O sonho da cidadania europeia transformou-se em um pesadelo burocrático para milhares de brasileiros. O Estado português acumula hoje um passivo recorde de 700 mil processos de nacionalidade pendentes, resultando em esperas que superam os quatro anos. O dado alarmante, revelado por um levantamento interno da Martins Castro, consultoria jurídica para mobilidade internacional, aponta para uma paralisia estrutural: em uma década, o número de pedidos quadruplicou, mas o quadro de conservadores especialistas para analisá-los permaneceu estagnado.
Em entrevista, a jurista Isabel Comte, especialista com 20 anos de experiência no Ministério da Justiça de Portugal, afirma que o cenário atual configura uma violação direta do Código de Procedimento Administrativo. “O Estado tem o dever jurídico de se organizar para cumprir prazos. Não se pode penalizar o cidadão pela má gestão pública”, destaca Comte. Ela é uma das mentoras de uma petição pública dirigida ao Parlamento que exige transparência e o cumprimento do prazo legal de 90 dias úteis para decisões.
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| Gráfico elaborado pela Martins Castro indica o crescimento de pedidos de nacionalidade e o acúmulo de processos, gerando atrasos nas análises pelas conservatórias portuguesas (Fonte: Link) |
A "Matemática do Colapso"
Documentos obtidos pela Martins Castro revelam que, em 2016, a
Conservatória de Registos Centrais operava com cerca de 15 a 17 conservadores
efetivos. Em 2026, apesar da fila ter saltado para quase um milhão de pessoas
(considerando novos fluxos), o número de decisores pouco mudou devido a
aposentadorias e falta de novos concursos ao longo dos anos. Embora o governo
tenha anunciado o reforço de cerca de 100 novos conservadores em 2025, a
previsão é que eles só estejam plenamente aptos para decidir processos no final
de 2026 e não há garantias de que todos eles devem atuar na mesma função,
podendo ser distribuídos para outros serviços.
Pressão e Mudanças na Lei
O cenário é agravado pela recente "corrida aos guichês"
motivada por propostas de endurecimento da Lei da Nacionalidade, que visam
aumentar o tempo de residência exigido de 5 para 10 anos. "As pessoas
estão assustadas e tentam garantir seus direitos sob a lei atual, o que gerou
um novo pico de afluência e forçou o fechamento temporário de balcões
estratégicos, como o do Porto", explica Renato Martins, CEO da Martins
Castro.
A atuação da Martins Castro nesse cenário também ganhou espaço no
contencioso administrativo, com decisões favoráveis em tribunais portugueses
que vêm reafirmando a obrigação do Estado de decidir em prazo útil e de não
transferir ao cidadão o custo da própria morosidade. Em um dos casos analisados
nos autos, a Justiça determinou a conclusão do processo em 30 dias úteis; em outro,
o parecer do Ministério Público apontou que um pedido apresentado em 14 de
março de 2024 já havia extrapolado, em 26 de julho, o prazo legal de 90 dias
úteis para decisão. Esses precedentes reforçam uma linha de atuação que tem
levado o Judiciário a impor ritmo ao Estado português quando a inércia
administrativa ameaça esvaziar direitos já preenchidos.
Com sede em Lisboa, Portugal, presta consultoria jurídica especializada em mobilidade internacional para indivíduos e empresas interessados em estabelecer-se na Europa.
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