Identifique e denuncie: a violência doméstica deixa marcas

Não é fácil criar coragem para denunciar, mas também é a melhor forma de fugir de um ciclo de agressão; a advogada Mayra Cardozo explica sobre a realidade da violência doméstica 

 

A violência doméstica é um tipo de violência que não precisa ser sofrida dentro do lar, ela pode ocorrer em qualquer lugar desde que derive de uma relação parentesca ou de afeto - não necessariamente sendo conjugal. Para se ter ideia, dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) apontaram que, no primeiro semestre de 2022, foram registrados 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres. Além disso, de acordo com um estudo da revista The Lancet, cerca de 25% das mulheres de 15 a 49 anos podem ter passado por algum tipo de violência doméstica pelo menos uma vez na vida desde os 15 anos.

 

De acordo com a advogada com perspectiva de gênero, especialista em Direitos Humanos e Penal, Mayra Cardozo, a violência doméstica deriva de uma proximidade e um afeto, se aproveitando de uma relação íntima. “É importante que as pessoas entendam que não existe apenas a violência física, ela também pode ser psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ela pode ser perpetuada de diferentes formas e a principal lei para regular isso é a Lei Maria da Penha, que estabelece medidas recrudescidas para casos de violência doméstica contra a mulher - que não é um crime, mas sim um qualificador”, explica. 

 

A Lei Maria da Penha não criminaliza a violência doméstica, mas estabelece medidas que agravam os crimes quando são realizados dentro do âmbito doméstico. “Esse agravante faz com que o patamar da pena aumente e as progressões dos regimes sejam diferenciadas. É uma lei muito premiada, que também estabelece medidas educativas, que além de punirem, educam sobre o machismo estrutural. O número grande de casos se dá justamente por conta do machismo enraizado na nossa cultura. Quando a objetificação dos corpos femininos é tão arraigada na cultura brasileira, a violência passa a ser mais naturalizada. Foi apenas no ano passado, por exemplo, que a violência psicológica contra a mulher se tornou um crime, mesmo sendo algo que as mulheres sofrem constantemente há muito tempo”, complementa.

 

É necessário: Identifique e denuncie 

Em alguns lugares, a violência está tão enraizada e escondida que as pessoas próximas da vítima não conseguem perceber o que está acontecendo. “Cada família tem sua dinâmica, mas geralmente um lar onde existe violência doméstica, é permeado por diversas aparências que são maquiadas, ou seja, ninguém costuma frequentar muito o local. Eles podem se afastar dos amigos e familiares, a relação provavelmente é tóxica e movida a ciúmes, com controle de dinheiro e horários. Às vezes, por exemplo, a mulher chega com um roxo diferente e cria uma desculpa para disfarçar. É todo um cenário que compõe uma situação de violência dentro de casa.”, exemplifica a advogada.

 

Quando denunciar? 

Quando entramos no tópico de denúncia, sabemos que não é algo fácil de ser feito. O medo é um dos principais fatores que impede as vítimas procurarem ajuda. “A vítima está imersa em um círculo de violência, que traz por si só um abuso psicológico. O agressor afasta ela dos familiares, dos amigos, realiza uma agressão e, depois, traz uma sensação de arrependimento para retomar a relação. Ele utiliza de várias desculpas para continuar se prendendo à vítima. O principal motivo de não denunciar é o medo de ser agredida, ou ser prejudicada caso denuncie. Essa é uma dinâmica muito tóxica”, comenta.

 

Esse receio é tão real que a Lei Maria da Penha traz medidas protetivas para a mulher. “As regras estipulam um distanciamento do agressor, que não pode chegar perto da vítima em um determinado raio de distância, o afastamento do lar e até pensão alimentícia, com o intuito de protegê-la e viabilizar a denúncia. O medo também se dá por, muitas vezes, as mulheres serem desacreditadas quando tentam realizar alguma denúncia. A violência deixa inúmeros traumas na vítima, o principal é o estresse pós-traumático. O mais importante é que as vítimas tenham uma rede de apoio para ajudá-las a criar coragem e denunciar o que estão sofrendo. Essa é a melhor maneira de sair de uma relação cheia de violência que afeta a vida da vítima em todos os sentidos”, finaliza Mayra Cardozo. 

 

Mayra Martins Cardozo - advogada com perspectiva de gênero, sócia do escritório Martins Cardozo Advogados. Membro permanente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB - CNDH. Educadora, ministra aulas na Escola Paulista de Direito, na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM e no Centro Universitário de Brasília. É colaboradora executiva da revista suíça Brainz Magazine. Palestrante sobre diversidade e inclusão. É líder de empoderamento feminino, desenvolve sessões 1:1 na sua "Mentoria para Mulheres Mal Comportadas" na qual integra suas pesquisas sobre gênero, sua formação em Feminist Coach e sua perspectiva psicanalítica em um trabalho que visa questionar crenças internalizadas que sustentam a sociedade patriarcal e impedem que mulheres tenham relacionamentos saudáveis, ocupem espaços de poder e tenham um boa relação com seu corpo.

Educar para a vida não é fácil, mas extremamente necessário

 

Na maior parte das vezes em que o tema Educação é a pauta, as discussões acabam direcionadas para questões relacionadas ao aprendizado que é transmitido ou adquirido nas salas de aula. Porém, como bem sabemos, a educação não se restringe à escola. O processo educacional começa ainda em casa, na infância, por meio dos exemplos dados pelos pais, pela transmissão de valores e normas, além do respeito à ancestralidade. É extremamente importante que possamos aprender com os exemplos de vida deixados pelos mais velhos. 

