Jurista explica
que, sem provas, informações servem apenas como ponto de partida para
investigação
A suspeita de que o hacker Walter Delgatti Neto,
preso na manhã desta terça-feira em operação da Polícia Federal, pretende fazer
uma delação premiada ganhou força com a revelação de que relatório da PF
apontou que assessores da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) fizeram
pagamentos via Pix no valor de R$ 13.500 ao hacker. Delgatti teria autorizado
que PF acessasse seu extrato bancário para obter o registro do Pix.
Invasão de urna
Em depoimento, Delgatti afirmou que o ex-presidente
Jair Bolsonaro teria questionado, durante encontro no Palácio da Alvorada em 2022,
se ele poderia, em posse do código fonte, invadir uma urna eletrônica. O hacker
disse que foi levado ao encontro pela deputada federal, alvo de mandados de
busca e apreensão na Operação 3FA, que investiga invasões no sistema
informatizado do Poder Judiciário.
A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles
explica que, se quiser obter um acordo de delação premiada, o hacker terá que
apresentar provas das informações prestadas à PF. “Para ser
beneficiado com a redução de pena que a lei prevê na delação premiada, o
investigado precisa apresentar provas válidas ou indicar aos investigadores o
caminho para que eles cheguem a essas provas. A delação só pode ser homologada por
um juiz com instrução de provas”, acrescenta a jurista.
Jacqueline conta que, caso não apresente provas, as
informações obtidas têm a força de um depoimento normal. “Neste
caso, as informações podem ser usadas no processo como ponto de partida para as
investigações e podem ser comprovadas durante o decorrer do processo criminal”,
detalha.
Segundo a jurista, a Lei 12.850/13 estabelece, no
artigo 4º, que o juiz poderá reduzir em até 2/3 a pena privativa de liberdade
ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado com a
investigação. “Mas isso só acontece se a colaboração resultar na na identificação dos
demais coautores de um crime; se revelar a estrutura hierárquica de uma
organização criminosa e se ajudar a prevenir novos crimes da organização
criminosa, por exemplo. Ou seja, não basta falar qualquer coisa, é preciso ter
provas para se atingir um resultado”, completa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário