No dia dedicado ao
combate ao abuso e à exploração sexual infantil, ação tem importante papel de
conscientização. Queda na notificação de casos gera preocupação
O número de processos sobre a violência contra
crianças e adolescentes no Estado de São Paulo caiu 40% no mês de abril em
comparação com o ano anterior. Esse dado pode mascarar o real quadro de
agressões e abusos contra esse segmento da população durante o período do
necessário isolamento social imposto devido à pandemia da Covid-19. Isso porque
cerca de 75% dos casos registrados são cometidos por familiares e pessoas
próximas, como pais, padrastos, avós, tios e vizinhos, de acordo com a juíza
Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, responsável pelo Sanctvs (Setor de
Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com
Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas), do Fórum da Barra Funda.
Preocupado com esse cenário, o TJSP lançou a campanha
“Não se cale! Violência contra a criança é covardia, é crime! Denuncie!” para
alertar sobre os crimes, incentivar as denúncias e orientar como elas podem ser
realizadas.
A campanha do TJ se mostra hoje, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, importante instrumento de conscientização sobre as agressões contra crianças e jovens.
O “Palhaços Sem Juízo”, grupo de atores que atua
nas “salas especiais” de depoimento em fóruns de São Paulo, junto a
crianças e adolescentes que sofrem esses abusos, integra a campanha produzindo
vídeos para conscientização e reflexão.
Sinal de atenção
Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJSP), 380 processos foram distribuídos em abril de 2019, contra 235 no mesmo
período deste ano. Ao contrário de sinalizar um fato positivo, a queda indica
que o período de quarentena necessária gerou um quadro de subnotificação dos
casos – ou seja, eles com certeza permanecem ocorrendo, mas muitos não estão
sendo denunciados.
Para romper o ciclo de violência, sobretudo nesse
momento, a magistrada Ana Carolina considera fundamental que pais, amigos,
parentes e vizinhos fiquem mais atentos e denunciem os casos, mesmo que seja
uma suspeita. “Ainda que não haja comprovação do fato, é muito importante denunciar”,
afirmou. “As denúncias são anônimas e, assim que são feitas, uma investigação é
aberta justamente para que profissionais competentes e qualificados apurem os
fatos.”
Um outro ponto que pode dificultar as denúncias no
período de quarentena é o fechamento das escolas, porque muitos casos chegam ao
conhecimento das autoridades pela percepção de professores e diretores. São
esses profissionais que acabam identificando mudanças de comportamento das
crianças e dos adolescentes que podem estar relacionadas a abusos sexuais. Com
a suspensão das aulas presenciais, essa percepção e a denúncia dos casos
ficaram inviabilizadas.
Orientações
Confira como identificar os sinais de violência, como lidar com a criança ou o adolescente e como fazer a denúncia:
Para quais sinais as pessoas
devem estar atentas?
Há situações em que as violências não deixam sinais
identificáveis, mas que devem ser monitoradas. Precisamos estar atentos a
mudanças repentinas de comportamento e de humor. Alterações no sono e na
alimentação também merecem atenção. Além disso, devemos observar a resistência
da criança ou adolescente em ficar sozinho(a) ou em permanecer na companhia de
determinada pessoa. Outras vezes, os sinais de alerta são mais explícitos, como
gritos, choros constantes e marcas no corpo. Todas as situações devem ser
vistas em sua complexidade e nunca isoladamente.
Se estou desconfiada(o), como
devo abordar a criança/adolescente para tentar descobrir se aconteceu alguma
coisa?
É fundamental estar calmo para conversar. A revelação
da violência sofrida é um processo e, muitas vezes, não ocorre imediatamente ou
é relatada de uma só vez. Seja, sobretudo, acolhedor, dizendo que não deixará
de amá-la por qualquer situação que tenha acontecido. Faça perguntas abertas,
jamais sugestivas. Por exemplo, ao invés de perguntar "Alguém mexeu com
você na escola?", "Fulano tocou no seu corpo?", pergunte:
"Aconteceu alguma coisa com você?", "Como está se
sentindo?", "Há algo que você ache importante me contar?"
Caso a criança demonstre resistência em falar, não insista!
Se há suspeita de violência, comunique às autoridades competentes e deixe que
profissionais especializados abordem o assunto. Lembrando que a
criança/adolescente não deve depor contra sua vontade na delegacia ou em
qualquer outro lugar.
Onde denunciar
Disque 100: mantido pelo Governo Federal, recebe, encaminha e monitora denúncias
de violação de direitos humanos. A ligação pode ser feita de telefone fixo ou
celular e é gratuita. Funciona 24 horas, mesmos aos finais de semana e
feriados. A denúncia pode ser anônima.
Aplicativo "Proteja
Brasil": disponível para smartphones e tablets,
o aplicativo gratuito, mantido pelo Governo Federal, recebe denúncias identificadas
ou anônimas. Também disponibiliza os contatos dos órgãos de proteção nas
principais capitais.
Conselho Tutelar: é o principal órgão de proteção a crianças e adolescentes. Há
conselhos tutelares em todas as regiões. A denúncia pode ser feita por telefone
ou pessoalmente, e as unidades estão funcionando em horários diferenciados. É
possível encontrar os contatos pela internet. Na cidade de São Paulo, a
Prefeitura disponibiliza telefones e endereços na página:
Delegacias de Polícia: seguem abertas 24 horas. Tanto as delegacias comuns quanto as
especializadas recebem denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Polícia Militar: em caso de emergência, disque 190. A ligação é gratuita e o
atendimento funciona 24 horas.
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