Legislação obriga CIPAs a implantar canal de denúncias e programa de prevenção à violência contra a mulher dentro das corporações
Em vigor há 30 dias, a
Lei 14.457/22, que criou o Programa Emprega + Mulheres, ainda é desconhecida
por muitas empresas. A legislação, obrigatória em empresas que tenham CIPA, tem
o objetivo de reduzir os casos de assédios sexual e moral e promover a
contratação e retenção de mulheres no mercado de trabalho. As novas normas
também determinam a mudança do nome e atribuições da CIPA, que passa a se
chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, e obrigam a
implantação de um Canal de Denúncias. As empresas que não implementarem a nova
lei estão sujeitas a multas, sa nções, processos trabalhistas e, consequentemente,
crises de reputação.
O CEO do Ouvidor
Digital, Paulo Acorroni, acredita que a
legislação é um avanço importante nas atribuições da CIPA, que é uma comissão
interna nas empresas para cuidar da saúde dos colaboradores. “Se antes, esse
cuidado era apenas com acidentes, atualmente, há uma preocupação com a saúde
mental e com a violência e agressão den tro das empresas. A CIPA passa a ter um
papel mais importante e responsável dentro da companhia”, acrescenta ele.
A nova lei determina que a empresa inclua
regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência
nas normas internas e dê ampla divulgação do seu conteúdo aos colaboradores.
Deverá também implantar um canal de comunicação anônimo para receber as
denúncias para apuração e solução dos fatos. Anualmente, a CIPA deverá realizar
atividades e ações de orientação e capacitação para todos os funcionários sobre
o tema.
O Ministério Público do Trabalho é o órgão
fiscalizador da aplicação da lei 14.457/22. As empresas que não cumprirem a
legislação podem ser multadas em R$ 6.708,08, além de estarem sujeitas a
processos trabalhistas e prejuízos de reputação e imagem.
O Ouvidor
Digital oferece uma solução de Canal de Denúncias 100% aderente à nova
legislação, além de acompanhar a implantação do canal, fornecer treinamentos e
materiais de divulgação, como banners e vídeos para que as empresas façam toda
comunicação interna necessária. Especialistas do Ouvidor Digital assessoram o
cliente em todas as etapas para que não tenham dúvidas.
Canal de Denúncias
O canal de denúncias é um dos principais
mecanismos para identificar assédios, fraudes, corrupção e outros desvios de
conduta, de acordo com a Associação de Examinadores Certificados de Fraude
(ACFE), a maior organização do mundo no combate à fraude. Além disso, a
existência de um canal de denúncias na empresa inibe até 60% das atitudes
antiéticas ou ilegais, se bem estruturado e comunicado.
De acordo com pesquisa feita pelo site
vagas.com, 52% dos profissionais já sofreram assédio no trabalho. Os números
são alarmantes ao verificar que destes casos, 84% afirmam que o assédio foi
cometido por pessoas em cargos mais altos na empresa, e que 87,5% não
denunciaram o caso, em sua maioria por medo de perder o emprego. Receber e
lidar adequadamente com denúncias de assédio garantem que tanto a vítima quanto
o denunciado não sejam expostos – evitando, assim, uma possível retaliação –, e
que as medidas apropriadas sejam tomadas.
Ouvidor Digital
O Ouvidor Digital é especialista em canais de
denúncias e tem como propósito fortalecer a cultura ética nas organizações,
aliando as melhores práticas de Governança, Riscos e Compliance à tecnologia e
inovação. Através da captação de denúncias multicanais focada na melhor
usabilidade, o canal de denúncias utiliza inteligência artificial e aplicações
conversacionais para captação de denúncias e de forma pioneira via WhatsApp,
Telefone (automatizado) e Web (responsável).
Todos os canais de relatos garantem o anonimato. Os
dados estão totalmente protegidos com a mais alta tecnologia de segurança da
informação, em conformidade com a LGPD e outras legislações internacionais.
O Ouvidor Digital possui ampla atuação nacional e
internacional, presente em mais de 600 empresas, em mais de 14 países, com
escritórios no Brasil e na Europa, atendendo a clientes de diversos setores da
economia e de todos os portes.
As soluções do Ouvidor Digital aumentam a
transparência com os stakeholders, reduzem desvios financeiros, previnem e
detectam riscos de integridade e compliance, melhoram o clima organizacional,
potencializam os pilares ESG nas empresas e auxiliam as empresas a se adequarem
às novas legislações, como as da CIPA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário