Você sabia que, como consumidor de serviços de telecomunicações,
qualquer brasileiro tem o direito de registrar, junto a Anatel, reclamações
contra as operadoras de serviços quando considerar que elas não estão cumprindo
suas obrigações?
Segundo a agência reguladora, o ideal é que você fale primeiro com
a operadora, anote e guarde o protocolo de atendimento que ela lhe fornecer.
Esse protocolo vai ser a prova de que a operadora sabe do problema e lhe deve
uma resposta. Agora, se a operadora não responder, ou se a resposta não for
adequada, você pode entrar em contato com a Anatel.
De acordo com o superintendente executivo da autarquia, Carlos
Baigorri, é possível entrar em contato com a Anatel de diversas formas. Uma
delas é por meio de uma central de atendimento telefônico, que é de graça.
“Sempre que o consumidor tiver algum problema com alguma empresa
de telecomunicação, seja TV por assinatura, banda larga, telefonia fixa, celular,
a ANATEL tem um call center, que você pode ligar de graça no Brasil todo por
meio do número 1331 e o nosso call center vai atrás das empresas para resolver
o problema do consumidor. Nós recebemos de 12 a 13 milhões de ligações por ano
no nosso call center, e nós temos um índice de resolutividade acima dos 90%”,
disse.
A
central de atendimento telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das oito
da manhã às oito da noite. É possível também falar com a Anatel por outras três
formas: pela internet, pessoalmente ou por meio de um aplicativo.
Para registrar e acompanhar reclamações, fazer denúncias, pedidos
de informações e sugestões pela internet, acesse o site anatel.gov.br, entre na
aba "consumidor" e clique em "fale conosco". Lembrando que
esse acesso ao sistema é feito mediante cadastro do usuário.
A Anatel também disponibiliza em cada capital brasileira uma Sala
do Cidadão para o consumidor que encontrar dificuldades em fazer o registro da
solicitação por meio do atendimento telefônico, pela internet ou pelo
aplicativo.
Há ainda a possibilidade de fazer a reclamação por meio do
aplicativo “Anatel Consumidor”, que está disponível para os sistemas Android,
iOS e Windows Phone, e pode ser baixado nas lojas de aplicativos gratuitamente.
Feita
a denúncia, a instituição aciona a operadora, que tem até cinco dias úteis para
dar uma resposta. Caso o problema não seja solucionado, a pessoa pode reabrir a
demanda.
PL
Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 6621, de 2016,
que pretende aprimorar a gestão das agências reguladoras, a fim de dar mais
autonomia, transparência nas atividades e evitar que essas autarquias sofram
interferência do setor privado.
De acordo com o relator do PL, Danilo Forte, do DEM do Ceará, a
instalação da comissão especial deve ocorrer nesta semana (4).
“Eu fui convidado pelo presidente Rodrigo Maia para ser o relator
da matéria; a gente está marcando a pauta para quarta-feira, para a instalação
da comissão especial, para cumprir todos os ritos do processo legislativo, para
que a gente possa concluir até o final deste semestre”, disse.
A Lei de Regulamentação das Agências Reguladoras é uma das 15
propostas que deverão ser votadas neste ano pelo Congresso. A intenção do
governo é melhorar os indicadores econômicos.
Cintia Moreira
Fonte: Agência do Rádio Mais
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