda de veículos, mas para agilizar as
transações. “Sabemos que a cadeia produtiva vinculada ao mundo do automóvel, da
mobilidade pode ser desburocratizada, facilitando a vida do consumidor e a vida
de quem produz. O RENAVE só foi possível porque há integração no Governo
Federal e com a iniciativa privada. O ministro Afif apontou o caminho,
alinhavou as pontas e a equipe do Denatran foi ágil e todos ganham com isso”,
completou.
Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, a medida vai garantir a diminuição de
gastos excessivos com trâmites burocráticos. “Estamos eliminando os registros
físicos e partindo para um registro único, eletrônico, e que passa a ser feito
no ato da venda. Além da facilidade, o sistema garante a segurança de quem está
vendendo e das operações da empresa que está adquirindo o veículo”.
O RENAVE permitirá o registro eletrônico do estoque
das revendas, o comunicado eletrônico de venda do veículo, a eliminação da
necessidade de transferência da propriedade dos veículos para a revenda e a
certeza, ao cidadão que entrega seu carro nos revendedores multimarca, de que
não será responsabilizado por eventuais multas ou quaisquer outras ocorrências.
A mudança também vai alcançar a venda de veículos
novos, integrando a nota fiscal eletrônica e o Renavam, criando para as
secretarias de Fazenda uma base de dados, em tempo real, de informações de
veículos emplacados.
Além disso, o governo pretende integrar bases de
dados do Denatran, Detrans, Receita Federal e secretarias estaduais de Fazenda
para, no futuro, organizar em um só sistema toda a cadeia dominial do veículo,
com dados que englobam desde a primeira venda até sua inutilização.
Para que a mudança ocorra, o Denatran publicou a
DELIBERAÇÃO N. 144 DE 28 DE AGOSTO DE 2015 com novas normas e obrigações a
serem cumpridas pelos órgãos responsáveis, empresários e usuários.
A criação do sistema é fruto de parceria da
Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Receita Federal, Ministério das Cidades
(Denatran), Serpro, ENCAT/Confaz e entidades do setor automotivo (Fenauto,
Anfavea e Fenabrave). O RENAVE é uma ação do Bem Mais Simples, programa de
desburocratização e simplificação que tem como objetivo alavancar o ambiente de
negócios e melhorar a eficiência da gestão pública, facilitando a vida do
cidadão.
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