A Nova Lei de Licitações, aprovada no Senado em dezembro, promete ser um avanço no mundo das compras públicas, uma modernização necessária que irá trazer mais transparência, eficiência e economia para o poder público. Mas para que esse cenário se concretize, é preciso difundir conhecimento – tanto para o público do setor como para a sociedade - sobre como funcionam as compras governamentais e sua importância direta na gestão dos recursos públicos.
As compras públicas representam uma fatia em torno
de 12% do PIB brasileiro, alcançando mais de R$900 bilhões ao ano em 2019.
Entretanto, apesar de termos mais de 20 milhões de CNPJs registrados como
ativos no Brasil, menos de 300 mil deles atuam no segmento.
Há três grandes motivos para o receio dos
empreendedores em investir. O primeiro deles é o fato de o processo de vender
para o governo ter regras diferentes das vendas para empresas privadas, ritos
legais que geram certa resistência em empreender nesse tipo de operação.
O segundo é o desconhecimento das oportunidades
reais que o setor gera: muitos empresários acreditam que há apenas demandas
milionárias nas compras públicas, o que não é verdade, pois o segmento abrange
também milhares de operações de pequeno porte, muitas vezes abaixo da marca dos
R$10 mil. Para pequenas e micro empresas, por exemplo, existe um leque
significativo de benefícios, como uma cota reservada de até 25% para
participação nos pregões, determinada pela Lei Complementar 147/2014 a fim de
garantir ampla competição com as empresas maiores, e o Decreto 8.538/2015, que
determina tratamento diferenciado para os pequenos empreendedores nas
contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração
pública federal.
Por fim, o medo de não receber o dinheiro
pelo que foi vendido e entregue é outro fator que ainda afasta os empresários
das compras governamentais - e que também gira em torno da falta de
conhecimento da legislação do setor sobre o pagamento de um compromisso
público. Há regras claras também para isso e elas estão disponíveis a toda a
sociedade.
Fica claro que a falta de informação é um
impeditivo para a participação de mais empreendedores nas compras públicas.
Vender produtos e serviços para o setor público é uma grande oportunidade de
negócios que não pode ser desprezada por empreendedores de qualquer porte.
Mesmo em tempos de pandemia, os governos continuam comprando, já que as
necessidades de cada município não param e precisam ser supridas. São demandas
que vão desde medicamentos e insumos hospitalares até alimentos para preparação
de merendas escolares, sacos de lixo, viaturas, serviços de elaboração e
revisão de cálculos judiciais, etc. Os municípios precisam e compram de tudo o
tempo todo.
Para facilitar esse volume imenso e contínuo de
aquisições, buscando maior economicidade e transparência aos processos
licitatórios, o Governo Federal editou em 2019 o Decreto nº 10.024, tornando
obrigatória a realização de pregões eletrônicos também para os estados e
municípios, sempre que utilizarem os recursos das transferências voluntárias da
União. Elas representam a principal fonte de renda para mais de 90% dos
municípios brasileiros. O decreto limita irregularidades nas licitações
públicas, de modo que toda a população se beneficia dessas práticas e da adesão
de mais agentes. O processo eletrônico de compras é mais fácil, mais ágil e
diminui os custos.
Acreditamos firmemente que unindo disseminação de conhecimento especializado com capacitação dos profissionais e a facilidade de realizar as aquisições via plataformas digitais, as compras públicas podem movimentar ainda mais a economia brasileira.
Leonardo Ladeira - CEO do Portal de Compras Públicas, govtech detentora da maior plataforma privada de pregão eletrônico do país.
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