Filhos após o câncer: avanços no tratamento de pacientes lançam luz para a preservação da fertilidade

Técnicas de reprodução assistida podem ser saída promissora para pacientes que têm o desejo de ter filhos após o tratamento

 

Avanços recentes na medicina e na oncologia referentes ao diagnóstico precoce e à eficácia dos tratamentos de pacientes com câncer promovem a cura em considerável número de pessoas, muitas delas jovens em idade reprodutiva. Infelizmente, alguns dos procedimentos contra tumores acabam afetando os ovários, entre outros órgãos reprodutores. Esse cenário traz uma demanda por um olhar integral sobre o paciente, focando não só no tratamento da doença, como também nas iniciativas que promovem mais qualidade de vida. A boa notícia é que dá para tomar medidas que preservam a fertilidade. 

Segundo o relatório anual da Sociedade Americana de Câncer (ACS), as taxas de mortalidade por câncer caíram consideravelmente nos últimos 30 anos. Segundo os dados do grupo, o número de mortes em razão da doença caiu 32% em relação à maior taxa histórica, entre 1991 e 2019. Assim, é importante que o médico que trata o paciente com câncer tenha conhecimento das técnicas atuais para preservação da fertilidade a fim de garantir, após a cura, a possibilidade de terem filhos, se assim desejarem.
 

Um olhar para o futuro 

A fertilidade do paciente deve ser abordada pelo oncologista no momento em que começa o planejamento do tratamento. Após o diagnóstico, o médico vai optar, junto com o paciente, por alguma estratégia terapêutica e quando iniciá-la. No caso de quimioterapia, por exemplo, será preciso entender quando administrá-la, uma vez que os remédios podem causar infertilidade. 

“A quimioterapia, a cirurgia e a radioterapia às vezes promovem lesões nos ovários. Mas isso depende do tipo de tumor, do tipo de tratamento, do tipo de droga, da dose e do número de sessões. A prioridade do oncologista será sempre curar a doença, mas ele não poderá perder de vista os desejos futuros da paciente”, explica o Dr. Daniel Gimenes, oncologista da Oncoclínicas São Paulo.
 

Os desafios 

Quando o risco de infertilidade é abordado, o fator idade também merece atenção. As mulheres, por exemplo, têm uma reserva de óvulos que diminui com os anos. Se a reserva é mais baixa, o risco de o tratamento afetar a fertilidade é maior. Algumas opções que podem ser discutidas com a equipe médica, entre elas o congelamento de óvulos, que é a técnica mais comum, além do congelamento de embriões, congelamento de tecido ovariano e a supressão ovariana. 

“Preservar a fertilidade vai muito além dos impactos físicos. A parte emocional também é envolvida em todo o processo. Por isso, junto com uma equipe multidisciplinar, é fundamental considerar ambas as questões no planejamento do método mais adequado”, explica o oncologista. 

O maior desafio na preservação da fertilidade de pacientes com câncer é a desigualdade no acesso a tratamentos e técnicas oferecidos pelo sistema de saúde. No Brasil, o acesso à reprodução assistida ainda é muito restrito à iniciativa privada e, muitas vezes, sem cobertura dos planos de saúde.
 

E depois do tratamento? 

De acordo com o oncologista, após o tratamento contra o câncer conversar com um especialista é um caminho importante. "Nos casos em que a fertilidade é recuperada, é recomendado tentar a gravidez de maneira natural. No entanto, se houver dificuldade para engravidar após seis meses do tratamento, converse sempre com o seu médico. Em alguns casos, consultar um especialista em fertilidade também pode ser necessário durante o processo", explica. 

Vale reforçar ainda que até o momento não existem afirmações científicas que relacione malformações congênitas nos bebês aos efeitos do tratamento contra o câncer de modo geral.
 

A oncofertilidade 

O termo oncofertilidade descreve uma área que conecta a oncologia à medicina reprodutiva, com o objetivo de desenvolver e aplicar novas opções para a preservação de fertilidade em jovens pacientes com doenças ou tratamentos com riscos à fertilidade. 

Um conceito mais recente remete ainda ao uso de terapias mais conservadoras, que consigam preservar a fertilidade e proporcionar a mesma chance de cura do tratamento radical, principalmente naquelas neoplasias que envolvam o trato ginecológico, como colo de útero, ovário ou endométrio. 

Dados reafirmam a importância crescente da área dentro da oncologia. No Brasil, cerca de 19% dos casos novos de câncer em mulheres ocorrem em pacientes de até 44 anos de idade, e 21% até os 49 anos, período considerado fértil para cerca de 90% das mulheres. Na faixa etária de 20 a 39 anos, alguns dos tumores mais incidentes são câncer de mama, colo uterino e ovário, todos podendo afetar a fertilidade. 

"O objetivo desta área da oncologia vai muito mais além, pois o oncologista tem uma responsabilidade muito grande de se atentar aos detalhes, ou seja, ter um olhar humanizado tanto para a cura, como para a fertilidade da paciente", comenta Daniel Gimenes. 

Apesar de ser um momento bastante delicado, é fundamental orientar e conscientizar sempre. "É necessário comentar sobre os riscos e benefícios, além de alternativas para que possa ser escolhido a melhor opção de tratamento. E cabe também ser a rede de apoio para aquela paciente, dando o suporte necessário para que o momento seja o mais leve possível", finaliza.

Maio vermelho: saúde bucal em dia pode prevenir câncer de boca e outras doenças

Cirurgiã dentista Talita Dantas alerta que as visitas ao dentista devem ser semestrais para realizar exames completos e prevenir doenças cardiovasculares, cânceres e outros problemas bucais 

 

Maio vermelho é o mês de prevenção ao câncer de boca e especialistas alertam que o acompanhamento regular a cada seis meses para cuidar da saúde da boca não é necessário apenas para manter as bactérias longe da cavidade bucal, mas também tem grande importância para diagnóstico de outras doenças além, é claro, do câncer de boca. 

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a estimativa para o triênio 2020-2022 é de mais de 15 mil novos casos da doença, sendo mais de 70% deles em homens e com maior frequência entre 40 e 79 anos, faixa etária que respondeu por mais de 80% dos casos registrados em 2018 e 2019. 

“A saúde bucal tem íntima relação com a saúde do nosso corpo. A boca interage com todo o nosso organismo e, além de tudo, é uma região extremamente contaminada. Por mais que a gente cuide, sempre terá presença de bactérias. A falta de cuidados pode levar a doenças bucais que podem evoluir para doenças no aspecto geral, especialmente cardiovasculares. 

Já temos relatos na literatura e diagnóstico de vários casos de endocardite bacteriana, doença cuja principal causa são as alterações bucais por falta de higiene, que levam bactérias para o sistema cardiovascular, gerando uma doença grave no coração”, explica a cirurgiã dentista, doutora em Reabilitação Oral e diretora do Instituto Dantas de Odontologia, Talita Dantas.

 

Fatores de risco para o câncer de boca 

Na última semana, foi sancionada lei que institui julho como o mês nacional de combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, que abrange muitas estruturas como língua e boca, laringe, faringe, seios paranasais, cavidade nasal, glândulas salivares, ossos da face, tireoide e pele. Nos homens, o câncer de boca é mais incidente enquanto nas mulheres o de tireoide é mais frequente. 

De acordo com Talita, os principais fatores de risco para o câncer de boca são a exposição solar, a ingestão de bebida alcoólica e o tabagismo. Os últimos dois, associados, potencializam o risco para o câncer de boca assim para outros cânceres. Segundo informações do site do Senado Federal, fumo e álcool combinados aumentam em 30 vezes a chance de ter câncer na cavidade oral. 

“É preciso muito cuidado, especialmente no momento que temos a moda dos cigarros eletrônicos, que inclusive já registram doenças causadas por eles. Precisamos entender que esses três comportamentos estimulam mutações celulares que serão as responsáveis pelo surgimento de lesões cancerígenas na região da boca”, pontua Talita.

 

Sinais de que algo não vai bem na saúde da boca 

• Sangramento gengival nunca é normal;
• Dor e sensibilidade nas gengivas ou nos dentes não são normais;
• Feridas bucais que não se curam não são normais;
• Mau hálito em geral não é normal e pode sinalizar alterações sistêmicas de saúde;
• Alterações de volume da cavidade bucal em geral também não são normais.

O acompanhamento frequente com o dentista ajuda a identificar qualquer sinal de alerta na boca do paciente. Alterações de coloração ou volume, nódulos, manchas, bolhas, dor ou ausência de dor, lesões que descamam ou não etc. Tudo isso são sinais que precisam ser avaliados, tanto na ida ao dentista como na observação cotidiana da cavidade bucal em casa, quando se faz a higienização. Nenhum sinal estranho deve ser negligenciado. 

“É bom frisar que em uma consulta odontológica é dever e obrigação do odontólogo avaliar a boca como um todo, ver os tecidos bucais moles ou duros, mucosas, bochechas, assoalho, língua etc, e não apenas olhar a estética dos dentes. Tudo precisa ser observado para que seja possível fazer o diagnóstico precoce e encaminhamento para o profissional correto, já que essa rapidez melhora as chances de tratamento”, afirma Talita.

 

Quem sabe administrar, administra até a crise

 Nos últimos anos, enfrentar seguidas crises em nosso país tem sido um desafio e tanto, não somente para as empresas do setor de eletricidade, mas para todas as outras, especialmente na área de serviços. Tal realidade nos faz compreender que a escapatória e o crescimento estão atrelados à administração consciente e concentração dos investimentos em empreendedores nacionais, com o objetivo de fortalecer ainda mais a economia local.

Em 2020, por exemplo, o mundo parou suas produções com o início e avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), concentrados em cuidar da saúde de seus cidadãos. Por isso, ficou ainda mais caro e complicado importar matéria-prima e componentes de outros países, principalmente da China, onde tudo iniciou.

Agora, o cenário de elevação de custos em diversos setores se repete com a importação de produtos vindos da Rússia e Ucrânia, países que iniciaram uma guerra há mais de um mês e já vêm trazendo reflexos significativos.

Nesse sentido, nós, na KRJ, sempre preferimos investir em fornecedores brasileiros e empresas sediadas em território nacional, até mesmo por compreender a importância de investir no país e fazer “girar a roda” desse investimento local que é tão importante, além do mais, somos uma empresa totalmente nacional.

Nas diversas análises realizadas para comparativos de preços de itens importados e nacionais, não avaliamos somente o preço de aquisição de maneira isolada, mas os demais componentes deste custo, como oscilação cambial, às dificuldades de transporte e logística, os prazos de entrega totais, transporte e fabricação, o suporte pós-vendas, as quantidades envolvidas versus o custo de desembolso. O imediatismo neste caso é caro!