 

A Educação, em seu conceito mais puro, é uma prática social que visa o desenvolvimento do ser humano, de suas potencialidades, habilidades e competências. Assim, é importante entender que educar é uma tarefa complexa e ininterrupta, que exige muito empenho e que, na minha visão, só é completa e eficiente quando realizada por meio de uma parceria estabelecida entre a família, a escola e a sociedade de forma geral. 

 

Entendo ser essencial ter em mente que a Educação é um ‘processo de vida’. Não é meramente um complemento do processo de amadurecimento do Ser Humano. Educar é ensinar a viver. Os valores transmitidos devem fazer com que as pessoas entendam que são dependentes de si mesmas. Educar é fazer com que crianças e adolescentes se tornem adultos capazes de conduzir seus próprios processos de aprendizagem. Trata-se de uma jornada de conhecimento contínuo, por meio da qual aprendemos, experimentamos, empreendemos e legitimamos a compreensão em nós mesmos e conseguimos perceber a diferença nos outros, entendendo que somos únicos e, portanto, apesar de convivermos em sociedade, temos nossos próprios caminhos e momentos individuais. 

 

Muitas famílias buscam subterfúgios para determinadas condutas das crianças e alegam que os amigos são responsáveis por este ou aquele comportamento. Ou seja, quando a criança ou adolescente não se comporta como deveria socialmente, a família tende a culpar suas amizades e outros fatores. No entanto, é preciso refletir de quem realmente é essa culpa. 

 

De maneira simplificada, podemos dizer que as famílias devem ficar atentas aos seus filhos. Observar a mudança de comportamento é imprescindível, assim como buscar a parceria entre família e escola, pois assim será possível acompanhar de perto o desenvolvimento à medida em que essa criança leva para casa os conceitos aprendidos em sala de aula e pode revivê-los junto aos familiares, discutindo aqueles temas. 

 

Deve-se levar em conta que a Educação não é apenas formal. É importante ter atenção também aos processos informais, tão importantes para a convivência social. Coloco aqui essa reflexão, pois é possível observar desníveis de conduta e falhas no processo de amadurecimento pessoal nos adultos. Fica mais simples entender quando vemos um adulto se comportando de acordo com interesses próprios, sem levar em conta quem está a sua volta. Claramente, percebemos aí que houve uma falha na Educação e na transmissão de valores. Um adulto que passou por todos os processos de vida e amadureceu tem os “pés firmes no chão”. Ninguém irá dissuadi-lo de suas crenças, metas e objetivos de vida. Apesar de parecer o contrário, há pessoas que não se deixam corromper, porque a Educação Global cumpre seu papel de inserção social saudável. 

 

Além de tudo isso, em minha opinião, educar envolve, ainda, o desenvolvimento da inteligência emocional e do universo socioemocional de crianças, adolescentes e até de adultos. Muito antes da pandemia, já havia uma preocupação com esses assuntos. Agora, eles se tornaram ainda mais importantes, seja pelas consequências que o isolamento social e a perda de entes queridos trouxe para a realidade das pessoas, seja pelos efeitos diários que o uso das novas tecnologias podem trazer para as nossas vidas. 

 

É primordial reforçar no Ser Humano a sua própria identidade. Esse início, se possível, deve acontecer ainda na infância. É importante ajudar as crianças a entender quem eles são, quais são os seus pontos fortes e fracos e orientá-los quanto a identificação e como lidar com os mais variados sentimentos. Com as habilidades socioemocionais entendidas, torna-se possível alcançar, de forma mais assertiva, outros objetivos, além de torná-los mais independentes para tomar decisões e gerenciar as próprias emoções. 

 

Educar para a vida é, possivelmente, o maior desafio enfrentado por nós, pais e/ou responsáveis. Temos que entender que cabe à escola o processo de aprendizagem formal e a nós a educação informal, focada em valores e pautada no caráter. Os sentimentos também precisam ser trabalhados pela família. Por meio de ações, podemos demonstrar o amor, o carinho, o respeito, o acolhimento, a sensibilidade, a empatia, a humildade, a fraternidade e outras emoções seguindo uma trilha que definirá e separará as pessoas boas das ruins. Claro, não se pode avaliar condutas e caráter tomando por base pequenos atos isolados, mas são eles que acabam nos tornando vulneráveis ou não para as ações praticadas pelos outros. 

 

Se uma criança, adolescente ou jovem passa pelo processo educacional de maneira saudável, com certeza serão adultos saudáveis, com valores morais e afetivos bem definidos no seu interior. Os responsáveis pela educação devem cumprir essa tarefa, sempre que possível, contando com o apoio da escola e de outros adultos que possam dar suporte em determinadas ocasiões. No final das contas, quando os resultados da educação para a vida podem ser vistos e vividos, o sentimento de gratidão e de missão cumprida se tornam presentes e a sensação, eu garanto, é maravilhosa. Afinal, caráter é um conjunto de ações, qualidades e defeitos pessoais e todos estão diretamente ligados à Educação. Ou você se entrega a este processo ou desiste, porque para ‘Ensinar’ é necessário ‘Ser’ e ‘Viver’ esse conjunto. Muitas vezes, será necessário dizer não a determinadas situações, assim como também será importante rever seus processos para ajudar o outro!  

Sueli Conte - aplicadora de Barras de Acess, licenciada em Psicologia e desenvolve um trabalho voltado para os aspectos educacionais. Tem especialização em psicopedagogia, é mestre em educação e em neurociência, autora dos livros ‘Re-novações’, ‘Bastidores de uma escola’ e, mais recentemente, da obra ‘Educando para a vida no pós-pandemia’.
Instagram: @sueliconte_oficial
www.sueliconte.com.br

 

Energia solar: mesmo com a "taxação do sol", ainda vale a pena investir em energia renovável?

