Revisão do Estatuto da Aprendizagem acende alerta sobre risco de retrocesso na inclusão produtiva de jovens
O Brasil pode
enfrentar um grave retrocesso na política pública de inclusão produtiva de
adolescentes e jovens. Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei
nº 6.461/2019, que institui o chamado Estatuto do Aprendiz, tem sido alvo de
emendas que podem comprometer significativamente o programa de aprendizagem profissional
no país.
Atualmente, a
aprendizagem é regulamentada pela Lei nº 10.097/2000, que estabelece a
contratação de jovens entre 14 e 24 anos incompletos em um modelo que combina
formação teórica e prática. A legislação também determina que empresas de médio
e grande porte destinem entre 5% e 15% de suas vagas para aprendizes,
garantindo uma importante porta de entrada para o mercado de trabalho.
Embora o texto
original do Estatuto do Aprendiz não crie novas obrigações nem gere custos
adicionais, emendas propostas por alguns parlamentares podem desobrigar
empresas do cumprimento da cota de aprendizagem. Entre as mudanças sugeridas
está a exclusão de diversas funções da base de cálculo — como motoristas,
vigilantes, transporte de valores e atividades externas — o que pode reduzir
drasticamente o número de vagas disponíveis.
Estimativas
apontam que, caso essas alterações sejam aprovadas, o país poderá perder cerca
de 500 mil oportunidades de aprendizagem, impactando diretamente jovens em
busca do primeiro emprego e qualificação profissional.
Além da redução
de vagas, especialistas também alertam para a inclusão de temas que não
dialogam com o objetivo central do Estatuto. Essas inserções podem gerar
insegurança jurídica e desestimular a contratação de aprendizes pelas empresas.
Para Antonio
Pasin, superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais
de Adolescentes (Febraeda), o momento exige cautela. “A prioridade deve ser
fortalecer os mecanismos existentes e ampliar o acesso dos jovens à formação
profissional. A aprovação do texto com essas alterações representa um risco de
retrocesso em uma política reconhecida por seu impacto social e econômico
positivo”, afirma.
Diante desse
cenário, a Febraeda lança uma campanha nas redes sociais para conscientizar
parlamentares e a sociedade sobre a importância da aprendizagem profissional
como política pública preventiva e intersetorial, com impactos diretos nas
áreas de trabalho, educação e assistência social. A entidade defende a retirada
das emendas que ameaçam o programa e reforça a necessidade de ampliação das
oportunidades para a juventude brasileira.
Arte da campanha
https://drive.google.com/file/d/1YkQQee9QnZlOW79xAM1BtJYfawbJGbP3/view
Entenda a Lei da Aprendizagem: https://docs.google.com/document/d/1oQicAMfIEyL37A_R_gYf-YLD17xsXPyhulaSgSfo5m0
Febraeda
https://febraeda.org.br
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