Como estar preparado para a possível reforma tributária?

Uma possível reforma tributária tem tido destaque nos noticiários de economia nos últimos meses e ganhou uma intensidade ainda maior nas últimas semanas. Isso porque o novo Governo precisa - e muito - mostrar para a sociedade mundial para que veio. Em recente viagem para o Fórum Econômico Mundial, na Suíça, os governantes tentaram convencer potenciais investidores internacionais a aplicar muitos bilhões de dólares por aqui. E uma das armas lançadas foram a simplificação e redução da carga tributária brasileira. Essas palavras, aliadas à maior objetividade da legislação tributária brasileira, é música para os ouvidos de quem quer investir.

Junto com a reforma da previdência, a reforma tributária deve ser um dos maiores desafios neste primeiro mandato. Aliás, desafios não faltam: como fazer mudanças sem reduzir a arrecadação? Como fica a repartição entre União, Estados e Municípios? Como mudar uma legislação complexa de uma hora para outra? Como funcionará a transição? Como convencer o poder legislativo a votar tantas mudanças? Como equalizar os efeitos entre os diversos segmentos empresariais em nosso país? São essas e muitas outras polêmicas que precisam ser avaliadas. O debate público, com toda a população, precisa ser impulsionado, pois, no final, quem paga a conta são todos os cidadãos. Seja na hora de pagar o seu Imposto de Renda, seja na hora de comprar uma mercadoria no supermercado.

Mas os empresários, e sobretudo seus assessores, podem se preparar para essa reforma que está por vir? Primeiramente, é imperativo que saibamos reconhecer o momento atual, respondendo algumas perguntas: qual a carga tributária de sua empresa? Quanto se paga de cada imposto e a participação deles em seus resultados? Quanto a tributação impacta no preço de seus produtos e serviços? Quais as situações que estou me creditando? Tenho algum benefício fiscal? Enfim, um diagnóstico do peso dos tributos no demonstrativo de resultado de sua empresa é o primeiro passo. Após esse estudo, começa um jogo de especulações. Afinal, o que está por vir e como poderá impactar o meu negócio?

Destacaria 9 possíveis mudanças:

1. Desoneração da folha (similar à regra do CPRB que finaliza em 2020);
2. Unificação do PIS e COFINS, desconsiderando de sua base o ICMS e o ISS;
3. Créditos de PIS e COFINS similar às regras do IRPJ, com algumas limitações;
4. Menor benefício na sistemática atual dos Juros sobre Capital Próprio (JCP);
5. Tributação de Dividendos distribuídos;
6. Menor alíquota de IRPJ e CSLL;
7. Unificação de diversos tributos indiretos existentes;
8. Redução de benefícios fiscais dos quais não há contrapartida para a sociedade;
9.  Tributação de movimentação de bancária, nos moldes do “fantasma” do CPMF.

Como disse há pouco, tudo isto é mera especulação, mas todos já citados pelo Governo. Enquanto isso, a PEC 294/04, já aprovada nas comissões especiais da Câmara, está pronta para ser votada. Ela simplifica a tributação, o que já é uma ajuda. Tanto no diagnóstico atual, como também estudar um cenário especulativo - como os nove casos citados - podem ser um excelente exercício para as empresas privadas neste momento.

Marco Aurélio Pitta - profissional de contabilidade, coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria

Precisamos desconectar

 
Um estudo recente da Universidade Estadual de São Francisco, na Califórnia (EUA), apontou que interagimos, em média, 2.617 vezes por dia com nossos smartphones. Isso quer dizer que gastamos, diariamente, em torno de 2 horas e 25 minutos tocando, rolando, pressionando e utilizando nossos celulares.
 
A dependência de alguns em relação ao celular é tão grande, que a distância pode gerar a sensação de nomofobia (pavor de estar longe do aparelho), além do vício que já preocupa médicos e psicólogos, pois, para alguns especialistas, existe uma ligação direta entre dependência tecnológica e depressão.
 