Wirestock/ Freepik

Imposto voltado para energia solar começou a valer no dia 07 de janeiro

No primeiro sábado do ano, 07 de janeiro, entrou em vigor a nova cobrança da taxa de distribuição de energia, chamada popularmente de “taxação do sol”. Esse imposto tem como objetivo gerar recursos para cobrir os custos de utilização da rede de transmissão das distribuidoras de energia. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a energia solar atinge 22,3 gigawatts (GW) de capacidade instalada no Brasil e já gerou mais de R$ 113 bilhões em novos investimentos. O CEO da Franquia Sollar Energy, que atua no ramo de soluções em energia fotovoltaica, Cleiton Gonçalves, explica que mesmo com a nova cobrança, ainda vale a pena produzir a própria energia.

“O valor da taxa será definido pela própria concessionária de energia elétrica de acordo com cada estado. Mas, apesar desse acréscimo nos custos, vale lembrar que com a economia da conta de luz que é notada já no primeiro mês, cerca de 95% na fatura de energia em comparação com rede elétrica convencional, em aproximadamente três anos e meio o cliente terá pago todos os custos da instalação, incluindo a nova taxa'', declara o executivo.

Para quem tem dúvida sobre os custos de implementação de um sistema solar, que incluem equipamentos e instalação, Cleyton conta que vale a pena instalar o sistema fotovoltaico. “A garantia de fabricação dos painéis solares é de 25 anos de geração de energia; já os inversores, equipamentos compostos por elementos que regulam a qualidade da energia, evitando perda de potência, têm durabilidade entre 7 e 12 anos. Porém, é importante lembrar que cada marca possui sua particularidade”, reforça o profissional. Para o meio ambiente, a produção de energia elétrica por meio de um recurso renovável, como a energia limpa, ajuda a reduzir a poluição e as emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) ou gás carbônico. Dados da Absolar mostram que a geração da própria energia evita a emissão de mais de 31,1 milhões de toneladas de CO2 no Brasil, um dos principais responsáveis pelo aquecimento do planeta.  

 

Franquia Sollar Energy 

https://www.franquiasollar.com.br/sobre-a-sollar

 

Como as empresas podem contratar pessoas jurídicas com segurança

 

Umas das principais questões das empresas no Brasil é: posso contratar pessoa jurídica (PJ) com segurança? Vale ressaltar que quem contrata serviço não contrata mão de obra. Sugiro que sigam este mantra na contratação de pessoas jurídicas. Ele é simples e muito eficaz.  

Qual a diferença entre contratar serviços e contratar mão de obra? A empresa que contrata uma pessoa jurídica deseja contratar seus serviços, não propriamente a força laborativa de um determinado trabalhador, como acontece conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  

Serviços são executados com autonomia e liberdade, o que é muito diferente na contratação de mão de obra. Eles podem e devem ser realizados com flexibilidade de horário, não precisam ser controlados em demasia muito menos se pode impor jornada de trabalho aos prestadores. Na contratação de serviços, não há por que dirigir ou subordinar aquele que o executa, ou seja, não há o elemento da subordinação, que é típico da contratação de mão de obra, ou seja, da contratação de um empregado. O serviço contratado deve ser entregue com perfeição e qualidade, não importando quando o prestador o realize.  

E segue uma segunda dica para o empresário: para saber se a contratação de pessoa jurídica é adequada e está segura, afaste-se do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Quanto mais o prestador de serviços fica próximo dos requisitos do vínculo de emprego, maior será o risco de este contrato ser declarado nulo pela Justiça do Trabalho. Os requisitos que devem ficar longe da PJ são: habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação. Estes são os elementos que o juiz do trabalho analisa para saber se uma contratação de pessoa jurídica é ou não lícita.  

E como mitigar estes riscos para os contratos atuais de pessoas jurídicas? É preciso que se faça um bom trabalho de compliance trabalhista para adequá-los. Este movimento na direção do lícito requer uma soma de esforços, em especial do Departamento de Recursos Humanos da empresa.  

Vale também uma terceira dica importante. A empresa deve elaborar um bom contrato de prestação de serviços, que deve seguir o que está no Código Civil, com memorial descritivo de tarefas. Além desta formalidade, na prática trate a pessoa jurídica como pessoa jurídica, ou seja, não o trate como se fosse empregado, que só tem o nome de pessoa jurídica. Não se esqueça de que o juiz do trabalho analisa as questões formais e as práticas, ou seja, a realidade. Se esta apontar para fraude na contratação de PJs, o magistrado anulará o contrato entre a PJ e seu contratante. 

Uma outra dica essencial: a contratação de pessoas jurídicas acontece entre duas empresas; a contratação de mão de obra, ou seja, de empregado, por sua vez, acontece entre uma empresa e uma pessoa física, o trabalhador. A contratação da pessoa jurídica, portanto, tem natureza civil; a contratação de empregado tem natureza jurídica trabalhista. Pessoa jurídica tem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); a contratação de mão de obra, entendido aqui do trabalhador na condição de empregado, o que existe é um CPF.  

Em resumo, a contratação de pessoa jurídica acontece entre dois CNPJTs; a contratação de mão de obra se dá entre um CNPJ, a empresa contratante, e um CPF, o empregado. Assim, esta dica reforça a terceira. Faça um contrato de prestação de serviços, e não o que está na Consolidação das Leis do Trabalho.  

E uma última dica: Não tratar a pessoa jurídica como se fosse pessoa física. Benefícios como vale-transporte, vale-alimentação e seguro de saúde, por exemplo, são concedidos para empregados, não para pessoas jurídicas. Caso a empresa queira “oferecer” algum benefício à pessoa jurídica, faça-o, mas não desta natureza, nem com estes nomes. Que tudo seja acertado no contrato de prestação de serviços, mas com natureza civil, não trabalhista.  

