Butantan vai produzir 6 novos medicamentos e passa a fornecer mais 2 vacinas ao SUS

Parcerias de desenvolvimento produtivo consolidam instituição ligada ao governo do Estado como um dos poucos centros biomédicos do mundo a disponibilizar imunobiológicos de alto custo

O Instituto Butantan, unidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e um dos maiores centros de pesquisas biomédicas do mundo, vai construir uma nova fábrica para o desenvolvimento de seis novos medicamentos a serem fornecidos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) também possibilitaram a produção de duas novas vacinas. Os anúncios marcam o aniversário de 117 anos da instituição, celebrados nesta sexta-feira, 23 de fevereiro.

Em parceria com a farmacêutica Libbs, empresa farmacêutica 100% nacional, a construção do laboratório industrial de anticorpos monoclonais será numa área de 800m². O projeto executivo já foi concluído e a contratação da obra será iniciada com o incentivo de R$ 40 milhões da empresa parceira. A obra terá duração de dois anos.

Este laboratório novo será responsável pela produção de pelo menos seis produtos que já possuem Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) aprovadas junto ao Ministério da Saúde.

Os produtos relacionados à transferência de tecnologia nesta parceria e que serão produzidos no laboratório são: Trastuzumabe, Rituximabe, Bevacizumabe, Etanercepte, Adalimumabe e Palivizumabe. Estes anticorpos são insumos estratégicos que serão fornecidos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Anticorpos monoclonais são utilizados há anos para o tratamento de câncer e outras doenças. Inspirados nos anticorpos naturais no nosso organismo, eles são medicamentos produzidos em laboratório que permitem o combate ao câncer e doenças autoimunes por meio do reconhecimento seletivo de alvos moleculares.

Com a nova fábrica, o Butantan estará em condições de produzir o primeiro medicamento biossimilar do Trastuzumabe do Brasil, conforme o compromisso de parceria entre o Instituto, o Ministério da Saúde e a Libbs. A expectativa da parceria é aumentar o acesso ao tratamento de alto custo de câncer de mama HER2+.

“Este novo laboratório reafirma a missão do Butantan com as pesquisas, inovação, produção e desenvolvimento de produtos contribuindo com a saúde pública do país”, diz Dimas Covas, diretor do Instituto. ​

A parceria envolverá a transferência de tecnologia do anticorpo monoclonal Trastuzumabe da Libbs para o Instituto Butantan, com o fornecimento deste produto de alto custo ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Produção de duas novas vacinas

Além da parceria que envolve a disponibilização de anticorpos monoclonais, o Instituto Butantan também firmou acordos para a produção das vacinas contra hepatite A e a tríplice acelular (dTPa).

Com o registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Butantan será um de apenas quatro produtores mundiais da vacina contra a hepatite A e um dos três produtores da vacina contra difteria, tétano e coqueluche.

Para a produção da vacina da hepatite A, o Instituto absorveu as tecnologias de metodologia analítica e de processo de embalagem secundária da Merck Sharp Dohme, farmacêutica norte-americana.  No caso da vacina tríplice acelular, o parceiro transferidor é a farmacêutica britânica GlaxoSmithKline (GSK).

As próximas fases de absorção das tecnologias são as etapas de envase, formulação, produção de células e dos vírus, além das atividades de suporte.

Para consolidar esta fase, o Instituto assinou com o Ministério da Saúde um contrato de fornecimento de 4,5 milhões de doses da vacina da hepatite A e de 5 milhões de doses da vacina dTPa, que começaram a ser disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações, para prevenção das doenças em crianças e gestantes.

“O Instituto Butantan é um orgulho da saúde pública nacional e um dos mais modernos e avançados centros de pesquisa científica do mundo. As duas novas vacinas e a fábrica de anticorpos monoclonais reafirmam o compromisso da instituição e do governo paulista em desenvolver imunobiológicos de qualidade para prevenção e tratamento de doenças na rede pública”, afirma o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, David Uip.

Especialista orienta sobre mudanças no Imposto de Renda 2018

Novas regras foram anunciadas nesta sexta-feira (23); ainda não foi dessa vez a tão esperada atualização da tabela

A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira, 23, mudanças para o Imposto de Renda 2018 e a mais aguardada alteração, a atualização da tabela, não foi feita. De acordo com a Receita, não há previsão para que o reajuste aconteça neste ano. O vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Samir Nehme comenta: “Pelo terceiro ano o governo não atualiza a tabela e com isso as pessoas que ganham R$ 1.903,98, que tem menos condições financeiras, continuam sendo obrigadas a declarar o imposto. Se houvesse o reajuste da tabela, esse valor subiria para até R$ 3.556,56”, pontua Nehme. 

A maior alteração para o IRPF 2018 é que este ano será exigido o CPF dos dependentes incluídos na declaração que tenham com oito anos ou mais. Até então essa obrigatoriedade era a partir dos 12 anos. E em 2019, acaba o limite de idade. A obrigatoriedade será para todos os dependentes, de qualquer idade. Além disso, a Receita Federal informou que neste ano o Programa Gerador de Declarações - PGD Dirf2018 vai pedir aos contribuintes informações mais detalhadas sobre seus bens declarados, como endereço de imóveis, matrícula, IPTU, e data de compra, além do número do Renavam de veículos. Porém o contribuinte não será o obrigado a fornecer tais informações.

