Dentre muitas mazelas sociais que obstruem o
crescimento e desenvolvimento econômico do país atualmente, o Brasil é
conhecido pelo excesso de burocracia. Dados do Relatório Doing
Business do Banco Mundial de 2018 mostram que o país está na 125ª
posição em um ranking que compara o ambiente de negócios em 190 países no
mundo. O Brasil está atrás tanto de outros do Brics (Rússia, Índia, China e
África do Sul), como também de alguns da América Latina, como Argentina, Peru e
Chile. Além disso, de acordo com o Banco Central, o Brasil é o país onde as
empresas mais gastam tempo calculando e pagando impostos.
Na última semana, em anúncio feito pelo secretário
da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o governo informou que o eSocial
(Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e
Trabalhistas) será extinto em janeiro de 2020 e substituído por uma nova
plataforma, atendendo a demanda das empresas. Criado em 2014, o eSocial começou
a ser implementado em 2018, com o intuito de unificar o envio dos dados sobre
trabalhadores, como folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho,
aviso prévio e FGTS pelas empresas.
Contudo, a ideia de reduzir a burocracia por meio
de um canal único acabou por gerar excesso de custos para as empresas e um
consequente aumento da burocracia, com a solicitação de cerca de 1.800 dados
que, muitas vezes, esbarram em inconsistências, que geram ainda mais custos.
Apesar de parecer superficialmente inofensivo ou de custos negligenciáveis,
excessos burocráticos podem ser tão nocivos ao crescimento e desenvolvimento
econômico quanto determinantes mais diretos, como incapacidade de poupança,
falta ou alto preço do crédito e problemas de demanda.
Um dos poucos pontos em que a maioria dos
economistas concorda – e isso é muito raro – é que a qualidade das instituições
político-econômicas, regras formais e informais que governam uma sociedade têm
uma relação direta com o desenvolvimento. Más instituições estão relacionadas
àqueles aspectos intangíveis que normalmente associamos com corrupção,
clientelismo, falta de democracia e falta de confiança no sistema de justiça.
Isso inclui também o excesso de burocracia que estimula o aumento da corrupção,
do pagamento de propinas, além de obstruir os incentivos da sociedade em
empreender, reduzindo as inovações e o valor gerado por elas.
Entretanto, é preciso lembrar que o conceito de
desenvolvimento está atrelado à redução de desigualdades e geração de equidade,
de modo que a sociedade como um todo possa captar os benefícios gerados pelo
crescimento econômico. A discussão em torno de extinguir uma plataforma que
gera tantos custos e a criação de uma nova mais eficiente, será sempre
bem-vinda, desde que essas mudanças não flexibilizem direitos do trabalhador
que, em última instância, são o ingrediente principal do crescimento.
Algumas alterações feitas já para os próximos meses
incluem, dentre outras reduções, a suspensão de obrigatoriedade de informar,
pela empresa, dados relativos à saúde e segurança de trabalho, apesar de manter
dados relativos à folha de pagamento e férias. Preocupante é o critério
enviesado nesse chamado corte de excessos. Poderíamos até copiar todas as ações
econômicas de um país de primeiro mundo. Se não desenvolvermos e melhorarmos
nossas instituições, nunca seremos um país desenvolvido. Mas um país
desenvolvido deve ter como principal critério não só valorizar, como,
principalmente, proteger aqueles que estão expostos na base da pirâmide e são,
portanto, a engrenagem principal desse motor: os trabalhadores.
Walcir Soares Junior
(Dabliu) - doutor em Desenvolvimento Econômico, é professor do curso de
Economia da Universidade Positivo.
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