Reiterando, quanto mais o contratante da pessoa jurídica a tratar de forma semelhante a que trata seu empregado, frente uma ação trabalhista será menor a chance de demonstrar ao juiz do trabalho que a pessoa jurídica que você contratou tinha tratamento muito diferente daquele dirigido aos empregados da sua empresa. O juiz do trabalho analisa a validade de uma contratação de pessoa jurídica por semelhança, ou seja, quanto mais as pessoas jurídicas têm semelhanças na forma de contratar com os empregados da empresa, menor a chance de demonstrar que pessoas jurídicas são pessoas jurídicas. 

 

José Eduardo Gibello Pastore - advogado, consultor de relações trabalhistas e sócio do Pastore Advogados.

 

Carreira e a Felicidade no Trabalho: Como ancorar a saúde mental na carreira em 2023?

Especialista em carreira e comportamento traz 5 dicas de como manter uma carreira saudável visando bem-estar e a saúde mental em dia

 

Neste último ano o tema saúde mental entrou em voga, principalmente sobre burnout, agora reconhecida pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como doença ocupacional. Ainda neste mês, temos o Janeiro Branco, que visa trazer a conscientização sobre a importância da saúde mental e o emocional na vida das pessoas. Com isso, Rebeca Toyama, especialista em carreira e comportamento, traz à tona o tema voltado para a carreira, e comenta como a saúde mental também pode influenciar e até comprometer a felicidade do trabalho. 

A síndrome de burnout já era conhecida, mas foi com a pandemia de COVID-19 que o tema começou a ser mais explorado e mais sentido pelos profissionais, que na sua maioria, tiveram suas demandas aumentadas e rotinas alteradas. De acordo com o Relatório Mundial de Felicidade 2022 divulgado pela ONU (Organização Nações Unidas) mostrou que a preocupação e o estresse aumentaram 8% em 2020 e 4% em 2021 em comparação com os níveis pré-pandêmicos. E a pandemia também demonstrou a importância crucial do bem-estar na vida das pessoas. 

Segundo outra pesquisa realizada pela consultoria Deloitte, revela que a exaustão tem efeitos dentro e fora do trabalho. Cerca de 83% dos entrevistados relatam que o burnout no trabalho impacta negativamente seus relacionamentos pessoais. E diante desses dados preocupantes, a especialista afirma que quando uma carreira é bem construída auxilia na dinâmica de não adoecer, portanto, esse é um tema muito relevante e que os profissionais precisam se atentar.  

“Entendemos que quando o profissional está alinhado com seu objetivo e propósito em sua carreira, ele por si só se sentirá feliz e motivado por sentir estar contribuindo com uma causa que ele acredita, e assim será mais fácil reconhecer seus talentos, e por provavelmente, terá mais saúde financeira. Portanto, uma carreira bem construída traz bem-estar e felicidade por estar alinhada a um propósito maior. Mas por um outro lado, profissionais que não cuidam de sua carreira apresentam mais tendências a desenvolverem problemas de saúde mental, pois podem sofrer mais frustrações e apresentar dificuldades para encontrar um sentido para sua carreira”, comenta Rebeca Toyama, especialista em carreira e comportamento. 

Felicidade no Trabalho X Saúde Mental 

Segundo o Relatório Mundial de Felicidade 2022, o interesse em felicidade e bem-estar aumentou acentuadamente em livros, pesquisas e no número de iniciativas de governo em alguns países. E com isso, conseguimos observar que muitas pessoas começaram a sentir a necessidade de buscar conhecimento para melhorar esse aspecto na vida. 

Podemos afirmar que felicidade no trabalho está relacionada ao bem-estar e que para alcançá-la é necessário estar cuidando da saúde mental. Para Rebeca Toyama, sentir que estamos vivenciando nosso propósito é uma excelente fonte de bem-estar e  felicidade.

Vale ressaltar que, de modo geral, as pessoas não são alfabetizadas emocionalmente, e tanto as empresas como os próprios profissionais podem e devem investir em treinamentos que ajudem a desenvolver inteligência emocional, que por sua vez, auxilia também a manter a saúde mental em dia, evitando o burnout, por exemplo. 

Segundo dados da Microsoft Word Index, a pandemia trouxe para os profissionais a necessidade de cuidar da própria saúde mental e emocional, onde 53% estão mais propensos a priorizar saúde e bem-estar no trabalho, do que antes da pandemia.  E de acordo com a CBInsights, o mercado global de aplicativos para saúde mental deve quintuplicar na próxima década em US$30 bilhões, onde existe um crescimento estimado de 17% por ano no período. 

“A saúde mental pode ser impactada tanto por questões pessoais quanto profissionais, então, a falta de felicidade pode sim comprometer as relações pessoais e qualidade do trabalho. O alerta está aí, quando o profissional começa a ficar mais recluso e sem disposição para as demandas por conta do cansaço físico e mental e da dificuldade de concentração”, explica a especialista em carreira e comportamento. 

Como as empresas podem desenvolver emoções positivas nos colaboradores?

Para Rebeca Toyama, as empresas precisam implantar estratégias e soluções para aumentar o bem-estar e a redução de estresse nos colaboradores, pois o impacto da emoção positiva traz redução de estresse, aumento do bem-estar e da produtividade. 

“O bem-estar dos colaboradores precisa ganhar prioridade na agenda dos executivos, também para garantir a sustentabilidade do negócio. As organizações precisam ser mais humanas. Isso é essencial também para os resultados dos negócios. ”, finaliza Rebeca Toyama. 

Rebeca Toyama, especialista em carreira e comportamento, traz 3 dicas para ter uma carreira saudável em 2023, visando a saúde mental e o bem-estar profissional/felicidade no trabalho. 

