Ações de empregados foram agilizadas na Justiça de Mossoró (RN) graças a uma
iniciativa desenvolvida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflito
(Cejusc). Acordos fechados entre patrões e empregados, nos Pautões de
Conciliação, movimentaram ao menos R$16,4 milhões entre 2015 a 2017.
O
projeto venceu o prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), no ano passado. O Cejusc recebe casos das quatro varas do
trabalho de Mossoró, segunda cidade mais populosa do estado, e duas do
interior. Nos Pautões de Conciliação Facilitada, são reunidas ações
coletivas contra empresas com maior número de causas judiciais.
A
maioria das empresas são do setor de extração de petróleo em terra do RN, maior
área rural de produção petrolífera do País. O fim de um contrato de
fornecimento de petróleo, por exemplo, gera centenas de demissões."Nossos
principais clientes são empresas em dificuldade financeira que buscam parcelar
as dívidas", disse o juiz Magno Kleiber Maia, do TRT da 21ª Região.
"Quando
surgem muitas ações da mesma firma, busco saber o porquê do aumento. Já entro
em contato com o departamento jurídico da empresa",explica. Maia coordena
o Cejusc desde agosto de 2015, quando a unidade foi criada com ajuda de três
servidores. Cada ação exige tarefas que são desenvolvidas em uma sequência, como
marcar audiências, notificar as partes e promover os acordos.
Frente
à demanda crescente das ações judiciais, que chega a 400 causas por empresa, a
equipe reviu o fluxo de trabalho dos Pautões para eliminar tarefas
repetitivas. "Avisamos as varas, que retiram de pauta os processos em
fase inicial. Abre-se, então, ambiente virtual para receber as ações e dai
contatamos os advogados", disse o juiz.
WatsApp
"Em
regra, o reclamante nem vem aqui. Não precisa se preocupar com
deslocamento," conta Maia. Contatos dos representantes das partes na ação
são colhidos e incluídos em grupos de Whatsapp para organizar as
audiências. Por meio do aplicativo, equipe e advogados agendam as sessões
coletivas.
Mensagens
avisam sobre pendências de dados e documentos e dão início às negociações em
torno dos valores da ação para fins de acordo. Em audiência única, no
centro de conciliação, os advogados concluem os acordos para centenas de ações.
Todos os casos recebem a mesma ata.
"É
a menor parte, mesmo com questões individuais tratadas pessoalmente. Uma ata
complicada leva de 1h a 1h30 para ser redigida. Mas, às vezes, é resultado de
um mês de tratativas", disse Magno Kleiber Maia.
Nos
Pautões, onde foram incluídas cinco grandes empresas, houve atendimento de
demandas de 962 empregados. "Quando juntamos numa audiência juntamos
reclamantes de uma mesma empresa, buscamos conciliar o interesse de
todos", destaca Maia.
Tratar
caso a caso, em uma pauta com situações diferentes, nem sempre traz o melhor
resultado coletivo. Ao contrário, reunir as ações coletivas no Cejusc, segundo
o juíz, também alivia a agenda das demais unidades judiciais.
Acordo
Feito
o acordo, uma planilha reúne as informações necessárias para o pagamento da
empresa a cada um dos assalariados. É explicitado em documento o valor da
avença e fornecidos os dados bancários dos reclamantes e dos advogados,
incluídos honorários. As informações são enviadas pela Justiça à instituição
financeira encarregada de transferir as quantias aos seus respetivos credores.
"Definimos
as diretrizes na ata e conferimos a ela força de alvará. Isso evita a confecção
de 200 alvarás, de varas diferentes", justifica Maia. O
alvará libera, ainda, o seguro-desemprego e os recursos do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS). "Resolvemos tudo com um só ato".
Conciliar é Legal
O
Conciliar é Legal destaca práticas que promovam métodos consensuais de solução
de conflitos. Cerca de 100 projetos disputaram a 8ª edição. Vencedores de 12
categorias foram eleitos pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ. Presidente
do conselho, a ministra Cármen Lúcia compareceu à entrega dos prêmios, no
último dia 6, na sede do órgão.
Isaías
Monteiro
Agência
CNJ de Notícias
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