“É importante reunir todos os documentos desde já e não deixar essa tarefa para a última hora, já que é preciso fazer o lançamento de todos os rendimentos. O maior risco de cair na malha fina está na omissão, em esquecer de declarar algum ganho. Para facilitar o trabalho de reunir documentos, a dica é criar uma pasta, com a inscrição ‘Imposto de Renda’ e nela colocar durante todo o ano os vários recibos de médicos, pagamentos de planos de saúde, notas fiscais, enfim tudo, de tudo o que é necessário constar na declaração. Há muita gente que não sabe nem mesmo o que pode deduzir", explica Nehme.

Na próxima segunda-feira, 26, a Receita Federal deve liberar o programa para transmissão da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. O período de entrega das declarações começa em 1º de março e se estende até 30 de abril. Em 2018, a Receita espera receber 28,8 milhões de declarações, 340 mil a mais do que no ano passado. 

Veja  quais são os documentos necessários para fazer sua Declaração de Imposto de Renda com tranquilidade:

Cópia da declaração do IR de 2017, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pendrive;

Informes de rendimentos das fontes pagadoras (para assalariados autônomos);

Informe de rendimentos do INSS (para quem recebe benefícios previdenciários)

Informes de rendimentos bancários;

Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada;

Recibos de despesas escolares dos dependentes ou do contribuinte (é preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos);

Recibos de aluguéis pagos/recebidos;

Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde;

Nome e CNPJ de pagamentos a pessoas jurídicas como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros;

Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor;

Nome e CPF dos dependentes maiores de 8 anos;

Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para provar pagamento de pensão alimentícia;

Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS;

Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2017;

Documento de compra e/ou venda de veículos; além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor;

Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2017;

Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores de salários, FGTS, entre outros;

Título de Eleitor para quem for declarar pela primeira vez.

SP: Gastos com Previdência em 2017 superam investimentos em educação

A grande quantidade de dinheiro destinado ao pagamento de benefícios e aposentadorias em todo o país é a principal motivação para o governo mudar o sistema previdenciário. O tema, que é prioridade na agenda de aprovações do governo, teve as discussões suspensas no Congresso. O problema, porém, ainda permanece e se tornou uma pedra no sapato de estados e municípios.
No estado de São Paulo, por exemplo, a proximidade dos valores gastos com a Previdência e educação chamam a atenção. Segundo dados divulgados pelo governo estadual, os pagamentos com aposentadorias e pensões por morte em São Paulo ultrapassaram os R$ 31 bilhões em 2017. Por outro lado, o sistema educacional público recebeu apenas R$ 30 bilhões, segundo dados da secretaria estadual de Educação.

Esse alto valor dos gastos públicos pode ser observado na capital paulista. Em entrevista exclusiva a Agência do Rádio Mais, o secretário municipal de Gestão, Paulo Uebel, deu detalhes da situação previdenciária na maior cidade do país. Segundo dados da secretaria, em 2017, quase 10% da arrecadação municipal foi destinado ao pagamento de benefícios previdenciários. Ao todo, segundo Uebel, o déficit é de R$ 4,7 bilhões.

“É um valor muito alto, isso significa que poderíamos dobrar o orçamento de 16 secretarias, 32 prefeituras regionais e o fundo municipal da criança e adolescente. Então é um valor muito expressivo que está pressionando outros investimentos importantes em serviços que beneficiam toda a população”, disse o secretário.

O cenário se repete no interior do estado. Em municípios como Atibaia e Americana, por exemplo, os idosos representam mais de 12% de toda a população, segundo dados do IBGE. Em outros locais, como Santos, esse índice chega a 19%, ou seja, quase 1/5 da população é idosa.

Para o economista Otto Nogami, o aumento na quantidade de idosos no Brasil representa um risco à sustentabilidade da Previdência, ao mesmo tempo em que o número de contribuintes diminui ano após ano.

“Esse é um assunto que está em pauta desde o início da década de 80. Vai governo, vem governo e sempre se toca nessa questão. É inevitável que, à medida que a expectativa de vida da população aumenta, o próprio regime previdenciário tem que passar por uma série de revisões para se adequar à nova realidade”, explicou Nogami

O governo decidiu suspender a tramitação da reforma da Previdência. O anuncio foi feito nesta segunda-feira (20) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A decisão foi tomada em razão da intervenção imposta na segurança do Rio de Janeiro. O objetivo da medida é tentar conter a violência no estado.
Pela lei, a Constituição não pode ser alterada durante o período da intervenção. Logo, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada, o que impede o andamento da reforma da Previdência.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que o adiamento da votação da Previdência não se trata de um recuo. Segundo ele, a questão é priorizar a segurança da população de um estado que há anos convive com a violência.

Raphael Costa

Fonte: Agência do Rádio