Uma boa administração envolve inúmeras ações estrategicamente planejadas. O futuro e bem-estar da sua empresa estão em risco, então é necessário cautela e organização. Dessa forma, após extensos estudos, optamos pela concentração na negociação com fornecedores nacionais, e aplicar nossas políticas locais, tentando economizar ao máximo, mas com aquisição de matérias-primas de qualidade. Como já temos uma relação bastante sólida com nossos parceiros, essa tratativa é facilitada, por isso a importância em manter o relacionamento com quem fornece os materiais e criar o hábito de tratá-los realmente como parceiros e conservar essa interação comercial saudável.

Adiante, a ideia é também reduzir ao máximo o desperdício na produção. Sempre questionamos como podemos fazer melhor e com menor custo. O mercado não paga por nossa ineficiência e todo custo é exaustivamente questionado. Com essa escolha, podemos alocar recursos que não estavam sendo utilizados com inteligência, melhorar a forma de fabricação e auxiliar nossos colaboradores no aperfeiçoamento das técnicas, além de controlar a administração do caixa, já que conseguimos reduzir custos, diminuir a rotatividade de compra e ampliar a utilização dos materiais.

Então, com a política de investimento local, não somos obrigados a precisar de outros países e nem nos preocupar com reabastecimento de matéria-prima e ainda incentivamos as outras empresas brasileiras a continuarem suas atividades. Tudo isso nos leva a crescimentos acima dos projetados, mesmo vivenciando períodos desafiadores.

Nosso compromisso vai muito além do comercial, pois somos responsáveis por inúmeras pessoas que ajudam a economia brasileira girar e, dessa forma, fomos um agente importante, pelo menos no âmbito paulistano, na geração de empregos, numa época em que o habitual é a demissão. A mão de obra qualificada e segurança dos colaboradores auxiliaram em nosso crescimento, assim sendo, o investimento continua e a crença de que novos e melhores tempos virão.

 

Marcelo Mendes - economista e gerente geral da KRJ, especializada em conexões elétricas. www.krj.com.br

 

Etec de Esportes retoma atividades gratuitas à população

Em apenas dois dias, Projeto Etec na Comunidade teve cerca de 600

inscritos par modalidades como atletismo, caminhada, danças,
jogos lúdicos e recreativos

 

Divulgação

Projeto Etec na Comunidade oferece 32 modalidades distribuídas nos períodos manhã, tarde e noite

 

Com a volta das atividades presenciais, a Etec de Esportes Curt Walter Otto Baumgart retomou nesta segunda-feira (2) o projeto Etec na Comunidade, que oferece programação esportiva e educacional gratuitamente para a população da Comunidade Bela Vista e demais regiões do entorno escolar. São 32 modalidades distribuídas nos períodos manhã, tarde e noite. Atletismo, caminhada, danças, jogos lúdicos e recreativos, esportes coletivos e individuais, condicionamento físico, musculação, pilates, lutas, tênis de quadra e mesa, estão entre as opções para os interessados. 

“A população demonstrou grande interesse: em apenas dois dias, cerca de 600 pessoas se inscreveram”, revela o diretor da Etec de Esportes, Lincoln Beggiato. As inscrições são permanentes e devem ser feitas presencialmente na própria escola. 

A última edição do projeto realizado desde 2014, ocorreu em 2019. Quando foi interrompido, o Etec na Comunidade contava com cerca de 1,5 mil inscritos. O público é bastante abrangente e inclui desde crianças a partir de 6 anos até adultos da terceira idade, com uma participação ativa semanal de 300 a 400 alunos. Neste ano, a previsão é atender de 400 a 600 alunos por semana. O projeto tem o apoio da Unidade de Formação Inicial e Educação Continuada (Ufiec) do Centro Paula Souza (CPS). 

Todas as atividades esportivas e educacionais são desenvolvidas nos 72 mil metros quadrados da área escolar, que conta com 2 quadras poliesportivas, 2 campos de futebol society com grama sintética, 2 quadras de tênis, 2 paredões de esportes de rebater, 1 quadra de vôlei de areia, 1 ginásio poliesportivo coberto, uma pista de atletismo, 1 pista de caminhada, além dos laboratórios de musculação, pilates, tênis de mesa, boxe, dança e expressão corporal e artes marciais.

As aulas ocorrem de segunda à sexta-feira, com professores de Educação Física credenciados pelo Conselho Regional de Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP). O investimento do CPS na contratação de pessoal e na aquisição de material didático é de R$ 541.617,54.

 

Centro Paula Souza – Autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Centro Paula Souza (CPS) administra as Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e as Escolas Técnicas (Etecs) estaduais, além das classes descentralizadas – unidades que funcionam com um ou mais cursos, sob a supervisão de uma Etec –, em cerca de 360 municípios paulistas. As Etecs atendem mais de 226 mil estudantes nos Ensinos Técnico, Integrado e Médio. Nas Fatecs, o número de matriculados nos cursos de graduação tecnológica supera 96 mil alunos.

Medidas de prevenção à corrupção na nova lei de licitações

Os instrumentos de governança pública e privada aparecem por meio de novos institutos legais, para gerar contratações públicas mais probas e aptas a atender ao interesse coletivo. 

 

 

A lei 14.133/21 busca modernizar as regras aplicáveis às licitações e contratos administrativos, com a reunião de normas criadas após a edição da lei 8.666/93 e de práticas entendidas pelos acadêmicos e gestores como relevantes para o desenvolvimento da atividade contratual do Estado.

Dentre os temas que aparecem como de interesse pelo legislador, está o da corrupção nas contratações públicas, que ganhou repercussão em virtude dos escândalos descobertos pelas inúmeras investigações levadas a cabo nos últimos tempos. A preocupação com possíveis desvios já existia, e inspirou a elaboração da lei 8.666/93¹, mas há novidades nas regras relativas à estruturação dos órgãos públicos e das empresas contratadas. 

