Impedir a escalada da violência no Brasil é possível, desde que haja inteligência, planejamento e integração

O Brasil tornou-se palco, ao longo das últimas décadas, das mais variadas e inacreditáveis formas de violência, sobretudo nos grandes centros urbanos. A combinação explosiva entre desigualdades sociais, políticas ineficazes e um quê de burocracia gerou uma crise na segurança pública sem precedentes, cujo impacto é percebido em todos os setores da sociedade. Isso faz com que a população cobre respostas inovadoras e, ao mesmo tempo firmes. Foi o que senti ao participar, na capital do país, do 1° Simpósio Internacional de Segurança Pública. O evento, que foi promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), reuniu especialistas do Brasil e do exterior e, também, profissionais que entendem os problemas relacionados à segurança pública em sua raiz. As discussões demonstraram que a tecnologia é a chave e o caminho para controlar e impedir a escalada da violência no Brasil.

É isso mesmo. Por mais que a situação esteja cada vez mais além do limite do suportável, a tecnologia torna perfeitamente possível reverter esse quadro. Virar a mesa. Ganhar o jogo. Mas, para isso, é preciso ter inteligência, sobretudo no planejamento para o uso desses recursos. Tomando como exemplo o Rio de Janeiro (onde a violência não dá trégua, mesmo com inciativas amplamente divulgadas, como as Unidades de Polícia Pacificadora e a intervenção do Exército), a falta de inteligência dificulta iniciar qualquer investigação. Existem recursos, mas falta estratégia. E, também, união.

É verdade que cada estado faz o que pode e o que está ao seu alcance para dar conta das demandas. E é correto dizer que existem, sim, grandes e importantes ações para inibir a criminalidade (Big Data e Inteligência Artificial não são mais realidades distantes ou coisa de ficção científica). Embora alguns estados estejam mais adiantados que outros, todos querem fazer algo – e isso é bom, porque há o senso comum de que sem inciativa, os bandidos continuam a tomar conta da situação. Mas, no meu entendimento, é preciso que o Governo Federal faça a sua parte, promovendo a integração de todas as bases de inteligência para, enfim, chegarmos a um sistema único.

Infelizmente, os movimentos nesse sentido são lentos, o que faz com que tenhamos a sensação de estar “tapando o sol com a peneira”, já que ao inibir a violência em um determinado local, os criminosos automaticamente migram para outras regiões. Tomando novamente o exemplo do Rio de Janeiro, fica fácil entender a equação: sem uma base de dados integrada e sem compartilhar as informações, as soluções temporárias e sem planejamento a longo prazo fizeram com que a mancha criminal do Nordeste aumentasse consideravelmente. Regiões onde nunca se ouviu falar em violência foram dominadas com rapidez pelo problema.    

O modelo atual de aquisição de equipamentos e soluções é outro entrave para o controle da criminalidade, pois restringe – e muito – a aquisição de novas e modernas tecnologias. Por isso, o Brasil precisa, e com urgência, descobrir modelos mais avançados de negociação e aquisição, que sejam adaptados à realidade brasileira e que tirem o sistema atual da obsolescência. Nesse sentido, defendo o incentivo às parcerias público-privadas, que já contam com vários cases de sucesso, inclusive na cidade de São Paulo. E, também, investimentos substanciais em educação e em formação, para que o uso dos equipamentos adquiridos (seja no modelo atual, ou via PPP) aconteça em sua totalidade.

Vencer a violência e a criminalidade depende de todos nós. Mas, como eu destaquei anteriormente, é preciso inteligência, união de dados e planejamento. Com profissionais capacitados, ferramentas cada vez mais intuitivas e integração das informações, teremos assertividade e poder para vencer essa guerra.

Alexandre Nastro - country manager da ISS Brasil.

STJ garante guarda compartilhada de cachorro

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (19), que um ex-companheiro pode visitar cadela de estimação adquirida durante união estável e que ficou com a mulher na separação. 

Apesar de estarem juridicamente enquadrados na categoria de bens semoventes – passíveis de posse e propriedade - os animais de estimação não podem ser vistos como meras “coisas inanimadas”, segundo a maioria dos ministros da 4ª Turma do STJ. Por isso, ao analisar cada caso concreto, devem ser considerados elementos como a proteção do ser humano e o vínculo afetivo estabelecido com o animal. 

Apesar de garantir a convivência do ex-companheiro com a cadela, a Turma descartou a possibilidade de equiparação da posse de animais com a guarda de filhos, ou o reconhecimento dos bichos como sujeitos de direitos. Com o julgamento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo - que fixou as visitas em períodos como finais de semana alternados, feriados prolongados e festas de final de ano.

O que os especialistas pensam sobre o assunto

Hannetie Sato, especialista em Direito de Família do Peixoto & Cury Advogados, diz que o ponto é que o vínculo afetivo que liga um animal de estimação aos seus donos é fato social e que deve se tornar um fato jurídico. “Ou seja, devemos trazer para o mundo legal essas relações que existem na sociedade atual e que não foram previstas pela lei”.

