Novo relatório do SEEG analisa o perfil das emissões
brasileiras de gases do efeito estufa até 2016 e mapeia suas implicações
políticas
Do OC - O Observatório do Clima lança hoje relatório "Emissões de GEE no Brasil e suas implicações para políticas
públicas e a contribuição brasileira para o Acordo de Paris",
síntese dos 4 relatórios analíticos setoriais do SEEG - Sistema de Estimativas
de Emissões de Gases para as emissões brasileiras até o ano de 2016. O
documento traz uma dura mensagem para o próximo presidente do Brasil: o país
não está na trilha de cumprir sua promessa para o clima, e mudanças recentes na
política ambiental tendem a afastá-lo ainda mais de seus compromissos.
O novo relatório traz uma análise técnica das emissões brasileiras em
cinco setores e faz um análise política da situação. A intenção do OC é a
de oferecer à sociedade brasileira informações importantes que explicam a
trajetória recente de nossas emissões e transmitir recomendações aos
candidatos nas eleições de 2018. Mudanças climáticas são o maior desafio ao
desenvolvimento de qualquer nação neste século, e quem pretende comandar o país
pelos próximos quatro anos precisa apresentar planos robustos para
enfrentar o problema.
Para o OC, os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de
Paris devem ser traduzidos em propostas concretas, já que o próximo presidente
será responsável por apresentar resultados ante nossas metas obrigatórias. As
recomendações do OC contidas no relatório síntese são apresentadas em 10
tópicos:
- Definição de uma nova governança climática do Brasil que seja orientada pela ciência e os compromissos no contexto do Acordo de Paris
- Suspensão de propostas e de negociações com setores do Parlamento que possam levar a retrocessos ou flexibilizações na legislação ambiental
- Revisão dos compromissos do Brasil para alinhá-los às metas do Acordo de Paris para 2025 e 2030, buscando de evitar aquecimento global além de 1,5°C
- Rediscussão do papel do petróleo na economia brasileira nos próximos 20 anos e das políticas de subsídio para essa fonte fóssil de energia
- Ampliação do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (Programa ABC) e inclusão de emissões nos critérios do sistema de subsídios federais do setor
- Aceleração do processo de implementação de mecanismo(s) de precificação de carbono no Brasil, a partir do diálogo entre Governo e sociedade civil
- Adequação de políticas públicas e planos de desenvolvimento (em infraestrutura, energia, agropecuária e indústria) à Política Nacional sobre Mudança do Clima
- Aprimoramento da gestão e planejamento da Política Nacional sobre Mudança do Clima com efetiva participação da sociedade
- Estabelecimento de uma lei de responsabilidade climática que consolide pactos internos para cumprir as metas assumidas pelo Brasil e as aprofunde
- Ampliação da agenda climática do país, com direcionamento de recursos para institutos de pesquisa em mudança do clima e fortalecimento de programas locais
As propostas estão todas discutidas em mais detalhe no novo relatório do
SEEG. Clique aqui para baixar o documento.
Legado de retrocessos
Para o Observatório do Clima, retrocessos recentes na governança
socioambiental do país ameaçam a capacidade do Brasil de honrar seus
compromissos estabelecidos pela Política Nacional sobre Mudança do Clima e as
metas no âmbito do Acordo de Paris, a NDC (contribuição nacionalmente
determinada). O relatório síntese inclui uma projeção das emissões
brasileiras até 2020 e um alerta importante: caso não haja uma correção de
rumos, o Brasil corre significativo risco de não cumprir as metas estabelecidas
na Política Nacional sobre Mudança do Clima para 2020.
“Os elementos da governança climática
construídos sobretudo no governo Lula e desmobilizados nos cinco anos e meio
de administração de Dilma
Roussef continuaram assim na gestão Temer”, afirma o novo relatório da
instituição. “O governo federal não entregou um plano de implementação da NDC brasileira, prometido para 2018,
nem há notícia de que esteja sendo preparada a estratégia de desenvolvimento
de longo prazo, para ações até
2050.”
Além da inação, algumas medidas recentes representam ameaças particularmente
graves à governança climática. Entre elas estão:
- Duas Medidas Provisórias, a MP 756 e a MP 758, enviadas pelo presidente Temer à Câmara, que reduziam duas áreas protegidas na Amazônia, a Floresta e o Parque Nacional do Jamanxim
- Outra MP, a 759, em 2017, ampliou o limite de regularização para áreas griladas, permitindo legalizar ocupações ilegais de até 2.500 hectares por valores muito inferiores ao de mercado
- O governo federal sustou as demarcações de terras indígenas, que já vinham em marcha lenta na gestão Dilma
- A Casa Civil deu aval a projetos atualmente em tramitação na Câmara e no Senado que visam flexibilizar o licenciamento ambiental
- No final de 2017, a base do governo aprovou a chamada MP do Repetro, que concede subsídios ao setor de petróleo até 2040
O OC avalia
que o próximo governo precisa encontrar meios de reverter essas decisões -- ou
compensar seu impacto -- para honrar seus compromissos para o clima.
Observatório do Clima
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