No caso dos órgãos e entidades estatais, a lei 14.133/21 buscou reforçar a governança no controle das contratações, por meio de dois instrumentos de gestão.  

O primeiro concretiza-se na previsão da segregação de funções, colocada como princípio (art. 5º) e também como regra para a nomeação de agentes públicos para atuarem em licitações e contratos, de modo a evitar que um mesmo servidor atue simultaneamente "em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes" (art. 7º, §1º). A intenção é de que a pluralidade de agentes diminua a ocorrência de erros e fraudes nos processos licitatórios e de acompanhamento contratual. 

O segundo instrumento é a organização da gestão dos riscos e das estruturas de controle em três linhas de defesa, estrutura desenvolvida no âmbito das controladorias e auditorias internas², com vistas a colocar diferentes atores em posições estratégicas para a condução dos eventos indesejados às instituições. 

A Lei prevê o seguinte posicionamento (art. 169, caput, incisos I a III): (i) uma primeira linha composta pelos servidores envolvidos na estrutura de governança do próprio órgão ou entidade licitante; (ii) uma segunda linha, integrada pelos agentes designados para o assessoramento jurídico e para o controle interno da unidade contratante; e (iii) por fim, compõem a última linha o órgão central de controle interno da Administração e o respectivo Tribunal de Contas, que são independentes entre si e em relação às linhas anteriores. 

De outro lado, em relação às empresas contratadas, a nova Lei estipulou regras relativas à adoção por elas dos programas de integridade, considerados importantes ferramentas para evitar casos de corrupção e desvios nas relações público-privadas.  

Ficou estabelecida a obrigatoriedade de adoção de programa de integridade em duas hipóteses: (i) para contratos de obras, serviços ou fornecimento de grande vulto - valores acima de duzentos milhões de reais - devendo a empresa viabilizar a sua implantação no prazo de seis meses após a assinatura do contrato (art. 25, §4º); e (ii) para a reabilitação de licitante ou contratado apenado pela apresentação de documento ou declaração falsa, ou pela ato tipificado como lesivo à Administração na Lei Anticorrupção, conforme prevê o art. 163, parágrafo único, da lei 14.133/21.  

Em ambos os casos, trata-se de aspecto cogente nos contratos, que não poderá ser afastado ou negligenciado pelo administrador público. 

Além disso, a Nova Lei de Licitações trouxe meios de incentivar as empresas a adotarem tais programas, seja como critério de desempate das propostas em licitação (art. 60, caput, inciso IV), seja como critério de balizamento da penalidade a ser aplicada, em caso de sancionamento administrativo (art. 156, §1º, inciso V). 

Enfim, os instrumentos de governança pública e privada aparecem por meio de novos institutos legais, para gerar contratações públicas mais probas e aptas a atender ao interesse coletivo. As estruturas estão postas e a aplicação prática delas demonstrará se a intenção do Legislador será atendida.

 

 

Dimas Ramalho - Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

 

1 Cf. André Rosilho. Licitação no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2013.

2 Cf. https://iiabrasil.org.br/korbilload/upl/editorHTML/uploadDireto/20200758glob-th-editorHTML-00000013-20072020131817.pdf, acesso em 01/04/2022.

 

 

Varejo de cigarro pode solicitar restituição de PIS e COFINS

Não é novidade que, no Brasil, muitas empresas recolhem tributos indevidamente, seja porque cometem equívocos contábeis e fiscais em virtude da complexidade das normas, seja porque são submetidas a exigências ilegais ou inconstitucionais. Esta última hipótese é o que acontece com as empresas varejistas que comercializam cigarros, que são obrigadas a suportar um recolhimento do PIS e da COFINS em valores muito superiores ao efetivamente devido.

Vamos entender melhor o porquê dessa exigência inconstitucional: a legislação atual estabelece que os cigarros e cigarrilhas revendidos no varejo se sujeitam ao regime de substituição tributária do PIS e da COFINS, através do qual os fabricantes e importadores devem recolher estas contribuições na condição de contribuintes e substitutos dos comerciantes atacadistas e varejistas. De acordo com o Art. 62 da Lei nº 11.196/2005, a base de cálculo do PIS e da COFINS, devidos pelos fabricantes e importadores de cigarros e cigarrilhas, é obtida mediante a multiplicação do preço fixado para a venda do produto no varejo, multiplicado pelos coeficientes de 3,42 e 2,9169, respectivamente. Ocorre que o preço de venda no varejo de cigarros é muito inferior à base de cálculo presumida, e isso faz com que a União receba um valor a maior, que não corresponde ao tributo realmente devido, pois os parâmetros fixados por estimativa não se concretizaram no ato da venda ao consumidor final.

Inconformados com esta exigência, muitos contribuintes recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), discutindo a inconstitucionalidade dos valores de PIS e COFINS recolhidos indevidamente, uma vez que a venda dos cigarros é realizada por um valor muito menor do que aquele utilizado na presunção. Felizmente, o Plenário da Suprema Corte, por maioria, decidiu que “é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida”. A decisão foi proferida na sessão virtual encerrada em 26 de junho de 2020, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596.832/RJ, com repercussão geral reconhecida (Tema 228).

