A tributação sobre o consumo no Brasil, sabidamente, é das mais elevadas do mundo, o que infla os preços dos mais variados produtos e prejudica o desenvolvimento da indústria e do comércio. Com o setor de plásticos, não seria diferente.
O segmento, que, além de enfrentar desafios
macroeconômicos, como a inflação global, elevação de juros e recessão em geral,
precisa arcar com variados tributos incidentes sobre as vendas e a excessiva
burocracia tributária existente no país.
A redução nas alíquotas do IPI implementadas pelo
Governo Federal, que inicialmente causaram um ânimo geral na indústria, foram
suspensas pelo Supremo Tribunal Federal, em ação que visa proteger os
interesses das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.
A decisão, além de gerar diversas dúvidas no setor
pela dificuldade prática de implementação, em razão da inexistência de uma
lista oficial de produtos produzidos na Zona Franca, causou um aumento
considerável na tributação.
Recentemente, a Associação Brasileira da Indústria
do Plástico (Abiplast), enviou uma carta ao STF pedindo que a suspensão da
redução do IPI fosse reconsiderada, mas, até o momento, não há prazo definido
para o julgamento definitivo da questão. E, diante desse cenário, é essencial
que o empresário reavale todas as implicações tributárias de sua operação.
A complexidade da tributação no Brasil acaba
abrindo portas para questionamentos judiciais ou administrativos sobre
determinados tributos, revisão da carga tributária por meio de regimes
especiais ou mesmo do modelo operacional adotado pela empresa, dentre outras
medidas que podem aliviar a carga fiscal, aumentando a competitividade.
A análise e revisão estratégica da tributação
incidente nas operações do contribuinte, desde os créditos tomados de ICMS,
PIS/COFINS, IPI, tributação sobre a folha de pagamentos e cálculo dos tributos
incidentes nas operações de venda, assume papel de extrema relevância na
construção de vantagem competitiva.
A falta de inteligência fiscal implica num aumento
excessivo da carga tributária e achatamento da margem do empresário. Nesse
contexto, é de suma importância contar com uma assessoria especializada, atenta
às mudanças legislativas e decisões judiciais/administrativas para que se
alcance um nível de carga tributária adequado ao planejamento financeiro do
contribuinte.
Angelo Ambrizzi - advogado especialista em
Direito Tributário pelo IBET, APET e FGV com Extensão em Finanças pela Saint
Paul e em Turnaround pelo Insper e Líder da área tributária do Marcos Martins
Advogados.
Marcos Martins Advogados
https://www.marcosmartins.adv.br
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