1- Profissionais: Incluam na sua agenda o autocuidado para não comprometerem sua saúde mental e sua carreira;

2- Líderes: Criem um ambiente seguro para que seus colaboradores possam abordar temas relacionados à saúde mental;

3- Empresas: Abraçarem a causa de saúde mental implantando programas e monitorando os indicadores, pois o problema também é nosso e a solução também está nas nossas mãos.

 

Rebeca Toyama - fundadora da ACI - Academia de Competências Integrativas, empresa signatária do Pacto Global da ONU e comprometida com o Movimento Mente em Foco, uma iniciativa do Pacto Global da ONU no Brasil. Mestre em Psicologia Clínica e Administradora. Especialista em educação corporativa, carreira e bem-estar financeiro. Atua há 20 anos como palestrante, mentora e coach. Integra o corpo docente da pós-graduação da ALUBRAT, da Galícia Educação, da Universidade Fenabrave e do Instituto Filantropia. Colaboradora do livro Tratado de Psicologia Transpessoal: perspectivas atuais em psicologia: Volume 2; Coaching Aceleração de Resultados e Coaching para Executivos.

 

ARTESP DÁ DICAS DE COMO PRATICAR A DIREÇÃO DEFENSIVA NAS RODOVIAS

Além de manter um trânsito mais seguro, o bom comportamento ao volante garante a segurança de motoristas, pedestres e passageiros que circulam pela malha viária

 

Respeitar as condições da via e manter-se concentrado na sinalização de forma a proporcionar segurança aos motoristas ao seu redor são atitudes do condutor que conhece as práticas de direção defensiva. É preciso saber quais comportamentos garantem um trânsito mais seguro tanto para você quanto para os demais motoristas, pedestres e passageiros. As ações do motorista impactam diretamente na segurança viária e, consequentemente, na redução dos acidentes e na preservação da vida. 

Situações adversas e de perigo podem surgir no caminho, por isso, é importante que o motorista saiba aplicar ações preventivas e como se comportar de forma correta no trânsito.  

“Conscientizar os condutores que utilizam as rodovias é fundamental, e nosso trabalho é chamar a atenção da sociedade para a adoção de medidas e atitudes que estimulam um trânsito seguro que fazem a diferença na segurança viária de todos.”, afirma Walter Nyakas, Diretor de Operações da ARTESP.  

Mas, afinal, como as ações de direção defensiva podem contribuir para a segurança viária? Isso ocorre porque essas atitudes possibilitam reconhecer antecipadamente as situações de perigo, evitam acidentes e suas possíveis consequências, além de deixar o motorista atento e preparado para tomar decisões que protejam os ocupantes dos veículos e os demais usuários da via.

 

Confira algumas dicas de segurança 

Dirigir é um ato que exige responsabilidade e deve ser praticado todos os dias com segurança e atenção. Por isso, separamos algumas dicas que vão auxiliar os motoristas a colocar em prática a direção defensiva de forma assertiva, possibilitando, assim, a redução de acidentes e garantir maior segurança e conforto aos usuários. Confira: 

·         Veja e seja visto;

·         Não use o celular, ative o modo “não perturbe”': qualquer que seja o motivo, pode esperar;

·         Não dirija com sono ou cansado;

·         Atenção às placas de sinalização;

·         Respeite os limites de velocidade;

·         Não ultrapasse em locais proibidos;

·         Evite distrações durante o percurso;

·         Lembre-se do uso do cinto de segurança;

·         Realize a manutenção preventiva do veículo;

·         Planeje sempre a viagem com antecedência;

·         Mantenha distância segura dos veículos à frente;

·         Evite condições climáticas adversas durante as viagens;

Vale lembrar que, ao pegar a estrada, é importante que o motorista tenha sempre à disposição o contato das concessionárias que operam os trechos rodoviários por onde vão passar para que possam solicitar atendimento sempre que necessário. Confira aqui a relação com os canais de atendimento de cada uma delas.

 

Com recorde de famílias endividadas em 2022 na região sul e sudeste, educador financeiro explica como se manter longe das dívidas em 2023

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Brasil bateu recorde desde que a série história começou em 2011

 

Cerca de 56% dos brasileiros diz acreditar que esse ano estarão menos endividados, de acordo uma pesquisa feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Apesar da expectativa positiva, para conseguir tal feito, muitos terão de reavaliar seus gastos, pois de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Brasil bateu recorde desde que a série história começou em 2011. Em 2022, 77,9% das famílias estavam endividadas, crescimento de 7% se comparado com os números de 2021.

O perfil da maioria dos endividados no Brasil em 2022 era mulher, com ensino médio incompleto, com menos de 35 anos e moradora das regiões Sudeste ou Sul, cuja família recebe até dez salários mínimos.

As facilidades em parcelar uma compra, as ofertas que aparecem no celular com frequência e até mesmo a comodidade de efetuar uma transação pelo aparelho móvel sem precisar sair de casa, faz com que pequenos gastos se tornem dívidas consideráveis no final do mês.

“Muitos compram pelo impulso, mesmo não precisando, por conta do preço acessível, além de ser muito prático comprar pelo celular, já que a pessoa pode comprar qualquer coisa do sofá de casa mesmo, sem precisar se deslocar até uma loja”, explica o educador financeiro Tiago Cespe, criador da Cespe Educação Financeira.

Uma estratégia para evitar comprar compulsivamente em aplicativos é não entrar neles com frequência e até coloca-los em uma pasta distante da tela principal, para que não fiquem tão visível.