De acordo com a decisão, não tendo sido verificado o fato gerador,ou constatada a ocorrência de modo diverso do presumido, há o direito à devolução pois, tratando-se de antecipação, é inerente que, mais adiante, haverá um encontro de contas para saber se os parâmetros fixados por estimativa se tornaram concretos, como acontece relativamente ao Imposto de Renda. Assim, é impróprio potencializar uma ficção jurídica para, a pretexto de atender a técnica de arrecadação, consagrar “verdadeiro enriquecimento ilícito” por meio do recebimento de quantia indevida pelo ente público que está compelido a dar o exemplo. “Há vedação peremptória à apropriação, pelo Estado, de quantia que não corresponda ao tributo realmente devido, consideradas a base de incidência e a alíquota das contribuições, bem assim os regimes de arrecadação”, afirmou o ministro Marco Aurélio em seu voto, seguido pela maioria do Plenário.

Com base nesse julgamento, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Nota COSIT/Sutri/RFB nº 446/2020, na qual concluiu que a decisão com repercussão geral exarada pelo STF é aplicável para o setor econômico de cigarros, onde existe a substituição tributária do PIS e da COFINS. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI nº 2592/2021/ME, dispensando a PGFN de contestar e recorrer nesta matéria e reconhecendo que “é devida ao substituto tributário a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social – PIS e para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS por ele recolhidas a maior, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida”.

Assim, diante do julgamento do STF (RE 596.832/RJ), da repercussão geral reconhecida (Tema 228), da Nota COSIT/Sutri/RFB nº 446/2020 e do Parecer SEI nº 2592/2021/ME, as empresas varejistas que realizam a venda de cigarros, como postos de combustíveis, padarias, lojas de conveniência e supermercados, desde que comprovem que os valores de venda foram inferiores aos presumidos, podem pleitear a restituição dos valores de PIS e COFINS recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. Em média, estes estabelecimentos conseguem recuperar cerca de 7% de toda a venda de cigarros ocorrida nesse período.

Um detalhe importante a ser considerado é que, em relação à restituição dos valores, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2014 prevê a vinculação da RFB às decisões judiciais desfavoráveis à Fazenda Nacional proferidas em Recursos Extraordinários com Repercussão Geral (STF) ou em Recursos Especiais Repetitivos (STJ), após expressa manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Como a PGFN se manifestou expressamente através do Parecer SEI nº 2592/2021/ME, é possível realizar os pedidos de restituição pela via administrativa.

É essencial, no entanto, que o levantamento dos créditos seja preciso para que o pedido de restituição tenha fundamentação e amparo. Fazer esse cálculo manualmente é extremamente lento, custoso e, na maioria das vezes, inviável. Somente uma solução que automatize a apuração dos valores pode fornecer planilhas exatas para que as empresas tomem as providências necessárias para restituir os créditos que lhes pertencem por direito.

 

Frederico Amaral - CEO da e-Auditoria, empresa de tecnologia especializada em auditoria digital.

 

e-Auditoria

https://www.e-auditoria.com.br/sobre/

Alerta! Os golpes de leilões voltaram com tudo

Sites clonados de leilões tem causado prejuízos aos consumidores

O golpe não é novo, mas voltou com tudo em 2022. Com a alta nos preços dos veículos novos e usados, causada principalmente pela escassez dos semicondutores e consequências da Covid-19 na economia, o consumidor vem buscando alternativas para comprar carros por preços mais acessíveis, e um desses caminhos são os leilões de veículos.

Existem, de fato, empresas e instituições sérias que fazem leilões de verdade, como por exemplo, os leilões da Receita Federal, Detran's, bancos e locadoras de carros. Mas essa é a deixa para os criminosos digitais confundirem os consumidores, que vão aos buscadores, para encontrar sites de leilões, e lá encontram resultados de sites que parecem oficiais, mas na verdade, são falsos. Esses resultados aparecem, inclusive, nos anúncios promovidos no Google ou Facebook.

Ao abrir o site, você acredita que realmente está em um site oficial de leilão, é tudo bem parecido ou igual, mas o endereço ou URL não é oficial, e atrai as pessoas pela facilidade para os lances, valores baixos e até materiais e informações que seriam para comprovar a idoneidade do negócio.

O Site Confiável (siteconfiavel.com.br), plataforma que ajuda consumidores a evitarem golpes na internet, identificou um grande volume de sites com essas mesmas características nos últimos meses e alerta consumidores para terem cuidado, pois os prejuízos relatados nessa modalidade de golpe são altos.

Embora parecidas, o usuário deve ficar atento ao endereço do site, para verificar se está realmente no site oficial de uma empresa séria, além disso, verificar também o tempo de registro do domínio, que pode ser outro indicador. O próprio Site Confiável, verifica o domínio e ajuda, de forma simples e rápida, os usuários a identificarem o tempo de existência do site. No geral, os sites clonados possuem poucos dias ou meses de existência.

A plataforma identificou mais de 20 sites diferentes, que repetem os mesmos mecanismos fraudulentos e tentam atrair consumidores para os golpes. Recentemente, o Detran do estado de Mato Grosso do Sul emitiu nota sobre um site falso, que estava aplicando golpes em nome da instituição.

Também em nota, a Receita Federal, alertou sobre a existência de páginas fraudulentas na internet que tentam simular o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da Instituição. Os falsos endereços usam inclusive o logotipo da Receita Federal indevidamente para dar credibilidade ao serviço. Essas páginas, embora visualmente semelhantes à original, são falsas e, portanto, não são fonte confiável de informação.

Alessandro Fontes, co-fundador do Site Confiável recomendou cautela nas buscas por sites de leilões. Se você quer ver informações sobre leilões de um determinado banco ou instituição, acesse o site oficial da empresa e procure dentro do site sobre os editais de leilões e jamais pague via WhatsApp ou para conta de terceiros. 

