O Governo
do Estado de São Paulo lançou um edital inédito que vai pagar até R$ 36 mil por
produtor rural e R$ 250 mil para organizações para conservar a araucária. O
incentivo é voltado à espécie ameaçada de extinção e que pode perder seu
habitat até 2070 devido à extração ilegal e às mudanças climáticas. Anunciado
em Cunha (SP), região do Vale do Paraíba, o Pagamento por Serviços Ambientais
Araucária (PSA Araucária) da Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria
de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), pretende
estimular a restauração, o uso sustentável e a cadeia produtiva do pinhão no
estado.
A
iniciativa vai estimular produtores rurais e organizações da sociedade civil a
apoiar a conservação do pinheiro-brasileiro no Estado de São Paulo. Também
serão realizadas ações de restauração ambiental, uso sustentável dos recursos
naturais e geração de renda para comunidades locais.
“Este
edital reforça o compromisso do Governo de São Paulo com soluções inovadoras de
conservação, que integram proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e
geram valor de mercado e renda no território”, destaca Natália Resende,
secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo.
Cunha
destaca-se como a maior produtora de pinhão no Estado de São Paulo. Dados Semil
mostram que no acumulado de 2023 a 2025, foram coletadas pelos produtores
rurais da região mais de 1.100 toneladas de sementes. Para 2026, a estimativa
de colheita é que fique acima de 368 toneladas.
O
lançamento do edital ocorreu na 16ª Exposição do Pinheiro Brasileiro de Cunha,
onde reúne produtores que coletam pinhão há gerações. Entre eles está Ademar
Monteiro, que se dedica à atividade há décadas. Ele conta que colhe pinhão
desde a época de seu pai e que já faz quase 40 anos que vive disso.
Monteiro
reforça o valor econômico da atividade e a importância do projeto. Segundo ele,
o pinhão é a principal fonte de renda para o produtor da região e ele mesmo
possui cerca de 70 árvores de pinheiro em seu terreno. "O projeto vai ser
bom, porque o pinhão tem muito valor na nossa região. O problema é a mão de
obra; as árvores envelhecem e é preciso estimular o plantio", conclui.
Economia verde
O PSA Araucária incentiva o desenvolvimento sustentável
local e fortalece a cadeia produtiva do pinhão, a semente da araucária que pode
ser coletada de forma sustentável. Diferente da coleta do pinhão, o corte da
araucária é altamente restrito, já que a espécie foi explorada por anos de
forma excessiva e não sustentável.
Esse
programa de Pagamento por Serviços Ambientais incentiva a bioeconomia, na qual
produtores e organizações recebem recursos ao se comprometerem com ações como
conservação de araucárias pré-existentes, plantio de mudas, restauração de
áreas de preservação permanente e implantação de pomares.
“Assim como
os outros programas de PSA da Fundação Florestal, a proposta é trazer soluções
sustentáveis e sociais dentro do meio ambiente, com um olhar atento à
conservação de uma espécie essencial para a Mata Atlântica com o apoio das
próprias comunidades locais”, explica Rodrigo Levkovicz, diretor-executivo
da Fundação Florestal.
A moradora
de Cunha-SP, Euza Monteiro, de 73 anos, também reforça a
importância do cultivo e da preservação: “Se a gente arrumar tudo direitinho, é
uma coisa boa, porque daqui a pouco não tem pinhão. Se não plantar e não
cuidar, vai acabar - e já está acabando. Agora que está tendo o projeto, é
plantar para colher”.
O
projeto-piloto será implementado na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da
Serra do Mar - Núcleo Cunha. A escolha do território se dá pelo fato de Cunha
concentrar mais de 95% da coleta de pinhão no estado, além de já reunir
presença consolidada da espécie e condições favoráveis à sua conservação,
restauração e fortalecimento da cadeia produtiva.
O edital
prevê a participação de produtores rurais, com foco em agricultores familiares
e pequenos produtores, além de organizações sem fins lucrativos que atuem na
conservação da araucária e na cadeia do pinhão.
Como participar
Podem participar organizações provedoras de serviços
ambientais, como associações, cooperativas, ONGs e outras organizações sociais,
contanto que existam há pelo menos 12 meses antes da publicação do edital e
atuem na conservação da araucária em Cunha.
Já no caso
dos produtores rurais, podem se inscrever aqueles que, dentro do prazo do
edital, apresentarem a seguinte documentação exigida: Manifestação de interesse
preenchida; Documentos pessoais (RG e CPF); conta no Banco do Brasil em nome do
inscrito; Declaração da Gestão do PESM Núcleo Cunha; Cadastro na Agricultura
Familiar (CAF), se houver; Imóvel inscrito no Cadastro Ambiental
Rural (CAR) e comprovado vínculo documental com a área por meio de contrato,
escritura ou matrícula do imóvel.
O processo
de participação envolve realizar a inscrição dentro do prazo e reunir toda a
documentação que comprove a identidade do participante e sua relação com o
imóvel rural, além de atender aos critérios ambientais do programa.
Pró-Araucária
O Pró-Araucária foi estruturado pela Fundação Florestal em
2025 e se organiza em seis eixos estratégicos: restauração ecológica em áreas
públicas e privadas; fortalecimento da cadeia socioprodutiva do pinhão;
capacitação técnica para o manejo florestal sustentável; certificação e
rastreabilidade de produtos florestais; valorização da identidade territorial e
dos conhecimentos tradicionais; e educação ambiental, com incentivo à pesquisa
e à inovação.
O programa
também se soma a iniciativas já existentes para promover o uso sustentável da
espécie, como a flexibilização das regras de coleta do pinhão, implementada em
março de 2023. Com essa medida, São Paulo se tornou o primeiro estado do país a
permitir a coleta da semente fora do período tradicional, antecipando a
atividade para antes de 15 de abril — data que, desde 1976, marcava o fim do
período de proibição.
Governo de SP é líder nacional em número de PSAs
Atualmente, São Paulo conta com 61 grupos
de PSAs em operação, beneficiando cerca de 1,4 mil famílias em
iniciativas de conservação, restauração produtiva e manejo sustentável. Entre
os destaques estão o PSA Mar Sem Lixo, PSA Juçara, o PSA Guardiões das
Florestas e o PSA Refloresta.
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