A vacina contra o Covid-19 já começou no Brasil e a meta do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é imunizar 50% da população até o mês de junho. Embora grande parte dos cidadãos e dos governadores ainda não acreditem que será possível alcançar esse número com um ritmo de vacinação de 3% da população ao mês, o grande questionamento do momento é: os trabalhadores podem ser demitidos por justa causa caso não tomem a vacina?
Primeiramente, é preciso ter em mente que, de certo modo, as
vacinas já são obrigatórias no Brasil. Um exemplo disso é o fato de que em
muitas cidades e estados é preciso estar com a caderneta de vacinação em dia
para disputar cargos públicos e ser matriculado em uma escola, por exemplo.
Uma das fontes sugeridas para comentar esse assunto é Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro,
procurador do Trabalho
do MPT em São Paulo e associado do MPD (Movimento do
Ministério Público Democrático).
Recentemente, o Ministério Público se posicionou sobre o tema e
esclareceu aqueles que, sem justificativa médica, se recusarem a tomar a vacina
contra o Covid-19 podem ser demitidos por justa causa. Entretanto, o órgão, que
elaborou um documento interno para orientar a atuação dos procuradores, explica
quas dispensas devem ocorrer apenas como última alternativa e cabe aos
empregadores a tarefa de fazer campanhas de conscientização.
“Se o empregado se recusar a aceitar a vacina, ele tem que justificar
o porquê. As negarem a tomar a vacina podem ser punidas por estarem colocando
os demais em risco, uma vez que ela se torna um vetor do vírus (Covid-19) no
ambiente de trabalho, podendo não apenas contaminar os colegas de trabalho, mas
também eventuais prestadores de serviço, fornecedores e clientes de modo geral.
Existe na CLT uma série de medidas de punição do empregado, desde advertência,
desconto no pagamento, até a demissão como sendo a última opção que está ao
cargo do empregador”, explica o procurador.
Considerando-se que a vacinação é de interesse coletivo e os
riscos à saúde dos demais trabalhadores quando um empregado opta por não se
vacinar, é dever - e mais do que direito - do empregador preservar o ambiente
de trabalho e a saúde dos demais colaboradores e afastar qualquer indivíduo que
não queira se imunizar.
“A saúde é um direito constitucional, é um direito legal, está
previsto em Constituição, tem lei própria e é um direito coletivo também. O
empregador tem que considerar, daqui em diante, o risco de adoecimento coletivo
de seus empregados por meio da existência de colaboradores que estejam com
Covid-19. Isso é uma medida de saúde. É inegável que exista uma pandemia, é
inegável que essa pandemia é altamente contagiosa. Temos lei Federal, leis
Estaduais e leis Municipais estabelecendo quais são as medidas de contenção do
vírus e são elas que trazem ao empregador o dever de considerar todos os
riscos. A vacinação é uma medida para evitar o adoecimento coletivo dos trabalhadores”,
diz.
O procurador explica que o Ministério Público do Trabalho não
entende que a demissão de um empregado que se recusa a ser vacinado gere um
dano coletivo, ou seja, isso não autoriza as empresas a demitirem os seus
empregados. "O que está sendo dito é: pode ser demitido, caso esse
colaborador, apresente um risco aos demais. Ainda que não haja uma norma
nacional estabelecendo imunização obrigatória, a ideia de precaução acaba sendo
aplicada, justamente, para evitar que se tenha a infecção de pessoas no
ambiente de trabalho".
Um ano após a chegada do coronavírus no Brasil, ainda existem
muitas dúvidas em relação sobre o fato de a doença ser considerada - ou não -
ocupacional. Cavalheiro esclarece que é necessária a comprovação de que a
transmissão ocorreu no local de trabalho ou em função dele. “Em 2020, o STF, o
MPT e o Ministério da Economia reconheceram a relação do Covid-19 como doença
ocupacional para gerar não apenas o direito do afastamento do empregado, mas
também a obrigatoriedade de autuação dos fiscais do trabalho, com a emissão de
auto de infração caso não fossem tomadas as medidas, e também a possibilidade
de ser reconhecida a chance de contágio do coronavírus nos programas de saúde
do empregador. Tudo isso também se relaciona com a necessidade de vacinação que
o Ministério Público do Trabalho defende que tem que ser reconhecida pelo
empregador em seus programas de saúde e como causa para conseguir advertir,
punir e, eventualmente, dispensar o empregado que se recusa a vacinar”,
finaliza.
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