A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
Intelectual e Múltipla, celebrada de 21 a 28 de agosto, é uma oportunidade para
discutir um desafio que vai muito além da acessibilidade física: como garantir
que pessoas com deficiência intelectual e múltipla tenham efetivamente o
direito de estudar, trabalhar, praticar esportes, participar da vida cultural,
tomar decisões e exercer sua cidadania.
Instituída pela Lei nº 13.585/2017, a Semana tem
justamente entre seus objetivos conscientizar a sociedade sobre as necessidades
específicas dessa população, estimular políticas públicas de inclusão e
combater o preconceito e a discriminação.
Os números mais recentes ajudam a dimensionar o
desafio. Dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE em 2025, identificou 14,4
milhões de pessoas com deficiência no país, o equivalente a 7,3% da população
com dois anos ou mais. O levantamento passou a investigar também aspectos
relacionados à cognição e comunicação. No entanto, é importante fazer uma
ressalva: o Censo não apresenta, até o momento, um número nacional específico e
isolado de pessoas com deficiência múltipla. Por isso, não é correto
simplesmente somar diferentes tipos de deficiência para chegar a esse total.
Para quem vive com deficiência intelectual ou
múltipla, as barreiras podem aparecer muito cedo e acompanhar toda a vida.
Estão na escola que não consegue oferecer o apoio necessário, no atendimento de
saúde pouco preparado, na dificuldade de acesso ao transporte e à cultura, na
falta de oportunidades profissionais e, principalmente, no preconceito. Muitas
vezes, a maior limitação não está na pessoa, mas no ambiente que não está
preparado para recebê-la.
Os números da educação, por exemplo, mostram que a
desigualdade ainda é grande. Entre brasileiros com deficiência de 25 anos ou
mais, 63,1% não haviam concluído o ensino fundamental, segundo o Censo 2022,
enquanto esse percentual era de 32,3% entre as pessoas sem deficiência. No
ensino superior, apenas 7,4% das pessoas com deficiência haviam concluído a
graduação, contra 19,5% entre aquelas sem deficiência.
É preciso, portanto, transformar direitos previstos
em lei em políticas que funcionem na prática. Isso significa ampliar a educação
inclusiva, formar professores e profissionais de apoio, garantir atendimento de
saúde e reabilitação próximos das famílias, ampliar a acessibilidade física e
digital e criar caminhos reais para a inserção no mercado de trabalho. Mas
nenhuma política será suficiente se não houver recursos, integração entre
União, estados e municípios e acompanhamento permanente dos resultados.
No Instituto Olga Kos, entendemos que inclusão
também significa reconhecer potencialidades. Pessoas com deficiência
intelectual e múltipla têm desejos, talentos, capacidade de aprender, criar,
trabalhar, praticar esportes e participar da vida comunitária. A sociedade
precisa parar de perguntar apenas o que essas pessoas conseguem fazer e começar
a perguntar: o que nós precisamos mudar para que elas possam fazer mais?
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência
Intelectual e Múltipla deve servir justamente para isso: lembrar que inclusão
não é favor, caridade ou exceção. É direito. E garantir esse direito é
responsabilidade de toda a sociedade.
Wolf Kos - Presidente do
Instituto Olga Kos
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