A cobrança vigorava desde 2002.
Segundo o poder municipal, não haverá prejuízo para a Lei Cidade Limpa
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A prefeitura de São Paulo
acabou com a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). A medida vale desde o dia
primeiro de janeiro deste ano. Segundo o prefeito Ricardo Nunes, o fim da taxa
vai “desburocratizar e estimular os empreendedores” da capital paulista.
A TFA foi criada pela Lei
13.474/2002 e incidia sobre a utilização ou exploração de anúncios em vias ou
outras áreas de acesso público. Anúncios visuais, sonoros, projeções ou
panfletagem eram contemplados pela norma.
Estavam sujeitos ao tributo as
pessoas jurídicas ou físicas que utilizassem, promovessem ou explorassem em
vias públicas anúncio com área igual ou superior a 9 dm² (0,09 m²).
Também pagavam a taxa de
fiscalização todos que possuíam Cadastro de Anúncio (Cadan), sistema municipal
com o objetivo de regularizar anúncios em vias da cidade.
Segundo a prefeitura de São
Paulo, o fim da taxa “não prevê prejuízo da continuidade das demais obrigações
relativas à Cidade Limpa”, que regula a publicidade nos espaços públicos.
O fim da cobrança em primeiro
de janeiro, no entanto, não implica em restituição de valores pagos até 31 de
dezembro de 2022, de acordo com a prefeitura.
https://dcomercio.com.br/publicacao/s/prefeitura-de-sao-paulo-extingue-taxa-de-fiscalizacao-de-anuncios
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