É curiosa a mudança das relações humanas com o avanço da tecnologia, pois, antigamente, o momento de distração era quando se chegava em casa, ligava-se o computador e interagia com seus amigos.
 
Hoje, vivemos conectados e interagindo a todo instante, e o tão desejado lazer, ironicamente, é o período em que nos afastamos do celular e do computador (por opção ou porque estamos em um local sem sinal de telefonia móvel).
 
Esta grande mudança gerou necessidades estranhas e absurdas, como a de sempre estar com a bateria carregada de seu smartphone. A falta de carga gera um desesperado incontrolável, pois o sentimento é de “banimento social” e de isolamento absoluto.

Portanto, hoje, testemunhamos a necessidade de se ter este “elemento essencial à vida”, que denominamos bateria, tornando-nos reféns das tomadas, das baterias externas e dos cabos de conexão.   

Por outro lado, a cooperação na busca pela conexão é cada vez mais comum: como no compartilhamento da senha do wifi, da rede 4G, além do revezamento das tomadas que utilizamos para alimentar nossos celulares, nos fundos do salão.
 

Por fim, registramos a ânsia por uma ilusória realidade, que se resume nas fotos que postamos em nossas redes sociais, mesmo que, para isto, estejamos debaixo de chuva, utilizando um sinal de wifi grátis ou disputando uma tomada precária, sentados no chão. Precisamos urgentemente nos desconectar!
 

Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso - Advogado Criminalista, especialista em Cibercrimes, Coordenador e Professor do Curso de Direito Digital e Cibercrimes da FMU, Presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Pós-Graduado pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha) e pela Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal).

Governo de SP transfere Marcola e mais 21 líderes do PCC para presídios federais

Esta é a primeira operação feita com a participação da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), vinculada ao Ministério de Segurança Pública

O governo de São Paulo transferiu, nesta quarta-feira (13), 22 líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, para penitenciárias federais. Entre os detentos está Marcola, o principal líder da organização.

O especialista em segurança pública e professor da FGV-SP, Rafael Alcadipani, conta que o intuito da transferência é fazer um isolamento desses líderes.

“Eles não podem ter acesso a visitas íntimas, né? Esses presos só podem andar algemados. Existe um controle de televisão bastante cerrado, né? Então é, sem dúvida nenhuma, bem mais seguro do que a média dos presídios brasileiros, e a ideia é tentar fazer um isolamento desses líderes de facção”, explicou.

Esta é a primeira operação feita com a participação da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), criada na atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta está sob comando de Sergio Moro.

Os presos foram transferidos com a escolta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Polícia Militar de São Paulo para as penitenciárias federais.

Na visão do especialista em segurança pública Rafael Alcadipani, o isolamento desses criminosos não significa que as organizações estão sendo enfraquecidas.

“O quê que o governo, de fato, está fazendo para combater essas facções criminosas? Precisa ter um sufocamento financeiro dessas facções, precisa ter muito mais ação do que a mera transferência desses líderes, porque você isola um líder e rapidamente aparece um outro", analisou.

A transferência dos detentos ocorre em cumprimento à decisão da Justiça do Estado de São Paulo, após pedido do Ministério Público. Em entrevista coletiva, o governador de São Paulo, João Doria, disse que a transferência foi planejada nos mínimos detalhes, com inteligência e sigilo máximo.

Novas regras

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta quarta (13) uma portaria que estabelece regras para visitas sociais no âmbito do Sistema Penitenciário Federal. A norma determina que as visitas sociais a presos em unidades federais sejam feitas exclusivamente por parlatório ou videoconferência, sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais.

A visita social por parlatório poderá ser feita, mas os familiares e amigos ficarão separados do preso por um vidro e a comunicação vai ocorrer por meio de um interfone. Aqueles presos que apresentarem um ótimo comportamento carcerário durante 360 dias sem interrupção ganharão o direito à visita social no pátio, desde que seja autorizado pelo diretor do estabelecimento penal federal.

Cintia Moreira

Fonte: agenciadoradio.com.br/