Tricologia e harmonização orofacial: onde a Justiça Federal traça a linha do ato médico?

A tricologia não é exclusividade médica. Em outubro, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a Resolução CFF nº 745/2023. O tribunal reconheceu que a consulta farmacêutica, o acompanhamento do uso de medicamentos e exames como a tricoscopia, quando realizados no âmbito da assistência farmacêutica, podem integrar o cuidado com os cabelos e o couro cabeludo. Nas palavras do relator, “a assistência à saúde não se concentra em uma única categoria profissional”.

 Dois meses antes, a 8ª Turma do mesmo tribunal havia decidido anular a resolução do Conselho Federal de Odontologia sobre harmonização orofacial, por entender que a entidade ultrapassou os limites legais da profissão. No julgamento da tricologia, a 7ª Turma, por sua vez, preservou as competências próprias da Farmácia e interpretou a norma considerando as restrições que ela mesma estabelece à atuação dos farmacêuticos. O contraste entre as decisões traz uma questão relevante: quando uma resolução apenas regulamenta atribuições que a profissão já possui e quando passa a autorizar atos que a legislação reserva a outra categoria? 

No voto sobre a tricologia, o desembargador Gustavo Soares Amorim examinou essa fronteira a partir de um precedente envolvendo a própria Farmácia. A Sociedade Brasileira de Dermatologia invocou o julgamento em que a mesma 7ª Turma declarou ilegal a Resolução CFF nº 573/2013, por abranger procedimentos estéticos invasivos. O relator, entretanto, distinguiu as duas normas. A regulamentação da tricologia restringe a atuação farmacêutica a recursos não invasivos e não cirúrgicos, além de excluir expressamente os atos privativos da Medicina. Foi essa delimitação que permitiu à Turma reconhecer a legitimidade da atuação farmacêutica no cuidado capilar. 

A discussão sobre os limites do ato médico, contudo, permanece aberta e remonta à própria elaboração da Lei nº 12.842/2013. A legislação reserva aos médicos a indicação e a execução de procedimentos invasivos, inclusive estéticos. Durante sua tramitação, porém, a então presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos que enquadravam como invasivas determinadas intervenções na pele. A lei também preservou a atuação da Odontologia dentro de sua área de competência e as atribuições legalmente conferidas às demais profissões da saúde. Diante desse histórico, cabe perguntar: qual é o fundamento jurídico para considerar privativa da Medicina toda técnica que envolva penetração da pele, especialmente quando a legislação não estabelece essa exclusividade de maneira expressa? 

A assimetria aparece na interpretação das leis que regulamentam cada profissão. Se a expressão “procedimentos invasivos” pode receber uma interpretação abrangente, capaz de reservar aos médicos técnicas que não foram individualmente especificadas pelo legislador, por que exigir que a legislação da Odontologia mencione expressamente cada nova técnica para que o cirurgião-dentista possa empregá-la dentro de sua área de atuação? Quando um conselho profissional tenta esclarecer essa fronteira por meio de resolução, a norma pode ser anulada sob o argumento de que teria criado uma atribuição que somente a lei poderia conferir. A diferença de tratamento exige uma fundamentação jurídica consistente, especialmente quando estão em discussão procedimentos distintos e áreas de atuação regulamentadas por leis próprias. 

O julgamento da tricologia oferece um caminho para enfrentar essa controvérsia. O primeiro passo é identificar precisamente o ato profissional em discussão. Em seguida, é necessário examinar as competências que a legislação atribui a cada categoria e verificar se eventuais excessos de regulamentação podem ser separados das disposições legítimas. Aplicado à estética, esse raciocínio exigiria uma análise técnica e jurídica de cada procedimento, capaz de distinguir o detalhamento de uma atribuição já existente da efetiva invasão de competência legalmente reservada a outra profissão. Também seria necessário justificar por que eventual excesso comprometeria toda a resolução, em vez de permitir a preservação das disposições que não apresentam ilegalidade. 

O cuidado com o couro cabeludo ajuda a compreender a importância dessa distinção. Um dermatologista pode diagnosticar uma doença, enquanto um farmacêutico pode acompanhar o uso de medicamentos. Ambos participam do cuidado do mesmo paciente, mas exercem atribuições diferentes, definidas pela legislação profissional. A assistência multiprofissional não significa ausência de limites, assim como a proteção das competências médicas não implica exclusividade sobre toda atividade relacionada à saúde. 

O desafio do Judiciário é estabelecer critérios objetivos e coerentes para identificar essas fronteiras. Mais do que decidir quais categorias profissionais podem realizar determinado procedimento, é preciso explicar por que a lei autoriza uma atuação e restringe outra. Sem essa clareza, a delimitação do ato médico corre o risco de deixar de ser uma questão de interpretação jurídica para se tornar uma disputa de reserva de mercado.

 

Claudia de Lucca Mano - advogada e consultora empresarial atuando desde 1999 na área de vigilância sanitária e assuntos regulatórios