A intervenção federal na segurança
pública do Rio de Janeiro, a primeira sob a égide da Constituição de 1988, é
apenas mais um sintoma dos gravíssimos males que afetam a segurança e a ordem
pública no Brasil. É sintoma, é ação necessária, mas não é, nem de longe, a
solução. O verdadeiro mal, se quisermos lhe dar um nome, se chama “cadeia
produtiva da insegurança pública”. Ela é imensa, extensa e vem sendo
caprichosamente desenvolvida ao longo dos anos. É ela que precisa ser
enfrentada em toda sua extensão.
O Rio de Janeiro é a unidade da
federação onde esse mal mais avançou. Em diferentes estágios, porém, ele está
em curso em todo o território nacional. Refiro-me à revolução empreendida com
as armas do crime organizado e do crime desorganizado, revolução que deles se
vale para alcançar objetivos políticos. Queríamos o quê? Não se chega a essa
situação sem muito investimento, sem muita dedicação ao projeto de enfraquecer
a cultura da defesa da ordem e sem desarticular a cadeia produtiva da segurança
pública. Não se chega ao arremedo de legislação, persecução e execução penal
que temos sem muita doutrinação no ambiente acadêmico e, em especial, sem
infiltração ideológica nos cursos de Direito.
Soltar
bandidos com um sexto da pena cumprida? Semiaberto de brincadeirinha? Presídios
entregues às facções? Não se chega ao caos sem que a ideologia do caos alcance
os parlamentos, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o conjunto dos
formadores de opinião, onde se multiplicam por osmose e em precavida posição
remota os “auditores” da ação policial, as carpideiras de bandidos. O cidadão
tem medo de sair de casa e os defensores da bandidagem proclamam que ... “Temos
presos em excesso!”.
Que esperavam nossos legisladores,
nossos políticos, nossos juristas? Imaginavam conter facínoras com pombas
brancas, desarmando a população de bem, descuidando e maldizendo a atividade
das instituições policiais, abandonando o sistema penitenciário à
insuficiência, à ruína e à desgraça? Esperavam colher quais resultados, os que
se dedicam a interditar a disciplina, a deformar consciências, a derrubar
valores, a desconstituir a instituição familiar, a esmaecer a autoridade e a
missão paterna, a amordaçar as igrejas?
A insegurança pública em nosso país, com
todas as suas funestas consequências sociais e psicossociais é mais um sintoma
do mesmo mal que se abate sobre a política e sobre a economia brasileira. O
Brasil aceitou, por tempo excessivo, dormir com o inimigo. Na medida em que
avançavam os números dos homicídios no Brasil, eu ia alertando em artigos, ao
longo dos últimos anos, para o fato de que ainda era possível piorar. E a Venezuela era
um exemplo disso.
Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