“Reconhecer que os mesmos princípios aplicados na fixação da guarda e do regime de convivência de menores são aplicados aos animais de estimação, não significa equiparação de crianças e adolescentes aos animais estimação, mas uma aplicação extensiva da interpretação dos dispositivos legais que atualmente temos”, completa Sato.

Na opinião de Júlia Fernandes Guimarães, da área de Contencioso Cível do Rayes & Fagundes Advogados Associados, nos últimos anos, houve uma notável mudança no tratamento das famílias em relação aos animais domésticos. “Nas relações de Direito de Família, a previsão de guarda compartilhada dos 'filhos de quatro patas', em caso de separações, que já se vê com frequência em julgados estaduais, é um reflexo dessa nova realidade, visando atenuar o grande sofrimento gerado pela ausência do convívio diário com o animal", afirma.

Para o advogado Luiz Kignel, especialista em Direito de Família e sócio do PLKC Advogados, existe uma nova realidade, interessante do convívio dos animais nas famílias, mas precisa verificar cada caso. “A verdade é que em muitos núcleos familiares um animal continua sendo animal, mas ele passa a fazer parte das relações afetivas. Ele é um catalisador das relações afetivas da família. Não dá para ter uma regra aqui. O animal doméstico faz parte do núcleo familiar sem ser membro da família. Portanto, não é sempre que ele poderá ser tratado como um bem partilhável”, analisa. Para Kignel, a decisão do STJ é muito importante. “Não há fundamento jurídico - e na minha opinião também de razoabilidade - de atribuir ao animal o tratamento de guarda de filhos. Mas foi de muita sensibilidade conferir o direito de visitas regulares porque o relacionamento construído entre um cônjuge e o animal tem valor intangível que deve ser protegido”, analisa.

Lucas Marshall Santos Amaral, do Departamento de Direito de Família do Braga Nascimento e Zilio Advogados, diz que equiparação de animais de estimação com crianças e adolescentes, para fins de guarda e convivência familiar, é um tema muito delicado. “Pela falta de legislação específica, muita gente insiste na opinião de que não se deve aplicar a equiparação, inclusive pelos problemas que isso poderá gerar”, afirma.

Ainda de acordo com o especialista, até mesmo a lista de animais de estimação vem aumentado a cada dia. “É realidade. Não dá para deixar passar. O Código Civil usa o termo ‘filho’, ao tratar da guarda e convivência. A lei e o próprio Poder Judiciário já ratificaram que filho não é só aquele com quem se possui laços consanguíneos. Portanto, se o tema é afeto, certamente o melhor amigo do homem é um bom ser a se chamar de filho, pois, tratados como, já são”, diz.

Para a professora Andrea Cristina Zanetti, do IDP-São Paulo, “cada vez mais os tribunais se deparam como uma questão contemporânea, consequência de uma mudança e evolução na relação entre pessoas e animais, em especial os domésticos ou de estimação”. Segundo ela, isso importa em uma reflexão sobre a classificação jurídica e tradicional dos animais como bens móveis, extraída do artigo 82 do Código Civil de 2002. “A compreensão dos animais como bens móveis, em outros termos, ‘bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social’, parece não ser mais suficiente para lidar com pedidos como “guarda compartilhada” de animais de companhia diante do divórcio de um casal.  

De acordo com Zanetti, a corrente tradicional opta por manter os animais na categoria de bens móveis, incluído aí os semoventes, ainda que se possa reconhecer sua sensibilidade (mantida a tutela contra maus tratos dada por leis especiais como Lei 9.605/98).  “Outra linha sustenta que os animais estariam sujeitos de direito, incapazes, havendo discussão sobre a classificação de sua personalidade (ou não, se compreendidos como entes despersonalizados a exemplo da massa falida)”, argumenta. ”A terceira corrente, que já encontra expressão em outras legislações, entende que os animais não são coisas, mas também não são pessoas. Encontram-se, portanto, na categoria intermediária, como seres sensíveis, sencientes, merecendo tutela especial por isso.”

 

Educação ambiental para o seu filho: tudo o que ele precisa saber

É preciso cuidar do planeta desde cedo! Confira dicas e brincadeiras para estimular hábitos sustentáveis nas crianças 

Banhos demorados, comida desperdiçada, videogame ligado constantemente na tomada e lixo espalhado pelo quarto. Pelo uma dessas situações já foram vivenciadas por pais que tenham crianças pequenas em casa.

Além de não serem hábitos saudáveis, essas práticas também agridem o meio ambiente e contribuem para esgotar mais um pouco os recursos naturais disponíveis no planeta. É preciso estimular uma mudança de comportamento ainda na infância para formar cidadãos conscientes.

