Você
sabia que uma única infração gravíssima pode causar a suspensão de sua
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? O Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta sobre atitudes no trânsito que
fazem o condutor perder o direito de dirigir, mesmo que não exceda 20
pontos no período de 12 meses – outra forma de ter a CNH suspensa.
O
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) lista as infrações gravíssimas que,
além de multa, acarreta ao motorista a abertura de um processo
administrativo no Detran.SP para a suspensão da CNH. Entre elas: exceder
em mais de 50% o limite de velocidade na via, não prestar socorro à
vítima de acidente de trânsito, pilotar motocicleta sem capacete,
participar de racha ou promover corrida na via e dirigir após o consumo
de bebida alcoólica ou recusar-se a realizar o teste do bafômetro.
Também
levam por si só à suspensão fazer malabarismo ou se equilibrar em
apenas uma roda da motocicleta, transportar criança menor de sete anos
em motocicleta, usar veículo para demostrar ou exibir manobra perigosa,
dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via ou os demais
veículos e fazer ultrapassagem perigosa (entre veículos que estão
transitando em sentidos opostos, em via de mão dupla).
Ao
ser autuado por apresentar algum desses comportamentos, o período em
que o condutor ficará impedido de dirigir pode variar de 2 a 8 meses e,
no caso de reincidência em um ano, de 8 a 18 meses. O histórico do
motorista conta para a decisão do prazo total. As exceções são os casos
de embriaguez ao volante, recusa ao teste do bafômetro e uso do veículo
para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação
na via, cujo período de suspensão será sempre fixado em 12 meses. Já o
motorista autuado por alcoolemia, se for flagrado dirigindo durante o
período de suspensão, poderá ter a carteira de habilitação cassada por
dois anos.
Confira na
tabela abaixo a relação completa das infrações autossuspensivas, com os
valores de multas de cada uma e a indicação de qual órgão é responsável
pela fiscalização:
Infração
|
Valor da multa
|
Órgão autuador
|
Dirigir embriagado
|
R$ 2.934,70
|
Estadual/Rodoviário
|
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou ameaçando os demais veículos
|
R$ 293,47
|
Est/Munic/Rodoviário
|
Disputar corrida, ou participar de competição sem permissão
|
R$ 2.934,70
|
Estadual/Municipal/Rodoviário
|
Participar como condutor em demonstração de manobras de veículos sem permissão
|
R$ 2.934,70
|
Municipal/Rodoviário
|
Utilizar veículo em demonstração de manobra perigosa mediante arrancada brusca, por derrapagem, frenagem ou arrastando pneus
|
R$ 2.934,70
|
Estadual/Rodoviário
|
Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro à vítima ou de evitar perigo para o trânsito
|
R$ 1.467,35
|
Estadual/Rodoviário
|
Deixar
o condutor envolvido em acidente de remover o veículo local quando
determinado por autoridade de trânsito ou deixar de preservar local para
perícia
|
R$ 1.467,35
|
Estadual/Rodoviário
|
Deixar o condutor envolvido em acidente, de identificar-se ao policial e prestar informações p/ o B.O.
|
R$ 1.467,35
|
Estadual/Rodoviário
|
Forçar passagem entre veículos que trafegam em sentidos opostos para realizar ultrapassagem
|
R$ 2.934,70
|
Municipal/Rodoviário
|
Transpor bloqueio viário policial
|
R$ 293,47
|
Estadual/Municipal/Rodoviário
|
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança ou sem vestuário aprovado pelo Contran
|
R$ 293,47
|
Estadual/Municipal/Rodoviário
|
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete
|
R$ 293,47
|
Municipal/Rodoviário
|
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando passageiro fora do assento
|
R$ 293,47
|
Municipal/Rodoviário
|
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrando-se em uma roda
|
R$ 293,47
|
Municipal/Rodoviário
|
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados
|
R$ 293,47
|
Municipal/Rodoviário
|
Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportar criança menor de 7 anos ou sem condição cuidar própria segurança
|
R$ 293,47
|
Municipal/Rodoviário
|
Transitar em velocidade acima de 50% à máxima permitida
|
R$ 880,41
|
Municipal/Rodoviário
|
Recusa ao teste do etilômetro ou exame clínico para perícia
|
R$ 2.934,70
|
Estadual/Rodoviário
|
Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir, ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão
|
R$ 5.869,40
|
Municipal/Rodoviário
|
O processo de suspensão da CNH - O
motorista não tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa
imediatamente, pois a legislação federal de trânsito prevê direito à
defesa. O Detran.SP notifica o cidadão sobre a abertura do processo
administrativo de suspensão e fornece prazo para apresentação de
recurso.
Além
dos condutores que cometem uma dessas infrações específicas que por si
só levam à suspensão, também pode perder o direito de dirigir o
motorista que soma ou ultrapassa 20 pontos dentro de um período de 12
meses.
É
possível apresentar defesa prévia contra a suspensão ao setor de
pontuação do Departamento de Trânsito; recurso em 1ª instância à Junta
Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) vinculada ao Detran.SP;
ou ainda recurso em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito
(Cetran), caso o recurso à Jari seja indeferido.
O recurso a todas essas instâncias pode ser feito de forma 100% online pelo portal www.detran.sp.gov.br.
Para isso, basta entrar na página e acessar os “Serviços Online”,
mediante criação de login e senha de uso pessoal. O cidadão preencherá o
formulário de recurso e anexará os documentos que considerar
necessários para justificar a sua defesa.
Caso
o condutor não queira apresentar defesa ou tenha seu recurso indeferido
em todas as instâncias, ele deverá comparecer à unidade do Detran.SP na
qual sua habilitação está registrada para entregar o documento e
começar a cumprir o prazo de suspensão do direito de dirigir.
Para voltar a dirigir –
O condutor com CNH suspensa deve fazer o curso de reciclagem em uma
autoescola. Uma vez cumpridos o período de suspensão e o curso, o
motorista terá sua CNH restituída.
Se
o motorista for flagrado dirigindo ou cometer alguma infração durante o
período de suspensão, a lei prevê a cassação da carteira por um período
sempre de dois anos. Nesse caso, para reaver a CNH, o condutor terá que
se submeter às provas teórica e prática, aos exames médico e
psicotécnico, além de fazer o curso de reciclagem novamente.
DETRAN.SP
INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:
Portal – www.detran.sp.gov.br
Disque Detran.SP – Capital
e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333.
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das
7h às 13h.
Fale com o Detran.SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal, na área de "Atendimento".
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