“É necessário também pensar na questão a longo prazo, ou seja, na hora de realizar a compra de um produto é importante imaginar em quais ocasiões a pessoa vai usá-lo, se é urgente ou é possível postergar, se ela vai utilizar aquilo com frequência, enfim, se é uma necessidade ou apenas uma vontade repentina de gastar dinheiro”, pontua Cespe. Outro detalhe importante na hora de pensar em ter controle da vida financeira é a questão do salário.

Existe uma máxima que diz que o importante não é o quanto uma pessoa ganha e sim o quanto ela gasta, ou seja, os gastos devem ter como base o rendimento mensal da pessoa ou da família. “Uma dica é colocar tudo na ponta do lápis, então é importante reservar uma parte para pagar as contas principais como água e luz, separar uma parte e deixar esse dinheiro guardado para emergências e verificar o quanto sobra para gastar com lazer e compras, mas sempre pensando nos gastos com responsabilidade”, afirma o educador financeiro.

Dicas financeiras através das redes sociais

De fato, a tecnologia facilitou na hora de comprar qualquer produto ou serviço, já que tudo pode ser feito pelo celular. Se por um lado o aparelho facilitou as transações e pode até ser considerado por alguns o responsável pelo aumento nos gastos mensais, é possível utilizar o celular justamente para conseguir ficar longe de dívidas e aprender mais sobre como economizar. “Existem canais que explicam de forma simples e didática sobre dicas financeiras, assim como criadores de conteúdo que falam do assunto em suas redes sociais, então é possível aprender mais sobre como ficar longe de dívidas de uma forma descontraída e fácil”, diz Cespe.

Crédito ou débito?

Criado nos Estados Unidos nos anos 50, o cartão de crédito rapidamente conquistou os consumidores ao redor do mundo por conta de sua praticidade. Apesar de ser um método de pagamento que facilitou na hora de parcelar o valor das compras, se for utilizado sem responsabilidade, ele pode se tornar um grande vilão e gerar muitas dívidas. “Dívidas parceladas possuem taxas de juros altas, então o ideal é priorizar pagamentos à vista. Se for possível pagar em dinheiro é melhor ainda, já que assim fica mais fácil ter controle sobre os próprios gastos”, finaliza Cespe.

 

Como as novas medidas econômicas afetam a atuação dos tributaristas?

O ano de 2023 começa com uma série de medidas econômicas que impactam diretamente a atuação de tributaristas em todo o país. O pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui várias ações, como a criação de uma espécie de REFIS (programa Litígio Zero), a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS e a alteração do processo de votações no CARF.

Para ter sucesso na área tributária é preciso ter rapidez para se adaptar às mudanças, lidando com cenários diversos e, muitas vezes, complexos. O profissional que tem foco em resultados e consegue ser flexível e criativo, percebe com mais facilidade as oportunidades trazidas pelas alterações normativas, saindo na frente daqueles que se deixam paralisar pelo medo no novo.

Assim, meu convite é que você estude as medidas econômicas anunciadas pelo novo governo, focando nas possíveis oportunidades para a prestação de serviços na área tributária. Pergunte-se: o que esta alteração traz de benefícios para minha atuação profissional? Como posso formatar um serviço com base nas novas exigências? Fazer o elo entre um novo fato e a possibilidade de prestar serviços vinculados é uma habilidade a ser exercitada diariamente por quem milita na área tributária. Vamos praticar então, examinando algumas mudanças trazidas pelo novo pacote econômico e como você pode se beneficiar disso.

MP nº 1.159/2023

Esta medida provisória alterou a Lei nº 10.637/2002 e a Lei nº 10.833/2003, inovando na legislação para excluir o ICMS incidente na aquisição de mercadorias da base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins. Você, como tributarista, deve argumentar com seu cliente que, mais do que nunca, as empresas que não realizaram a apuração dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos precisam fazê-lo de forma urgente. Afinal, cada mês de atraso é um mês a menos de recuperação e os contribuintes sofrerão bastante com um aumento de carga tributária em virtude dessa nova sistemática. Há uma outra oportunidade aqui: as leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 preveem a apuração de créditos sobre bens e mercadorias por seu valor de aquisição (que já inclui o valor do ICMS) e a MP nº 1.159/2023 contraria a recente IN nº 2.121/2022, abrindo margem para um possível questionamento judicial acerca da legalidade desta medida provisória.

MP nº1.160/2023

No âmbito do contencioso administrativo tributário, a MP nº 1.160/2023 estabeleceu o retorno do voto de qualidade do Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que é um cargo ocupado pelos representantes da Fazenda Nacional e, com isso, os casos em que houver empate serão decididos a favor do Fisco. Essa metodologia havia sido suspensa pela Lei nº 13.988/2020, que estabeleceu que, em caso de empate, a resolução seria favorável ao contribuinte. Nesse caso, você pode ofertar uma consultoria preventiva, a fim de evitar problemas e de ter que recorrer ao CARF, que apresenta agora um cenário mais desfavorável às empresas. Outro fato relevante trazido pela medida provisória foi que, até 30/04/2023, na hipótese de o contribuinte confessar e, concomitantemente, efetuar o pagamento do valor integral dos tributos devidos, após os procedimentos fiscais iniciados até 12/01/2023 e antes da constituição do crédito tributário, não haverá a aplicação da multa de mora e da multa de ofício. Você pode localizar empresas nessa situação e, com a orientação correta, reduzir o montante da dívida tributária.

Decreto nº 11.379/2023

Este decreto instituiu o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais para propor medidas de aprimoramento da governança no acompanhamento de riscos fiscais e judiciais da União. Este Conselho tem o objetivo de evitar prejuízos nas contas públicas, preservando a previsibilidade e a segurança na condução da gestão fiscal. Para tanto, o colegiado pode propor estratégias de aprimoramento e atualização de procedimentos para identificação de passivos contingentes de demandas judiciais, além de elaborar estudos sobre os riscos fiscais, indicando possíveis fatores motivadores de litigiosidade, com a finalidade de propor ações para a prevenção e a resolução, inclusive incentivando a autocomposição em lides envolvendo o Poder Público. Isso pode ser benéfico para os tributaristas, uma vez que muitas teses poderão ser resolvidas através de acordos entre o contribuinte e o poder público.

Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) - Litígio Zero

O PRLF prevê a renegociação de dívidas de pessoas físicas e empresas, com descontos e prazo de até 12 meses para pagamento. Para as pessoas físicas, micro e pequenas empresas, as dívidas a serem renegociadas devem ser de até 60 salários-mínimos (R$ 78.120,00) e terão descontos entre 40% e 50% sobre o valor do débito. Para as empresas que possuem multas superiores ao valor de 60 salários-mínimos, o desconto será de 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação). Além disso, existe a possibilidade de usar prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% e 70% do débito. Muitas empresas precisarão de assessoria para aderir corretamente ao Programa Litígio Zero, e aí abre-se uma grande oportunidade de atuação para o tributarista.

O tributarista que não acompanhar as mudanças tende a ficar para trás. É preciso rever posturas e posicionamentos a fim de enxergar oportunidades em todos os fatos. Charles Darwin já dizia que “não é a mais forte das espécies que sobrevive, nem a mais inteligente: é aquela que é mais adaptável à mudança”. A legislação tributária vem mudando em um ritmo muito acelerado, exigindo que os profissionais desenvolvam, cada vez mais, sua capacidade de adaptação. Para tanto, você deve aceitar a mudança, enxergar o momento como uma oportunidade de adquirir novos conhecimentos e reformular modelos que você utilizava no passado, adequando objetivos, projetos e metas à nova realidade.

 

Frederico Amaral - CEO da e-Auditoria, empresa de tecnologia especializada em auditoria digital.


e-Auditoria
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Planeja viajar neste verão? Cuidado com as câmeras escondidas em hospedagens

Kaspersky alerta para polêmicas envolvendo câmeras espiãs e dá dicas de como verificar o ambiente para a própria segurança

Um estudo de 2022 mostrou que as vendas de pacotes de viagens cresceram, em média, até 50% em relação a 2021, indício de que os itinerários planejados na pandemia finalmente saíram do papel e estão aquecidos. No entanto, a escolha da estadia pode representar um grande risco à privacidade de pessoas. Uma pesquisa de 2019 revelou que 60% das pessoas que ficam em casas de aluguel se preocupam com a presença de uma câmera escondida no ambiente. Além disso, relatos recentes de situações assim pelo Brasil chamam a atenção para o perigo que ainda existe ao ficar em um lugar desconhecido. Por conta disso, a Kaspersky oferece dicas de como se manter seguro e evitar ser uma vítima em uma hospedagem diferente.

Encontrar uma câmera pode não ser uma tarefa fácil. As lentes podem ter até 2 milímetros de diâmetro e a caixa geralmente fica escondida ou camuflada, o que torna ainda mais difícil de serem detectadas, além das câmeras que se conectam a uma rede Wi-Fi comum para transferir os dados coletados. As possibilidades de lugares são muitas, porém há alguns lugares mais prováveis que elas estejam e merecem uma maior atenção, como tomadas, detectores de fumaça, despertadores, decorações, lâmpadas e até livros.

Com os possíveis locais que a gravação ilegal pode estar, confira algumas dicas de como buscar esses pontos de acesso até você:

• Apague as luzes: As câmeras, sem fio ou cabeadas, devem emitir uma pequena luz led na maioria dos casos. Algo como a luz vermelha que você vê quando clica no controle remoto da sua TV. Apagar as luzes do ambiente e fechar todas as cortinas pode ajudá-lo a rastrear lugares em que há câmeras ocultas.

• Use o flash da câmera do smartphone: Ligue a lanterna da câmera do telefone e aponte-as onde você acha que um dispositivo escondido pode estar à espreita. Se suas suspeitas estiverem corretas, logo verá um brilho na tela do smartphone. Este método é adequado apenas para uma inspeção superficial; é provável que não identifique tudo.
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  • Use um aplicativo: Os aplicativos móveis para localizar câmeras espiãs e outros dispositivos ocultos se enquadram em duas categorias.
• O primeiro grupo encontra dispositivos pelo brilho da lente, como no método descrito acima. Os exemplos incluem Glint Finder, que detecta o brilho (ou contraste de tela) quando a luz de uma lanterna atinge a lente.

• Os aplicativos do segundo grupo são projetados para pesquisar dispositivos espiões sem fio. Para que funcionem, você precisa se conectar ao Wi-Fi local. Depois de escanear o roteador, o aplicativo exibe uma lista de dispositivos conectados. Verifique aqueles sobre os quais você não tem certeza, como smartphone e laptop.
  
  • Use equipamento próprio para isso: Apesar de mais complicado, você pode comprar detectores de radiação eletromagnética, detectores ópticos e outros equipamentos para detectar câmeras escondidas e usá-los para verificar cada cômodo você mesmo.

“Ao encontrar algo que se pareça com uma câmera ou outro dispositivo de rastreamento no ambiente, tire uma foto e faça uma pesquisa on-line por imagens para descobrir o que pode ser. Se sua suspeita for confirmada, você deve entrar em contato com a polícia, a administração do hotel ou o serviço de reserva que você utilizou”, comenta Fabio Assolini, diretor da Equipe Global de Pesquisa e Análise da Kaspersky para a América Latina.

Mais dicas de cibersegurança você encontra no blog da Kaspersky.

Kaspersky
www.kaspersky.com.br

Nova legislação da CIPA: o que muda para as empresas?

