Entre as novidades está a ampliação
dos limites do Pix Saque e Troco, que passaram para R$ 3 mil no período diurno
e R$ 1 mil no período noturno
Marcello Casal/Agência Brasil
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. O limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
As mudanças haviam sido
anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade
monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao
mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por
dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Segundo o BC, a sugestão para
abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de
trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de
Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o
grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode
fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia
fixada para o período diurno ou noturno.
CONFIRA AS
MUDANÇAS
Fim do
limite por transação
A partir de hoje, o Pix deixa
de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários
por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de
uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o
cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras
terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar
imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização
do limite noturno
Até agora, o período noturno,
em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até
as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período
noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque
e Troco
Aumento dos valores disponíveis
nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via
Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no
período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências
a empresas
BC retirou limite para
transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada
instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
Os limites das operações Pix
com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica
Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias
e pensões
Tesouro Nacional poderá pagar
aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário
associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro
Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para
receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes
bancários
O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras passaram a
valer na segunda-feira (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC
estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras
estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma
funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do
horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários,
de forma facultativa.
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