Especialista em
terceiro setor, o advogado Tomáz de Aquino Resende explica como o MROSC e a Lei
13.019/2014 ajudam a estruturar respostas intersetoriais ao envelhecimento e à
vulnerabilidade social
O
envelhecimento acelerado da população brasileira e o aumento de casos de
abandono e violência contra idosos têm pressionado municípios e estados a ampliar
redes de proteção social, sobretudo em cidades de pequeno e médio porte. Em
muitos territórios, organizações da sociedade civil assumem um papel decisivo
no atendimento a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, oferecendo
desde acolhimento institucional até atividades de convivência, cuidados em
saúde, apoio psicossocial e fortalecimento de vínculos familiares.
Para o
advogado Tomáz de Aquino Resende, referência em direito do Terceiro Setor em
Minas Gerais, a resposta a esse desafio passa, necessariamente, por parcerias
bem estruturadas entre Estado e OSCs, com base no Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil (MROSC). “O poder público não consegue
enfrentar sozinho o abandono de pessoas idosas, porque esse é um problema que
envolve saúde, assistência social, moradia, renda, convivência e cultura.
Precisamos de arranjos intersetoriais em que as organizações da sociedade civil
sejam parceiras estratégicas e não apenas prestadoras de serviço de última
hora”, afirma.
A Lei
13.019/2014 e sua regulamentação atualizada pelo Decreto 11.948/2024 criaram um
regime específico para essas parcerias, com instrumentos jurídicos como termos
de colaboração e de fomento, planos de trabalho detalhados e regras claras de
monitoramento e avaliação. Segundo Tomáz, quando bem aplicadas, essas normas
permitem que projetos voltados para idosos integrem ações em creches, serviços
de convivência, centros de referência, programas de saúde da família e
iniciativas de reinserção comunitária, construindo redes de cuidado ao longo do
ciclo de vida.
“O
atendimento ao idoso não começa apenas quando ele chega à instituição de longa
permanência”, explica o jurista. “Se Estado e OSCs trabalham juntos desde a
infância, na proteção de famílias vulneráveis, na escolarização, na inclusão
produtiva e na promoção da saúde, há muito mais chances de envelhecer com
autonomia e vínculos sociais preservados. A intersetorialidade é o que dá
coerência a essa trajetória.”
Na prática, Tomáz de Aquino recomenda que municípios e organizações revisem seus instrumentos de parceria à luz das novas diretrizes do MROSC, qualificando diagnósticos territoriais, metas e indicadores específicos para a população idosa. Ele ressalta ainda a importância de mecanismos de participação social, como conselhos de direitos, ouvidorias e escutas comunitárias para que famílias, cuidadores e os próprios idosos tenham voz na formulação dos projetos apoiados com recursos públicos. “Quando as parcerias são construídas de forma transparente, com controle social e foco em resultados, o terceiro setor se torna um aliado poderoso contra o abandono e a invisibilidade das pessoas idosas”, conclui.