O site oficial para leilões da Receita Federal, pode ser acessado através do link: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal

 

Preço da gasolina tem 9% de alta desde o início do ano e fecha abril a R$ 7,50, aponta Ticket Log

Nenhuma região ou Estado brasileiro apresentou recuo no preço do etanol e o combustível fechou o período a R$ 5,936, alta de 4,37% em relação a março

Segundo dados do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), referente a abril, o preço médio do litro da gasolina nos postos de abastecimento fechou o mês a R$ 7,495, alta de 2,35% em relação a março. Já o preço do etanol avançou 4,37% se comparado ao mês anterior, com o litro comercializado a média de R$ 5,936.

“No comparativo com janeiro deste ano, a alta chega a 9% para a gasolina e de 3,1% para o etanol, segundo o último levantamento da Ticket Log. Quando comparamos com um ano atrás, os motoristas brasileiros já estão pagando 31,5% mais caro para abastecer com gasolina e até 30% para o etanol”, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil.

No recorte regional, não houve redução no preço da gasolina e o maior acréscimo do País foi registrado nas bombas do Centro-Oeste (3,44%), que passou de R$ 7,264 para R$ 7,514. Mesmo tendo a gasolina com o preço médio mais caro de todo o território nacional (R$ 7,584), o litro do combustível no Nordeste avançou 1,65% e foi o menos afetado com as variações de alta. Já os postos da Região Sul comercializam a menor média, a R$ 7,142.

Assim como para a gasolina, nenhuma região apresentou recuo no preço do etanol, mas sim altas que chegaram a 6,54%, como é o caso do Sudeste. Mesmo comercializando o etanol pelo maior preço médio do País (R$ 6,162), a região menos afetada com as altas foi o Norte, com avanço de 1,73%. A  menor média para o litro do etanol foi registrada nas bombas do Centro-Oeste, apesar de a região apresentar a maior alta no preço do combustível, de 5,86%.

Nos destaques por Estado, o Distrito Federal registrou o maior aumento do País para a gasolina (4,45%), que passou de R$ 7,437 para R$ 7,768. Porém, o maior preço médio para o combustível foi encontrado nos postos do Piauí, a R$ 8,150. O valor da gasolina fechou em queda na Bahia e o Estado registrou o maior recuo no preço entre os demais (2,58%), com o valor de R$ 7,560 passando para R$ 7,365. Já o menor preço médio foi encontrado no Amapá, a R$ 6,943.

Já São Paulo, apesar de apresentar o menor preço médio do País para o litro do etanol, liderou com a maior alta para o combustível (8,61%) entre todos os Estados, que passou de R$ 4,693 para R$ 5,097. O Pará se destacou com o maior preço médio, a R$ 6,685. Nenhum Estado brasileiro apresentou baixa no valor do etanol.

“O etanol vinha apresentando redução de preço desde dezembro do ano passado. Porém, em março começou a registrar altas e o valor do litro segue em uma disparada que já supera os acréscimos da gasolina, conforme os dados do IPTL. Em abril o etanol se apresentou como opção mais favorável apenas para São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e Piauí, diferentemente de março, mês em que o combustível foi considerado mais econômico para mais Estados, como Mato Grosso do Sul e Paraná.”, conclui Pina.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

 

Ticket Log

https://www.ticketlog.com.br/.

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Edenred

www.edenred.com.br.

www.linkedin.com/company/22311673/.

 

Coisas que todos devem saber antes de assumir um cargo de liderança

Credibilidade e determinação estão entre as características de um bom líder

 

Liderar é uma tarefa desafiadora e a liderança é uma das habilidades que pode garantir o destaque profissional de uma equipe.

Na atualidade, o conceito de liderança atribuído ao mundo corporativo – em especial em tempos de crise, onde a falta de credibilidade sobrepuja a eventual falta de crédito – frequentemente tem seu foco voltado para a busca obsessiva do resultado, tão necessário à sustentabilidade da empresa.

Apesar de não existir uma fórmula mágica, um bom líder é aquele que consegue engajar e inspirar o seu time enquanto entrega resultados satisfatórios para a empresa com todo esse esforço.

Para quem está prestes a assumir um cargo de liderança, o ideal é já começar a se preparar para isso. No livro “As 5 Atitudes do Líder com Credibilidade”, publicado pela editora Literare Books International, o pediatra e gestor organizacional Fernando Manuel de Matos Cruz reuniu as melhores estratégias que todo novo líder deve adotar antes de assumir essa posição.

De linguagem simples, direta e agradável, o leitor se sente participando de um encontro descontraído com um gestor organizacional, o qual compartilha generosamente suas experiências, vivências e profundos conhecimentos sobre liderança. Na obra, o autor apresenta antigos e novos conceitos de liderança. Desse encontro, o leitor extrairá ideias e segredos que farão toda a diferença em uma liderança de sucesso.

“O líder que constrói sua carreira a partir da credibilidade tem muito maior probabilidade de conquistar e manter uma liderança efetiva. Porque os principais atributos que tornam o líder eficaz de fato estão relacionados ao seu comportamento e não somente à sua competência técnica”, afirma Fernando.

Na obra, o leitor conhecerá esse modelo de liderança criado pelo autor que mostra como é possível se transformar em um líder autêntico e eficaz, além de se tornar um ser humano melhor. E irá compreender também que essa opção de se tornar um líder excepcional depende apenas de suas decisões e ações. O autor ensina como usar estratégias poderosas na busca pelo líder verdadeiro e eficaz que existe em você e mostra a melhor maneira de fazer essa liderança acontecer.


SOBRE O AUTOR
Fernando Manuel de Matos Cruz - Médico, palestrante e gestor organizacional. Formação em Pediatria, com habilitação em Medicina do Adolescente. Especializações em Administração Hospitalar pelo Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde– IAHCS/PUCRS e de Regulação do SUS pelo Hospital Sírio-Libanês –SP. Ao dirigir um dos maiores clubes sociais esportivos do Brasil, a Sociedade de Ginástica Porto Alegre - SOGIPA, e com sua atividade atual junto ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), aprendeu como se formam equipes vencedoras. O MBA Liderança, Inovação e Gestão – PUCRS e suas experiências pessoais e profissionais proporcionaram os conhecimentos necessários à liderança de excelência.

Ficha técnica

Reprodução

As 5 atitudes do líder com credibilidade
Autor: Fernando Manuel de Matos Cruz
Editora: Literare Books International 
Formato: 14 x 21 cm – 1ª edição – 208 páginas – 2021 - Preço de capa sugerido: R$ 44,90
Categoria: Não Ficção
ISBN Impresso: 9786559221646
Loja Literare Books: https://bit.ly/loja-as5atitudes
E-book (Amazon): https://bit.ly/ebook-as5atitudes
À venda nas principais livrarias físicas e plataformas digitais

ENEL LANÇA CAMPANHA DE SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO

 

·         Com o objetivo de alertar sobre os perigos da rede elétrica campanha é integrada a ações das quatro distribuidoras do grupo (São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Goiás)

·         Interação de usuários com games é uma das novidades da campanha

 

 

A Enel Brasil, um dos maiores grupos privados do setor de energia do País, lança campanha de segurança para a população. Além das já tradicionais ações de redes sociais, spots em rádios e outdoor social em comunidades, a companhia leva pela primeira vez mensagens na rede elétrica para jogos online.

 

Na campanha, assinada pela Ogilvy, intitulada Movimento pela Vida, a Enel abordará os riscos relacionados a diversas atividades como pipas, construção civil, poda de árvores, fios partidos. A veiculação alcançará as populações dos estados onde estão as quatro distribuidoras da empresa no País: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Goiás. Além das peças mais gerais, algumas serão adaptadas para as realidades regionais, como no caso de Goiás, que terão peças mencionando riscos envolvidos na rede elétrica para o agronegócio, já que a área de concessão abrange também a zona rural.

 

“A campanha traz um de nossos valores fundamentais: a segurança. Na Enel não abrimos mão deste princípio em tudo que fazemos, seja para nossos colaboradores ou para nossos clientes, afirma Janaína Vilella, responsável pela Comunicação da Enel Brasil. “Nos preocupamos muito com a comunicação com o cliente e a proximidade com o público, por isso esta campanha é tão importante. As peças usam uma linguagem simples e exemplos do dia a dia para ajudar na conscientização da população sobre a segurança com o uso das redes elétricas”, explica. 

 

Um diferencial da campanha é a parte de branded games, em que o usuário pode jogar durante a veiculação do anúncio para ganhar pontos. No jogo o personagem Juca passa por três fases em que precisa concluir cada uma delas para passar para a seguinte e pontuar. A primeira fase do jogo é sobre pipas e o jogador precisa desviar a pipa da rede elétrica até o final para evitar o risco de choque. A segunda é sobre poda de árvores e o jogador precisa passar uma serra elétrica nos galhos das árvores sem que encoste na fiação, evitando o choque. E a terceira e última é sobre agronegócio e o jogador precisa desviar um trator de obstáculos em sua fazenda. Ao final das três fases, o jogador é levado à tela com a mensagem: “Junte-se à Enel no movimento pela vida. Coloque as nossas dicas de segurança em prática”.   

 

Além da campanha de mídia, há outras ações de comunicação direta com o cliente programadas para o ano. Entre elas estão: ativações nas lojas de atendimento presencial e em eventos realizados pela companhia; palestras de conscientização em escolas e comunidades e a extensão do projeto Colorindo com Energia, que realiza a pintura dos muros de subestações da Enel Brasil com mensagens sobre a importância dos cuidados com a rede elétrica.

 

FICHA TÉCNICA

AGÊNCIA: Ogilvy Brasil
CLIENTE: Enel
TÍTULO: “Movimento pela vida”
PRODUTO/ÁREA:  Institucional
DIREÇÃO DE CRIAÇÃO: Ricardo Sciammarella
CRIAÇÃO: Tiago Volpe, Letícia Rossi e Vitor Sayão

ATENDIMENTO: Luis Carlos Franco, Fernanda Gorgatti, Fernanda Monteiro, Rayssa Pizzato

MÍDIA: Pamela Araújo, Debora Barbosa, Veronica Ramos, Crys Oliveira
PRODUÇÃO DE ÁUDIO: Audio Link
FOTOGRAFIA: iStock e Getty Images 

 

CFM defende proibição de cigarro eletrônico no Brasil

 

A Reforma Trabalhista precisa ser valorizada, não revogada

A segurança jurídica, a modernização e flexibilização dos direitos desde a promulgação da Reforma Trabalhista de 2017 estão sob a mira de uma narrativa perigosa. A Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PV e PCdoB, capitaneada pelo ex-presidente Lula chegou a defender a revogação da reforma e do teto de gastos em uma carta divulgada ao público. Entretanto, ao ver que a ideia não foi bem recebida, principalmente pelos empresários brasileiros, recuou em seu discurso e diz que é a favor de uma revisão das leis trabalhista. 

E esse é o momento de valorizar, defender e destacar que a Reforma Trabalhista conseguiu reduzir a rigidez do mercado de trabalho. Entre os vários pontos, a reforma permitiu mais flexibilidade na jornada de trabalho, a validade de acordo coletivos entre empresas e sindicatos, legalizou o home office, mudanças na rescisão contratual e a liberação do acordo consensual. 

