O que fazer quando o INSS dá alta, mas a empresa rejeita o retorno?

Especialista explica os direitos do trabalhador que fica sem salário e sem benefício devido ao conflito de laudos entre o perito e o médico do trabalho.

 

Receber alta do INSS deveria representar o retorno à rotina profissional e o encerramento de um período de afastamento. No entanto, para muitos trabalhadores, o processo acaba se transformando em um problema ainda maior: o benefício é encerrado pelo instituto, mas a empresa entende que o funcionário ainda não está apto para voltar ao trabalho.

Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que milhões de benefícios por incapacidade temporária são concedidos anualmente no Brasil. Em parte desses casos, o encerramento do benefício acaba gerando divergências entre a avaliação do perito do INSS e o parecer do médico do trabalho da empresa, criando situações de insegurança para o trabalhador. O resultado é uma situação conhecida como "limbo previdenciário", em que a pessoa fica sem receber salário e sem acesso ao benefício previdenciário.

Segundo a advogada Dra. Marina Aguayo, especialista em Direito e Processo do Trabalho, Mediação e Carreira, esse cenário costuma gerar dúvidas e preocupação, principalmente porque o trabalhador acredita que, após a alta previdenciária, poderá retomar suas atividades normalmente.

“O empregado recebe a informação de que está apto pelo INSS e procura a empresa para retornar ao trabalho. Quando o médico ocupacional entende que ele ainda não possui condições para exercer suas funções, surge um impasse que pode deixar o trabalhador sem renda e sem saber como agir”, explica.

De acordo com a especialista, a legislação e o entendimento da Justiça do Trabalho vêm reconhecendo que o empregado não pode ser deixado em uma situação de total desamparo em razão de divergências entre avaliações médicas. O conflito entre os laudos não deve resultar na ausência completa de proteção ao trabalhador.

Em muitos casos, a empresa precisa buscar alternativas para solucionar a situação, seja por meio da readaptação funcional, seja pela adoção de medidas que permitam a regularização do vínculo enquanto a condição de saúde do empregado é reavaliada.

“A responsabilidade pela solução desse impasse não pode ser transferida integralmente ao trabalhador. Ele não pode ser penalizado porque o médico da empresa e o perito do INSS chegaram a conclusões diferentes sobre sua capacidade laboral”, afirma Dra.Marina.

Além dos impactos financeiros, o limbo previdenciário costuma trazer consequências emocionais importantes. A incerteza sobre a continuidade da renda e a insegurança em relação ao futuro profissional podem agravar o quadro de pessoas que já enfrentam problemas de saúde ou estão em processo de recuperação.

Por isso, a orientação é que o trabalhador mantenha toda a documentação médica organizada, registre formalmente as comunicações realizadas com a empresa e procure orientação jurídica especializada assim que perceber que está nessa situação. A análise individual do caso é fundamental para identificar quais medidas podem ser adotadas.

“O mais importante é que o trabalhador saiba que não está sem proteção jurídica. Existem caminhos legais para enfrentar esse problema e garantir a preservação dos seus direitos. Quanto mais cedo houver orientação adequada, maiores são as chances de evitar prejuízos financeiros e profissionais”, conclui.

 

Fonte: Dra. Marina Aguayo – Advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho, Mediação e Carreira.