O primeiro ano do
terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou sem que o
governo federal tenha compreendido a importância da austeridade fiscal.
Durante todos os
meses de 2023 o governo declarou não haver problema algum em endividar para
crescer e melhorar a infraestrutura do país. Da mesma forma, não viu problema
no fato de o Brasil ter inflação acima da meta e déficit primário de 1% a 1,5%,
ao invés de déficit zero.
O esforço do
governo foi no sendo de buscar elevar a arrecadação, fazendo isso por meio da
criação de novos tributos, como o imposto selevo sob produtos nocivos à saúde e
ao meio ambiente, da tributação sobre lucros não distribuídos e gerados no
exterior em offshores e paraísos fiscais, e de alíquotas maiores no
novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição Social sobre Bens e
Serviços (CBS).
Também para garanr
maior arrecadação, vetou a lei que mantém a desoneração de tributos sobre folha
de remuneração de empregados, inclusive prefeituras, e viu o veto ser derrubado
por um Congresso não hosl ao governo. O objevo era abocanhar entre R$ 20 a R$
35 bilhões a mais por item, visando aumentar o bolo arrecadatório em mais de R$
100 bilhões por ano.
Isso tudo
feito pelo mesmo governo que já cobra tributos cuja soma representa 34% do
Produto Interno Bruto (PIB), gerando déficit primário de 1% e déficit nominal
de 5% a 7%, ambos comparavamente ao mesmo PIB. É o mesmo governo que desperdiça
sem pudor a oportunidade de reduzir os gastos com privilégios de poucos
funcionários públicos, que somam de 12,8% a 13% do PIB, para um patamar próximo
da média de 9,8% do PIB pracada pelos 37 países membros da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), providência que poderia
proporcionar economia de até 3% do PIB, algo em torno de R$ 330 bilhões por
ano.
Também ignora a
necessidade de redução dos gastos tributários da União, hoje consumindo de 4,8%
a 5% do PIB, para cerca de 2,5% do PIB, economizando com isso cerca de R$ 250
bilhões por ano. Ao contrário, prefere a via mais onerosa para a sociedade
brasileira, a do aumento dos tributos, embora o discurso recorrente seja o que
não tem interesse em aumentar a carga tributária do país, hoje de 33,5% a 34%
do PIB.
Alguém
duvida que, em apenas uma década, teríamos um Brasil muito diferente (para
melhor) se os governos cortassem os gastos do funcionalismo e das renúncias
fiscais, economizando R$ 580 bilhões/ano ou mesmo a metade disso, R$ 290 bilhões/ano,
e invesndo esse montante – sem sobrepreços – em infraestrutura?
A melhor opção
para proporcionar benecios palpáveis a todos os segmentos da sociedade
brasileira e recolocar o país na direção do desenvolvimento seguro e connuo é o
controle sobre o endividamento, atrelado à inflação mais baixa, sempre dentro
da meta.
Inflação mais
baixa seria bom para os governos. Isso porque países e os estados brasileiros
financiam suas dívidas nas instuições bancárias pagando taxas de juros cujos
cálculos estão ligados direta ou indiretamente à inflação interna, ao controle
orçamentário e à capacidade de pagamento. Hoje, a dívida pública brasileira
envolvendo todos os entes federavos é da ordem de 74,7% a 75% do PIB, ou seja,
algo próximo de R$ 8 trilhões. A Instuição Fiscal Independente (IFI), órgão
vinculado ao Senado, sinaliza dívida de 78% do PIB em 2024, e a média entre
20025 e 2033, de 87,4% do PIB, segundo reportagem publicada em dezembro de 2023
pelo site Poder 360.
Esses dados levam
a uma reflexão inafastável: embora não haja uma relação direta e certa para
cada ponto percentual a mais na inflação anual, teremos cerca de 1 p.p. no
custo de financiamento anual da dívida. Ou seja, R$ 80 bilhões por ano, valor
maior do que o total obdo em todo o esforço de buscar o aumento de arrecadação
via aumento de tributos.
Inflação mais
baixa também seria benéfica para o povo brasileiro. Significaria aumento do
poder de compra e maior previsibilidade para o controle do orçamento familiar.
Da mesma
forma, seria posiva para os credores, pois significaria que o país está
exercendo com seriedade o controle dos orçamentos e, portanto, merece a
manutenção das linhas de crédito, inclusive com possibilidade de redução das
taxas de juros cobradas nos emprésmos bancários concedidos (redução do spread
do Risco Brasil).
Como se vê,
existem caminhos para a adequação do tamanho do setor público brasileiro, um
paquiderme que presta serviços de péssima qualidade à população. O Brasil
precisa se libertar da visão limitada de olhar unicamente para o aumento da
arrecadação, via maior tributação, cada vez que ensaia uma busca pelo
equilíbrio.
É
fundamental a compabilização dos discursos com as ações do governo para
efevação de uma nova realidade, melhor para o país e para o povo brasileiro.
Todos podem ajudar nesse caminho, inclusive a grande imprensa, cobrando os
governantes expondo as promessas e realizações, nociando incansavelmente as
diferenças entre os discursos e as práticas de gestão.
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