Alesp
destaca proposituras que incentivam adoção dos bichos e doação de sangue 
Imagem ilustrativa (fonte: Pixabay)
A Lei 14.482/11, que
instituiu a Semana dos Direitos dos Animais no Estado de São Paulo, está
completando dez anos. Criada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
a data tem por objetivo mobilizar a população por meio de ações, debates,
cursos, palestras e seminários que promovam a conscientização e divulgação dos
direitos dos animais, domésticos ou não.
Neste quesito, a Alesp
também relembra proposituras de autoria parlamentar que tratam dos animais. Na
Casa, os parlamentares trabalham para promover a proteção e defesa dos animais.
A Lei 17.231/19, que institui o Programa Estadual Adote um Animal, é uma das
medidas vigentes no Estado. Ela tem o objetivo de incentivar pessoas físicas
e/ou jurídicas a contribuírem para a melhoria das adoções de animais domésticos
em situação de abandono ou abrigados em centros de controle de zoonoses por
meio de ações preventivas, educativas e de assistência.
Para o autor da
proposta, deputado Márcio da Farmácia (Pode), a celebração é necessária para
contribuir para a promoção do conforto animal. "É um momento de comemorar
e trazer mais qualidade de vida para esses animais" afirmou.
Para a presidente da
Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda), Silvana Andrade, a comemoração
tem o papel de contribuir para a disseminação de conhecimento da população.
"Para que toda a sociedade possa ter mais informação, conhecimento e
formar uma consciência maior em relação ao respeito e o reconhecimento dos direitos
dos animais. Como humanos, temos que garantir o bem-estar de todos os
animais".
Projetos em andamento
O Projeto de Lei
389/21, de autoria do deputado Maurici (PT), em tramitação na Assembleia, é uma
das medidas em prol dos bichos. Ele determina que agressores que cometerem
crime de maus tratos contra animais devem arcar com as despesas do tratamento,
tal como assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão. Além
disso, o acusado deve participar de ações de conscientização sobre o tema.
O autor da proposta
afirma que a data é conscientizadora. "Mais do que uma data comemorativa,
a Semana dos Direitos dos Animais é um momento de conscientização. Precisamos
educar a sociedade paulista a respeito da maneira como temos tratado os
animais. Devemos lembrar que todas as vidas importam."
De acordo com dados
fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, em todo o ano de
2019, foram registradas 12.075 denúncias de maus tratos a animais, enquanto que
em 2020, foram 15.478 denúncias, um aumento de 28,18%. No primeiro semestre de
2020, o número de queixas foi de 8211, um crescimento de 11,30% comparado às
9139 denúncias apresentadas nos seis primeiros meses de 2021.
Outra proposta recente
na Alesp é o Projeto de Lei 484/21 que institui a Campanha Vida Animal, que
visa estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para
animais domésticos. De autoria do deputado Delegado Olim (PP), a campanha
promove a doação segura de sangue animal, especialmente por meio da instalação
e manutenção de bancos de sangue veterinários, além de ampliar a divulgação de
informações para conscientizar os tutores sobre a importância da doação de
sangue animal.
A justificativa do
plano relaciona a incidência de doações com a falta de conhecimento da
população. "Assim como nós, os animais também podem passar por situações
delicadas em que a transfusão de sangue se torna medida imprescindível".
"A doação ainda é uma prática relativamente desconhecida e por isso conta
com poucos adeptos", disse. Atualmente o plano segue na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação.
Outras propostas
Recentemente, como
medida de manutenção da proteção dos animais, o governo do Estado anunciou a
construção de oito novas clínicas veterinárias gratuitas do programa estadual
Meu Pet, com conclusão prevista para 2022. Os municípios que receberão a
clínica são: Barueri, Ribeirão Preto, Sorocaba, Santos, Registro, Santa Bárbara
d’Oeste, Jundiaí e São José do Rio Preto.
O investimento total
para as clínicas é de R$ 50 milhões, sendo R$ 5 milhões para cada uma. Cada
prefeitura irá ceder um espaço para a construção com estrutura de 480 m², que
irá comportar salas de medicação, cirúrgicas e equipamentos especializados.
Daniele Oliveira e
Natália Belo
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