A Lei nº. 14.457/22 trouxe inovações para a CIPA, que passou a ser denominada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. A nova diretriz faz parte do Programa Emprega + Mulheres, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de incentivar a contratação e permanência de mulheres no mercado de trabalho.

A nova legislação impõe às empresas que possuem a CIPA, a adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e demais formas de violência no âmbito do trabalho.

De acordo com a Lei, as empresas devem tomar providências para criar e manter um ambiente de trabalho seguro e saudável aos seus funcionários, disponibilizando mecanismos de detectação e combate a esses tipos de condutas abusivas.

Assim, para a promoção de um ambiente de trabalho saudável, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, as empresas, em conjunto com CIPA, deverão adotar algumas medidas, com vistas à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres no âmbito do trabalho, como por exemplo:

- Inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos colaboradores;

- Fixação de informativos com procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias (canal de denúncias anônimo e sigiloso a ser criado pela empresa), assegurando a apuração dos fatos e aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos, quando for o caso, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis;

- Inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e outras formas de violência nas atividades e nas práticas da CIPA;

- Realização, no mínimo a cada 12 meses, de ações de capacitação, orientação e sensibilização dos colaboradores de todos os níveis hierárquicos da empresa, sobre temas relacionados a violência, ao assédio, igualdade e diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações.

É importante ressaltar que, para atender à nova lei, no que se refere às medidas de prevenção e combate ao assédio, todas as empresas que contam com a CIPA deverão se adaptar às novas determinações até 21 de março de 2023, prazo de 180 dias a contar da data da publicação da Lei.

As empresas que não cumprirem as diretrizes da nova lei poderão ser multadas, além de outras sanções que poderão ser aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

Caso haja negligência por parte da empresa em relação a ocorrência de irregularidades como assédios, bullying e outros tipos de violência, podem repercutir, igualmente, em multas e prejuízos que podem se tornar irreparáveis à imagem do negócio.

Portanto, para a devida adequação da empresa nos termos da nova Lei, considerando a relevância do tema, é de suma importância o apoio de profissionais especializados na área.

 

Mariana Saroa - advogada trabalhista do escritório Marcos Martins Advogados.

 

Marcos Martins Advogados

https://www.marcosmartins.adv.br

 

Fim da demissão sem justa causa: quais os impactos dessa decisão?

Performance. Esse é um dos maiores impulsionadores das relações empregatícias. Ao darmos o nosso melhor e trazermos resultados excepcionais para a empresa, conquistamos posições relevantes internamente por meritocracia e uma satisfação profissional importante para a manutenção desse desempenho. Todos esses fatores orquestram um ciclo fortemente presente no mercado para a consolidação das operações dos negócios – o qual, com a possível aprovação da demissão sem justa causa, pode quebrar e gerar impactos alarmantes para as companhias.

Em análise pelo Supremo Tribunal Federal há mais de 25 anos, a proposta a ser decidida nos próximos meses defende a exigência de uma justificativa para quaisquer desligamentos, impedindo que as empresas demitam seus funcionários sem uma causa determinada. Quando anunciada pela primeira vez, foi severamente criticada pelas entidades trabalhistas, as quais alegaram, principalmente, os prejuízos da perda de seus direitos de uma indenização que corresponde a 40% do FGTS pela justa causa – o que influenciou para que a decisão venha se arrastando até o momento.

Hoje, há muitos países que já concordam com tal inconstitucionalidade graças à convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que defende a proteção ao trabalhador contra a demissão sem justa causa – mas, é incoerente comparar a realidade empregatícia desses países com a do Brasil como argumento a favor da proposta. Afinal, a realidade tributária e econômica de regiões como a Europa, por exemplo, é completamente distante das que enfrentamos nacionalmente.

Empreender no Brasil é muito caro, principalmente contratando serviços em regime CLT. Com o fim da demissão sem justa causa e a consequente maior dificuldade de demissão que muitas empresas poderão enfrentar, há um risco preocupante de notarmos um forte impacto no desempenho de muitos em suas rotinas, uma vez que podem dedicar menos esforços em trazer resultados pela segurança em manterem seus empregos.

Ainda, muitas outras consequências podem ser geradas por essa redução no empenho individual, sobretudo no que diz respeito ao menor anseio de contratação via CLT pelos empreendedores, redução da atratividade perante investidores e parceiros, abertura para modelos de trabalho informais e, inevitavelmente, impactos nos níveis de desemprego no país – o qual, pela primeira vez em décadas, havia registrado uma queda no segundo trimestre de 2022, atingindo a taxa de 8,9% segundo dados divulgados pelo IBGE.

O medo de perdermos nossos empregos é um dos maiores motivos que nos influenciam a performarmos cada vez melhor e buscarmos aprender constantemente para trazermos resultados mais assertivos. Com o fim da demissão sem justa causa, poderemos notar uma grande mudança nas relações de trabalho, marcadas pela redução da qualidade de entrega nas tarefas, receio de contratação diante dessa maior dificuldade de desligamentos e, ainda, possibilidade de crescimento de modelos de trabalho alternativos que dispensem contratos rígidos.

Em efeitos globais, o mercado brasileiro pode não se tornar mais tão atrativo para investidores, algo que pode estimular a onda de empreendedorismo já sentida no território e, ainda, a abertura de empresas em outros países com custos logísticos menores dos que os exigidos no país. Apesar de ainda não termos uma decisão certa, é preciso se atentar a esses possíveis desdobramentos e como adequar seu negócio para essas situações. Afinal, times satisfeitos e engajados com a companhia são o segredo de sucesso para todas as empresas. 

 

Ricardo Haag - sócio da Wide, consultoria boutique de recrutamento e seleção.


Wide
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