O que vai acontecer com os usuários da Unimed Paulistana?

Nesta semana a Agência Nacional de Saúde, ANS, decretou a alienação compulsória da carteira de beneficiários da Unimed Paulistana -  ou seja, o convênio tem 30 dias para transferir todos os clientes para outra operadora e, a partir de hoje, quinta, 3/9, a empresa fica proibida de comercializar qualquer tipo de plano.

 

A Unimed Paulistana acumula problemas financeiros desde 2009 e não conseguiu resolver até hoje.

A advogada Gabriela Guerra, especialista em Direito do Consumidor na área da Saúde, explica, como medida de segurança para os próprios beneficiários, que a operadora que quiser assumir a carteira de clientes da Unimed Paulistana tem que “possuir situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores”.

Segundo Gabriela Guerra, a própria ANS afirmou que “caso não realize a alienação nesse prazo, faremos uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana”.

COMO FICAM OS CONSUMIDORES?

Primeiramente, como alerta Gabriela Guerra, é importante destacar a todos os consumidores da Unimed Paulistana que nada vai mudar com relação ao que foi contratado. “As condições gerais permanecerão as mesmas, assim como preços, médicos e hospitais credenciados, o que vai mudar apenas será a operadora que irá administrar”.

A operadora Unimed Paulistana está obrigada a manter a assistência aos beneficiários durante todo o processo de transição, assim quem estiver em tratamento não terá o mesmo interrompido sob hipótese alguma.

CONTINUAR PAGANDO OS BOLETOS

Segundo a advogada Gabriela Guerra, “é válido destacar que o consumidor tem que continuar pagando normalmente a mensalidade do convênio para que possa mudar para nova operadora e garantir as mesmas condições”.

A empresa Qualicorp Administradora de Benefícios informa que já dispõe de alternativas para os cerca de 160 mil beneficiários que adquiriram planos de saúde coletivos. Em conjunto com as entidades de classe parceiras, celebrou um acordo com a Unimed FESP (Federação das Unimeds do Estado de São Paulo) para oferecer a opção de transferência para novos planos, com rede médica, coberturas e preço similares aos planos da Unimed Paulistana, com isenção total de carência.

Conforme orienta a especialista em Direito à Saúde, caso o cliente enfrente algum tipo de problema para utilizar os planos dentro dos termos definidos em contrato, deve-se buscar ajuda do Procon, “ou ate mesmo entrar com uma ação judicial para dar continuidade em seu tratamento”, diz Gabriela Guerra, que alerta. “Para os clientes que estiverem inseguros com essa nova troca, a dica é fazer valer o direito de portabilidade e mudar para um plano de saúde que mais gostar”.

Ainda não se tem a certeza se outra operadora irá comprar a carteira de beneficiários da Unimed Paulistana. Segundo Gabriela Guerra, “já houve casos, como da Intermédica, que demorou um ano para que um novo convênio ingressasse ativamente na administração dos beneficiários da Intermédica”.

Contatos para entrevista
Gabriela Guerra, advogada especializada em Direito do Consumidor na área da Saúde
Porto, Guerra & Bitetti Advogados
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