A educação ambiental tem que começar na infância. Com brincadeiras, jogos e exemplos práticos de sua rotina, os pequenos aprendem a importância de jogar o lixo na lixeira, economizar água e não deixar a luz ligada no seu quarto.

Dessa forma, a Terra agradece e, pouco a pouco, conseguimos reverter a destruição da fauna, flora e oceanos. Confira algumas dicas para estimular novos hábitos em seus filhos, netos e sobrinhos:

Economia de água durante a higiene pessoal

Aproveite os momentos de higiene da criança, como o banho ou a escovação dos dentes, para ensinar o uso adequado da água. Mostre que é possível economizar este recurso natural sem interferir no dia a dia dela.

Reforce a importância dessa economia com exemplos práticos. Quando ele for escovar os dentes, deixe a água escorrer para uma tigela para que ela veja a quantidade que iria para o ralo. No banho, calcule o tempo que ele precisa de água em seu corpo para se lavar. 

Lugar de lixo é no lixo!

A criança abriu uma embalagem de comida ou gerou algum lixo durante uma brincadeira? Aproveite a situação para ensiná-lo a necessidade de descartar corretamente os detritos em locais próprios ao invés de deixá-los no chão.

Explique que o lixo jogado na rua contribui para a poluição de rios e florestas, além de causar transtornos sociais graves, como enchentes. Se for o caso, você pode utilizar brincadeiras e jogos interativos para isso. 

Reciclagem começa em casa 

Depois de mostrar que o lixo tem lugar específico para ser jogado fora, é momento de explicar que ele também pode ser dividido de acordo com seu material. A prática facilita a coleta seletiva e estimula a reciclagem de materiais.

Esse tema pode até proporcionar brincadeiras para estimular novos valores e ideias. Pegue diversos materiais em sua casa, como garrafas PET e papelão, e faça brinquedos. Mostre que reaproveitar algo também é divertido. 

Parou de assistir à TV ou jogar videogame? Desligue

O consumo elevado de energia elétrica também contribui para esgotar os recursos naturais. Pela baixa idade, a criança ainda não sabe disso e acaba deixando os aparelhos ligados mesmo quando não está mais no cômodo.

Sempre quando ele parar de assistir a algo na TV ou não usar mais algum produto eletrônico, reforce a necessidade de desligá-lo e, até mesmo, de tirá-lo da tomada. Dê o exemplo e faça isso também no seu dia a dia. 

Tome cuidado com o desperdício de alimento

As crianças têm dificuldades de separar a quantidade adequada de alimentos que irão consumir nas refeições e muitas acabam largando tudo no prato. A educação ambiental também passa pela produção e consumo adequados de carne, legumes, cereais e verduras.  

Quando isso acontecer, converse com os pequenos que o desperdício de alimentos agrava a questão do lixo e, além disso, piora questões como desigualdade social e a fome, pois há famílias que ainda não tem o que comer. 

Mostre a importância do consumo consciente

Cada produto comprado gera uma quantidade de lixo ao longo de sua produção – alguns pouco, outros muito. Não se trata apenas da embalagem que chega ao consumidor final, mas todos os resíduos jogados fora ao longo de sua fabricação.

Portanto, faça um exercício rotineiro com seus filhos e sobrinhos e repense o consumo desenfreado que a criança pode ter. Esse brinquedo é realmente importante? Você precisa de mais roupas? Seja sincero ao responder esses questionamentos.

Respeito à fauna e flora

Desde pequeno mostre a necessidade de respeitar toda espécie de ser vivo. Além de serem importantes para a decoração para a casa, as flores e plantas podem mostrar como é agradável viver em um ambiente verde e florido.

Uma alternativa também interessante é criar animais de estimação em casa para que, desde a infância, a pessoa tenha afetos com outros seres vivos. Além disso, viagens ao zoológico também mostram a quantidade de espécies existentes na natureza. 

Estimule o contato com o meio ambiente

Por fim, mas não menos importante, é essencial que desde os primeiros meses de vida o bebê interaja com o meio ambiente. Passeios em parques são essenciais não só para tomar um pouco de sol, mas para se acostumar com árvores, plantas e animais.

Ao se acostumarem com espaços assim, eles crescerão de forma consciente e terão um respeito maior pelos recursos naturais. Cidadãos conscientes protegem o que está em sua volta e criarão um futuro mais verde e sustentável. 

Educação ambiental começa desde cedo

O futuro do planeta está em jogo e a única forma de salvá-lo é garantir que as próximas gerações sejam mais conscientes do que as anteriores. Como disse o ex-secretário geral da ONU, Ban-Ki Moon, “não existe plano B porque não tem planeta B”.

Além de exemplos do dia a dia, os pais também podem buscar informações na internet, que podem ajudá-los a aplicar a educação ambiental no cotidiano das crianças.Como por exemplo cursos online, brincadeiras interativas e até levá-los em eventos esportivos e culturais. Quanto mais informações elas receberem, mais conscientes e responsáveis serão.