Um outro ponto muito importante foi a regulamentação da terceirização. É essencial esclarecer que a terceirização é o processo pelo qual uma empresa transfere a execução, de quaisquer de suas atividades, à outra empresa que possua capacidade compatível para o seu cumprimento. Essa forma de contratação é amplamente adotada por empresas que precisam de uma prestação de serviço especializada e que, em regra,  está fora de seu ramo de atuação econômica. 

A Lei n° 13.429/2017, conhecida como "Lei da Terceirização", trouxe várias mudanças para o cenário trabalhista do Brasil. Dentre as principais mudanças, a lei permite a contratação de outras empresas, possibilitando a prestação de serviços na atividade-fim do negócio, mas sem estabelecer um vínculo empregatício direto com a contratante/cliente. Ou seja, a lei permite a execução dos serviços por empresas prestadoras de serviços especializadas independente da atividade a ser exercida. O que determinou uma grande segurança jurídica para empregados e empresas. Antes da reforma, diversos casos eram discutidos na Justiça e muitos trabalhadores eram discriminados por serem terceirizados. 

A nova lei estendeu e garantiu as condições de segurança, saúde, higiene e salubridade e tornou o trabalhador terceirizado "duplamente" seguro. Assim, a nova legislação contribuiu para que o empresário tenha mais tranquilidade no que diz respeito à contratação de novos colaboradores terceirizados, de modo a evitar problemas trabalhistas. 

São inúmeras e inegáveis as vantagens que a Reforma Trabalhista trouxe para patrões e empregados. E temos que continuar nesse caminho de evolução. A pandemia nos trouxe novos desafios. Principalmente, pelo avanço da revolução tecnológica nas relações de trabalho. 

E essa narrativa de revisão da reforma para evitar a precarização do trabalho é falsa. Pois, as mudanças legislativas foram extremamente relevantes para a manutenção de postos de trabalho e também para o enfrentamento da pandemia, onde muitas pessoas tiveram que trabalhar em home office. 

E, portanto, é preciso frisar que a Reforma Trabalhista foi o início de uma mudança cultural no ambiente de trabalho no Brasil. Empresas e trabalhadores estão do mesmo lado. E não devem ser utilizadas politicamente como classes inimigas. Estão todos de braços dados para lutar pela retomada econômica do país. Não podemos retroceder, pois poderemos colocar em risco uma nova geração de trabalhadores que precisam ingressar e conquistar seu espaço no mercado de trabalho. E também colocar em risco tudo o que foi conquistado e também o novo rumo econômico que o país busca para um crescimento sustentável.

 

Vander Morales - presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (FENASERHTT) e do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem)

 

No mundo do trabalho, com que ‘voz’ eu vou?

A voz pode transmitir diversas características e causar inúmeras impressões. No mundo corporativo, o tom certo da voz pode colaborar com o sucesso e o engajamento que se espera ao passar uma mensagem. Isso porque a voz vai além do conteúdo da fala. Ela imprime sensações que são imediatamente decodificadas pelos receptores. 

Com a pandemia, as pessoas passaram a falar mais alto. A voz aumentou nas vídeo chamadas, nos trabalhos presenciais e o uso da máscara reduz o tom em até 5 decibéis em média, o que faz as pessoas falarem mais alto de máscara. Esse ‘novo normal’ da voz mais alta pode ser um gerador de estresse na volta ao trabalho presencial. 

Domínio, agressividade, suavidade, interesse etc., todas essas emoções podem ser transmitidas na voz. Este é um recurso importante para humanizar as relações. No passado recente, os teleoperadores de atendimento ao cliente tinham como hábito falar de forma mecânica e sem emoção, deixando o tom da conversa o mais robotizado possível, com abuso de gerúndio e atitudes repetitivas. 

Mas hoje, o que vemos é exatamente o contrário. Cada vez mais as empresas se empenham em fazer seus robôs de atendimento ao cliente se aproximarem da voz humana. Isso porque as empresas se deram conta de que esse formato é importante para seu público e não foi à toa que as coisas mudaram. 

O mais importante é estar atento ao poder da voz para fazer as escolhas certas de acordo com a mensagem que se quer passar. Para ajudar um público cada vez mais focado em humanizar as relações no trabalho a realizar boas escolhas quanto ao uso da voz, fiz uma adaptação de uma tabela originalmente criada por Mara Behlau e Paulo Pontes. 

Com base em minhas experiências de mais de 30 anos atuando para o aperfeiçoamento da comunicação de profissionais cheguei a um modelo atual e que pode ajudar a compreender as mensagens que cada escolha de voz carrega e a emoção que pode despertar:

A voz é como a roupa. Saber o que vestir em cada ocasião é parte de um trabalho pessoal de imagem e perfil que cada profissional deseja seguir. Assim como a roupa a voz também requer cuidados para poder usufruir desse cardápio de oportunidades para incrementar, reforçar e receber o engajamento esperado.

Mais que um recurso de liderança, a voz reflete a imagem da sua marca pessoal ou de uma empresa, reforça seu compromisso como líder, sobretudo espelha nossas atitudes e propósitos como empresa e como profissionais. Saber usá-la como aliada é uma estratégia vitoriosa. Para todas as ocasiões, o mais importante é sempre saber escolher a melhor ‘voz de ir’.

 

Juliana Algodoal -Especialista em Comunicação Corporativa, professora PhD em Análise do Discurso em Situação de Trabalho - Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem