Entenda o que são Federações Partidárias e quais os impactos dessa nova modalidade de reunião de partidos para eleições de 2022

Em setembro de 2021, foi sancionada a Lei 14.208/2021, que alterou a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos, constituindo um novo instituto, denominado de federação partidária, criado com o objetivo de possibilitar a união de partidos políticos em federações, de modo a permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação.

Na referida Lei, já no primeiro artigo, restou estabelecido que “dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária”.

Pois bem, além de ter sido criado pela legislação acima mencionada, o instituto da Federação Partidária também foi regulamentado recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aplicação nas Eleições Gerais de 2022.

Como prevê tanto a lei como a resolução do TSE, dois ou mais partidos com registro no TSE poderão reunir-se em federação, com abrangência nacional, sendo registrados conjuntamente pela Justiça Eleitoral.

Para isso, as legendas deverão constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica distinta das legendas que a constituem. Nesse registro, as agremiações federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução aprovada pela maioria absoluta dos votos dos seus órgãos de deliberação para formar uma federação.

Após o requerimento de registro da federação, será iniciada uma fase de impugnação ao registro e, também, para manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). O pedido será apreciado pelo Plenário do TSE. A participação da federação nas eleições somente é possível se seu registro for deferido até seis meses antes das eleições.

Para se compreender corretamente a federação partidária, é importante que ela não seja confundida com o instituto das coligações, sendo traços distintivos delas, a natureza exclusivamente eleitoral das coligações, que são efêmeras e se extinguem após as eleições, ao contrário das federações, que têm natureza permanente e, são formadas por partidos que têm afinidade programática e duram pelo menos os quatro anos do mandato.

As federações terão vigência por prazo indeterminado, e os partidos federados conservam seu nome, sigla, número, filiados, e o acesso aos recursos do Fundo Partidário ou do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral. Também não se altera o dever de prestar contas dos recursos públicos que receberem.

Ainda no que se refere aos reflexos do agrupamento de partidos em federações em relação aos recursos do fundo eleitoral, o TSE estabeleceu que independentemente da eventual união das legendas em federações, os recursos do fundo eleitoral, continuarão sendo repassados aos diretórios nacionais de cada partido.

As legendas que se unirem em uma federação deverão permanecer na nova instituição por, no mínimo, quatro anos. A agremiação que se desligar antes desse prazo não poderá ingressar em outra federação e, ainda, não poderá celebrar coligação nas duas eleições seguintes. Também não poderá utilizar o Fundo Partidário durante o tempo que faltar para completar os quatro anos em que deveria estar na federação. A exceção a essa regra ocorre no caso de a federação ser extinta apenas porque os partidos que a compõem irão se fundir ou, então, porque um deles irá incorporar os demais.

É importante destacar, que embora alguns parlamentares que pretendiam mudar de partido fora do período da janela partidária tenham se animado com a possibilidade de alteração de sigla em razão da união de partidos em federações, essa hipótese não autoriza a mudança de partido, posto que se aplica ao caso a mesma ideia da fusão e da incorporação, que já não são mais causa de exceção à regra da fidelidade partidária. 

Além disso, se aplica em relação as Federações todas as questões de fidelidade partidária que se aplicam a um partido, o que significa que, se um parlamentar deixar um partido que integra uma federação, ele estará sujeito às regras de fidelidade partidária que se aplicam a um partido político qualquer. 

Com efeito, as federações deverão ter um estatuto, assim como um partido político, que deverá disciplinar questões como fidelidade partidária ou à federação. Esse documento deverá prever eventuais punições a parlamentares que não seguirem a orientação da federação numa votação, por exemplo, lembrando que a expulsão de um parlamentar do partido não implica qualquer prejuízo para o mandato (mas apenas o desligamento voluntário e sem justa causa). 

Nesse contexto, a previsão de que partidos políticos possam se organizar em conjunto por meio de federações, sem que isso implique necessariamente em uma fusão ou incorporação, que são procedimentos extraordinariamente mais complexo, representa um importante avanço dentro do processo manutenção da representatividade partidária, especialmente das menores agremiações.

 

 

DOUGLAS DE OLIVEIRA - Mestre e Doutorando em Direito, Conselheiro da OAB/MS, Advogado, Sócio do Escritório Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad Advogados S/S.

Como reter talentos na sua empresa em 2022

 Como evitar que aconteça no Brasil o fenômeno da “great resignation”, em que um número recorde de profissionais no exterior deixou os empregos por conta da pandemia

 

Apenas alguns meses após o começo da pandemia, diversas empresas em países como Estados Unidos, Austrália e Alemanha passaram a observar uma tendência: muitos dos seus funcionários estavam deixando os empregos porque queriam, entre outras mudanças, mais flexibilidade no trabalho (não queriam voltar para o escritório ainda ou queriam poder escolher que dias da semana trabalhar de casa, por exemplo). Esse fenômeno foi batizado de “great resignation”, algo como “grande debandada”, e passou a preocupar empresas do mundo todo.

Mas como evitar que algo semelhante à “great resignation” aconteça nas empresas no Brasil? O que foi feito no exterior?

Atualmente, com um ambiente de negócios prejudicado pelos muitos meses de pandemia, muitos gestores podem se sentir divididos entre investir para reter os funcionários e poupar para conquistar bons resultados para o negócio – mas não é preciso fazer uma escolha. “O sucesso de uma empresa depende dos seus funcionários e capacitá-los trará ganhos já em 2022 e a longo prazo", diz Raphael Spinelli, diretor regional da Udemy para a América Latina. “A prioridade dos gestores agora deve ser fazer com que os melhores talentos permaneçam na empresa e com que eles possam continuar adquirindo habilidades para se manterem competitivos.”

De acordo com um novo estudo da Udemy Business sobre as tendências de aprendizado para este ano, chamado 2022 Workplace Learning Trends, alguns dos benefícios para as empresas ao investirem no treinamento dos seus funcionários podem ser, além de reter talentos, manter a equipe engajada, aumentar a sua produtividade e apoiar a inovação.

Ou seja, ao investir na carreira dos próprios funcionários, as empresas podem evitar a “great resignation” – e, com isso, o custo de estar sempre contratando novo pessoal. “As empresas não podem se dar ao luxo de perder profissionais como líderes e membros das equipes financeira, de marketing, de tecnologia, de experiência do cliente e de outras equipes essenciais, que fazem toda a diferença para a qualidade e para o sucesso do negócio”, afirma Raphael Spinelli.

Um complemento para evitar a “grande debandada” é permitir que os funcionários tenham uma rotina mais flexível, considerando que eles estão vivendo tempos que jamais imaginaram – por exemplo, muitos deles passaram meses trabalhando com os filhos em casa.

O escritório da consultoria PwC na Austrália fez um estudo sobre o fenômeno com 1.800 profissionais do país no ano passado. Desses profissionais, 38% afirmaram ter a intenção de deixar os seus empregos durante o próximo ano. Além disso, 25% deles disseram que as razões pelas quais eles costumam decidir trabalhar numa empresa não são as mesmas que fazem com que eles decidam ficar. 

Por essa e outras razões, é importante para as empresas investirem no bem-estar e no treinamento dos seus funcionários. As principais tendências de aprendizado corporativo para 2022, como comunicação e trabalho em equipe, marketing e segurança cibernética, podem ser encontradas no novo estudo da Udemy Business, neste link.

Por uma transformação completa e verdadeira

Dia 24 de janeiro é o Dia Internacional da Educação, de acordo com Assembleia Geral das Nações Unidas. Essa data foi indicada para reforçar o papel da educação para a paz e o desenvolvimento, pois, de acordo com a Agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, o processo educacional é fundamental para um mundo mais igualitário e próspero. 

O objetivo de alcançar a paz e o desenvolvimento, bem como de tornar o mundo um lugar mais propício ao convívio e com menos pobreza, é louvável e legítimo. No entanto, vale também reforçar que a educação, antes de se tornar um instrumento para alcançar metas nacionais e globais, está pautada em uma relação entre indivíduos e também do próprio estudante consigo mesmo. 

O termo educação, a forma nominalizada do verbo educar, tem sua origem em um vocábulo da língua latina: educare. Essa palavra era formada pela partícula ex, que significava “fora” ou “exterior”, e por ducere, que tinha o sentido de “guiar”, “instruir”, “conduzir”. Dessa forma, educare passava a ideia de “guiar para fora”, “conduzir para o exterior”. Em outras palavras, educar seria o processo de conduzir o estudante para fora de si, para pensar o mundo e sua realidade para além de si mesmo. Essa é uma ideia de educação que a enfatizava como um processo de formação moral e espiritual, pois implicava perceber que a realidade está além do eu, e que é preciso alcançar algo externo ao ser humano para uma vida plena. Esse algo, na tradição cristã, era Deus. 

Atualmente, é perceptível que a educação abarca outras ideias além dessa formação preocupada somente com a formação moral e espiritual. Em alguns casos, há de se notar que esses dois aspectos nem mesmo são considerados. De qualquer forma, no mundo contemporâneo, a educação tem também um papel importante na formação política e cidadã, na capacitação dos estudantes para a vida profissional e, mais recentemente, tem se tornado importante como meio de preparação para a vida digital. 

Da forma como se organiza a educação formal no Brasil atualmente, há espaço para instituições de vários tipos e perfis. Desse modo, ainda que a educação no modelo educare já não exista como antes, há espaço para programas educacionais que também priorizem a formação moral e espiritual. Um desses modelos de ensino são as escolas confessionais, como o Instituto Presbiteriano Mackenzie, baseado em uma cosmovisão cristã reformada. 

Simplificando muito as coisas, é possível entender que a cosmovisão cristã reformada entende que o homem é falho, pecador, e não pode alcançar redenção por suas capacidades. O ser humano precisa olhar para fora de si, para além do eu, para encontrar redenção e restauração em Cristo. Essa forma de entender a realidade humana se aproxima daquela ideia inicial de educação, possibilitando, dessa forma, que o processo educacional cumpra seu papel de formação cidadã e capacite o estudante para o mercado sem que deixe de lado sua função formativa moral e espiritual. 

Nesse dia 24 de janeiro, celebra-se o Dia Internacional da Educação, momento dedicado à lembrança da intenção de alcançar paz, desenvolvimento, um mundo igualitário e mais próspero por meio de práticas educacionais. Mas como mencionado no início deste texto, antes de se tornar um instrumento para alcançar metas nacionais e globais, a educação é realizada na relação entre indivíduos e também do próprio estudante consigo mesmo. 

A educação é uma ferramenta essencial no mundo contemporâneo, mas é também essencial para que formemos indivíduos conscientes de quem são, que sejam transformados por Deus, para que, assim, eles transformem o mundo também. Somente com pessoas transformadas, que apontem para o único fator transformador (Deus), os objetivos almejados pela Agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura serão alcançados. É com essa convicção, pautados na cosmovisão cristã reformada, que celebramos o Dia Internacional da Educação e contribuímos para o alcance das metas estabelecidas pela ONU.
 

Mayron Rodrigues Cordeiro da Silva - mestre em Letras, com concentração em Estudos Linguísticos, e atua como professor de Língua Portuguesa no Colégio Mackenzie Palmas.

Janeiro Roxo: Prédios, monumentos e pontos turísticos receberão iluminação na cor roxa como uma alerta contra a hanseníase

Neste mês, prédios, monumentos e pontos turísticos em diferentes pontos do Brasil ganharam iluminação na cor roxa, simbolizando o engajamento na luta contra a hanseníase. Esta faz parte da Campanha Nacional de Prevenção à Hanseníase - Janeiro Roxo, organizada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), com o objetivo de conscientizar a população sobre essa doença. 

"Precisamos falar sobre a hanseníase": essa é a mensagem central da campanha que, com o apoio de profissionais, pacientes e de instituições públicas e privadas, pretende conscientizar os brasileiros sobre esse problema de saúde pública. Para tanto, a ação distribui conteúdo feito para ressaltar a importância do diagnóstico e do tratamento precoces, combater o preconceito contra as pessoas acometidas pela doença e ajuda na identificação de sinais e sintomas. 

O material será divulgado pela SBD em suas redes sociais. Além de peças gráficas, também foram preparados vídeos e podcasts sobre o assunto. A campanha dos dermatologistas prevê ainda a realização de lives voltadas para a população em geral e para os médicos e outros profissionais de saúde, assim como a distribuição de orientações técnicas específicas para as equipes que atuam na prevenção. 

Até o momento, órgãos públicos e privados de 14 estados anunciaram apoio ao Janeiro Roxo. Para a coordenação da campanha, esse envolvimento demonstra o potencial da ação que luta contra um problema que ainda gera o registro de 30 mil novos casos por ano no País. Confira abaixo alguns dos prédios, monumentos e pontos turísticos que aderiram à iniciativa.
 

Acre (AC): A Prefeitura de Rio Branco aderiu à campanha através da divulgação do material.
 

Amazonas (AM): Principal símbolo cultural e arquitetônico do Estado e tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, o Teatro Amazonas será iluminado na cor roxa no dia 24 de janeiro, em alusão à importância da conscientização sobre a hanseníase.
 

Bahia (BA): A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia ofereceu apoio à campanha por meio da divulgação dos materiais da ação para a população.
 

Distrito Federal (DF): Em Brasília, vários ministérios foram iluminados na cor roxa, como os da Saúde, Economia e Infraestrutura. As unidades administrativas do Banco de Brasília S.A (BRB) também recebem durante todo o mês de janeiro iluminação especial. O Senado Federal e o Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestaram seus apoios através da divulgação do material da campanha.
 

Espírito Santo (ES): Em Vitória, a prefeitura e a secretaria de Saúde irão divulgar o material da campanha para alertar os capixabas sobre a hanseníase.
 

Goiás (GO): A Controladoria Geral do Município (CGM), em Goiânia, como forma de demonstrar apoio à campanha, irá divulgar o material para a população.
 

Mato Grosso do Sul (MS): A sede do governo do Estado será iluminada na cor roxa entre 17 e 31 de janeiro, para apoiar a campanha promovida pela SBD, assim como vai ajudar com a divulgação de material alusivo.
 

Minas Gerais (MG): Em Belo Horizonte, entre os espaços culturais com iluminação especial estão: Espaço do Conhecimento UFMG, Memorial Minas Gerais Vale, MM Gerdau, Complexo Itamar Franco e CCBB. Todos eles fazem parte do Circuito Liberdade. Os espaços culturais que aderiram à campanha ficarão iluminados até o dia 31 de janeiro. As secretarias de Estado de Cultura e Turismo e de Saúde e as Prefeituras de Belo Horizonte e Itabira também aderiram à campanha através da divulgação das ações realizadas neste mês.
 

Paraná (PR): Em apoio ao Janeiro Roxo, a Assembleia Legislativa do Paraná e a Prefeitura de Curitiba irão divulgar os materiais da campanha para conscientizar a população sobre os riscos da doença.
 

Pernambuco (PE): O material da campanha será divulgado pela Prefeitura de Recife, como forma de adesão ao Janeiro Roxo.
 

Rio de Janeiro (RJ): A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a mais destacada instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina, terá o Castelo Mourisco iluminado na cor roxa entre 28 e 31 de janeiro. Além do apoio por meio da iluminação, a Fiocruz também irá divulgar o material da campanha. Os Arcos da Lapa, o Monumento Estácio de Sá e a Passarela da Rocinha serão iluminados a partir das 18 horas do dia 25 de janeiro até o dia 1º de fevereiro. A Prefeitura do Rio e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através das suas secretarias de Saúde, assumiram o compromisso de divulgar o material da campanha. Em hospitais e unidades de saúde da rede pública, foram fixados cartazes.
 

Rio Grande do Sul (RS): O Palácio Piratini, sede do governo do Estado, ganha iluminação na cor roxa em apoio à campanha entre 20 e 31 de janeiro.
 

Santa Catarina (SC): A população de Florianópolis poderá assistir à iluminação da Praça XV e do bolsão da Beira-Mar até 31 de janeiro. A Prefeitura também irá divulgar o material da campanha através dos relógios digitais espalhados pela cidade e em seus canais de comunicação. Outro local que ganhou a cor que simboliza a luta contra a hanseníase janeiro foi a sede da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), que também divulgará o material da campanha.
 

São Paulo (SP): O Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, receberá iluminação na cor roxa entre 26 a 31 de janeiro, em sinal de adesão à campanha. Ainda em São Paulo, a sede da Associação Médica Brasileira (AMB) ganhou tons de roxo e assim permanecerá durante todo mês de janeiro. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) confirmou a iluminação da sua sede entre 24 e 28 de janeiro. A sede da Prefeitura de São Paulo (Edifício Matarazzo), o Viaduto do Chá, a Biblioteca Mário de Andrade, a Ponte Estaiada (Ponte Octávio Frias de Oliveira), o Monumento às Bandeiras (Ibirapuera) e uma série de hospitais públicos (Servidor Municipal, Alípio Correa Netto, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Dr. Carmino Caricchio, Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, Menino Jesus e Carmem Prudente) serão iluminados na cor roxa no dia 31 de janeiro. O Governo do Estado, AMB, Arsesp e Prefeitura de São Paulo também demonstraram apoio na divulgação de materiais alusivos ao tema.

Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência abre inscrições para curso on-line teórico de Aprimoramento em Orientação e Mobilidade

 Iniciativa, totalmente gratuita, tem como objetivo apresentar as principais técnicas empregadas em Orientação e Mobilidade no processo de reabilitação visual, entre outros.

 

Com o intuito de contribuir com a reabilitação de pessoas com deficiência visual do estado de São Paulo, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro - Jardim Humaitá, abre inscrições para o curso on-line teórico de Aprimoramento em Orientação e Mobilidade.  

A iniciativa é totalmente gratuita e destinada aos profissionais de nível superior das áreas da saúde, educação e assistência social envolvidos na reabilitação da pessoa com deficiência no estado de São Paulo.  

O conteúdo teórico do curso aborda o panorama e os conceitos relacionados à deficiência visual, a abordagem e avaliação específica em orientação e mobilidade, o panorama do trabalho interdisciplinar e as principais técnicas empregadas no processo de reabilitação visual.  

Desenvolvido ao longo de seis meses, com carga horária mensal de 10 horas de aulas, o curso acontecerá sempre aos sábados, das 8h30 às 13h30, de março de 2022 a setembro de 2022, em encontros síncronos. Os interessados devem enviar o currículo atualizado do participante, cópia de documento com foto e do CPF para o e-mail cursos@lmhumaita.spdm.org.br até o dia 23 de fevereiro. As vagas são limitadas.  

Ao final do curso, o aluno deverá realizar uma avaliação final a fim de verificar o conhecimento adquirido, conforme o conteúdo apresentado. A avaliação será on-line, elaborada com questões de múltiplas escolhas e será considerado aprovado aquele que tiver nota final igual ou maior que 7 (sete).  

Será concedido certificado ao participante aprovado no curso teórico com nota igual ou superior a 7 (sete) e, que tenham cumprido, ao menos, 75% das aulas à distância. O participante aprovado estará apto a participar do curso prático em data a ser definida.  

 

Serviço

Curso on-line teórico de Aprimoramento em Orientação e Mobilidade

Público-alvo: Profissionais de nível superior envolvidos na reabilitação da pessoa com deficiência no Estado de São Paulo

Datas: dois sábados por mês a partir de março.

Horário: das 8h30 às 13h30.

Inscrições: Clique aqui

4 práticas de gestão financeira para salão de beleza

Foto de cottonbro no Pexels

Aprender a organizar as finanças do negócio é essencial para manter uma rotina lucrativa e organizada

Ao longo de 2021, muitos pequenos negócios surgiram no país. De acordo com um levantamento realizado pela plataforma DataHub, entre janeiro e setembro do último ano, o número de microempreendedores individuais (MEI) deu um salto de 34% quando comparado a 2020, totalizando mais de 2.285 milhões de novas microempresas. Entre os profissionais enquadrados nesse tipo de atividade estão os que atuam na beleza, como proprietários de salões e cabeleireiros que, assim como a maior parte da população, precisa garantir que suas contas cheguem ao final do mês sob controle. Pensando nisso, a Zippi, fintech que oferece o cartão de crédito semanal para autônomos, trouxe quatro dicas para aplicar no seu negócio o quanto antes para poder trabalhar de forma mais tranquila:

 

1. Faça uma reserva financeira emergencial

Considerada o primeiro passo para qualquer planejamento financeiro pessoal, a reserva de emergência é um investimento inicial para suprir possíveis imprevistos e é recomendada por diversos especialistas em finanças pessoais, pois pode fazer a diferença entre manter as contas do seu salão no azul ou no vermelho em momentos de imprevisto.

Procure guardar no mínimo 10% do seu faturamento mensal até chegar a um valor de pelo menos seis vezes o que você ganharia mensalmente. Para isso, vale registrar todos os seus gastos para entender qual é a sua real situação financeira e se é possível ou não separar parte da sua renda mensal para realizar investimentos. No início, se não for viável, dê o primeiro passo economizando.
 

2. Conheça as despesas do salão

Importante na administração de um negócio ter real noção dos custos mensais, porque assim fica mais fácil bater as suas metas e controlar o dinheiro que entra e sai do caixa. Mapeie o quanto você precisa reservar para o aluguel, internet, luz, água, impostos, funcionários, reposição de mercadoria e manutenção de aparelho, por exemplo. Assim, você saberá que precisa faturar acima desse valor. 

“No caso de empresas como salões de beleza, seria ainda mais indicado para ajudar na organização começar a colocar todas as informações de gastos, despesas e receitas em uma planilha, assim pode-se contabilizar e acompanhar tudo com mais precisão”, orienta Andrea Avedissian, brand manager na Zippi.

 

3. Planeje seu capital de giro

Planejar um capital de giro é essencial, pois ele será responsável por suprir os gastos da empresa, é com ele que o negócio conseguirá dar andamento nas atividades. Sendo assim, realize um planejamento para ter o dinheiro em caixa que irá cobrir os custos mensais ou semanais do salão. 

Uma ótima forma de garantir esse fluxo de caixa mesmo em situações de emergência é com o uso de um cartão de crédito que seja condizente com a sua fonte de renda. Assim, logo que você receber o valor por um serviço determinado, já pode pagar a fatura, sem se enrolar em dívidas. “Foi pensando no profissional autônomo, que a Zippi criou o primeiro e único cartão de crédito semanal. Assim, os nossos clientes sempre terão recursos para manter os seus negócios girando, mas sem precisar se preocupar em acumular dívidas impagáveis”, explica a executiva.
 

4. Defina corretamente o preço dos serviços

Com a real noção dos custos do seu salão, será mais fácil analisar se com o preço dos seus serviços atualmente é possível fechar mensalmente o caixa no azul, sem prejuízos e com lucratividade. Além disso, realize promoções apenas se for viável financeiramente para o seu negócio sem se deixar pressionar pela concorrência, pois, dessa maneira, você também estará conferindo credibilidade ao seu estabelecimento.

 

Zippi

https://zippi.com.br/

Grupo de doação de livros do Colégio Humboldt ajuda famílias a economizarem na lista de material escolar

  Projeto “Doe Humboldt” existe desde 2011, mas foi ganhando mais adeptos há cinco, quando foi criado um grupo de WhatsApp por mães que organizam doações de livros e uniformes e hoje conta com mais de 350 participantes; com a iniciativa, a economia de materiais pode chegar a 90%.

 

Com a proposta de incentivar a doação, promover a reutilização, reduzir os custos do orçamento familiar e conscientizar os alunos a cuidar de seus materiais, nascia em 2011 o projeto de doação de livros do Colégio Humboldt – instituição bilíngue (português e alemão) e multicultural, localizada em Interlagos (SP). 

Nos últimos cinco anos, o projeto se tornou mais conhecido por meio de um grupo de WhatsApp, em que mães voluntárias atendem famílias do Colégio para as doações. Esta comunicação acontece o ano todo, sendo o maior movimento em dezembro, quando as famílias começam a se movimentar para a compra de livros para o ano letivo seguinte, e em janeiro, no período que antecede a volta às aulas. 

Quando o projeto começou a tomar corpo, as doações eram recebidas e retiradas nas casas das mães voluntárias, mas, com o passar do tempo, mais participantes foram aderindo, uniformes também passaram a ser doados e a instituição cedeu um espaço para o armazenamento das doações. Hoje, há um depósito no Colégio para livros e um para uniformes. 

Na maioria das vezes, as mães Flávia Coelho e Karine Kunst se encarregam dos uniformes, fazendo a triagem daqueles que ainda estão realmente em condições de serem usados e preparando os pacotinhos com os pedidos recebidos. 

“Com a pandemia, continuamos o trabalho, pois a comunicação ocorre via WhatsApp. A organização é feita de acordo com a disponibilidade de tempo de cada voluntária, sem aglomerações. Trabalhamos com máscara o tempo todo e seguimos o protocolo estabelecido pelo Colégio”, comenta Angela Noriko Nakagawa, uma das mães voluntárias e criadora do grupo de WhatsApp. 

Este ano, o grupo inovou, disponibilizando guias por turma, informando quais livros poderiam ser doados, que teriam seu uso continuado, que poderiam ser recebidos em doação, e quais deveriam ser comprados, caso de livros novos adotados para o próximo ano ou consumíveis indicados para compra na lista de material. 

Para participar, a família deve doar livros que ainda façam parte da lista de materiais para o próximo ano letivo, deixando-os devidamente identificados conforme cadastro previamente preenchido em formulário específico, na bancada de “Entrega de Doações” do Grupo Doe, no prazo estabelecido. Além disso, as novas famílias que matriculam seu filho no Humboldt também podem receber doações, o que é uma forma de dar as boas-vindas aos alunos! 

Ao término do prazo estipulado para a entrega das doações, é feita uma verificação de quem já doou e, caso os livros solicitados por estes doadores tenham chegado, os mesmos são separados e a família a receber é comunicada via e-mail para comparecer ao Colégio e retirar os seus volumes, que ficam na bancada de “Retirada de Doações”. 

 “A ideia é fixar prazos para que o máximo de livros esteja disponível, a fim de serem distribuídos ao maior número de alunos inscritos”, diz Renata Pietsch Guilger, ex-aluna e hoje também mãe voluntária, que propôs o uso de ferramentas como formulário e site para ajudar na organização do grupo e possibilitar sua ampliação. “Seguindo nosso exemplo, alguns alunos, filhos de mães do grupo, também nos auxiliam quando podem, nos enchendo de orgulho”, conta Renata.

 

“A mãe que distribuía livros” 

A mãe voluntária que deu início ao projeto, Theresa Cristina Beduschi Cianci, comenta que tudo começou quase por acaso, quando uma amiga, mãe de trigêmeos que estudavam um ano abaixo do de sua filha Victória, perguntou se ela se importaria em emprestar os livros que pudessem ser reutilizados por um dos seus filhos no ano seguinte. 

 “Disse a ela que não só não me importaria, mas que tentaria conseguir com outras mães de amiguinhas da minha Victória, se elas também não poderiam emprestar. Assim, quase sem querer, os livros começaram a chegar e passar de uma mãozinha para a outra, de um ano para o outro”, comenta.  

Ela conta que, no início, as trocas e doações eram na “boca a boca”, nas conversas rápidas ao encontrar no deixar ou pegar as crianças no Colégio. Hoje, com tantas outras mães engajadas nessa corrente, a popularidade e procura por doações aumentam cada vez mais. “Ano a ano apareciam mais livros, mais mães passaram a me procurar tanto para solicitar alguns volumes, quanto para oferecer os livros que seus filhos usaram”, reforça. “Acredito que as doações de livros e uniformes têm conseguido a adesão de pelo menos metade das famílias que fazem parte da nossa comunidade escolar. A aceitação e aderência ao projeto vêm crescendo ano após ano”. 

Na biblioteca, há um cantinho especial de livros, principalmente de leitura, que são colocados para doação e vez ou outra, apareciam livros que faziam parte da lista de material de alguma turma. “Sempre que eu sabia de alguma família que tinha filhos que iriam para a série onde aquele livro poderia ser reaproveitado, perguntava se já tinha ou se não precisava. Eu brincava que tinha o filme da Menina que roubava livros e eu era a mãe que distribuía livros!”, diz Theresa.

 

Doação salva uma matrícula 

A bancária Cinara Rejane Belter Costa, mais uma voluntaria do grupo e  mãe de três filhos que estudam no Colégio Humboldt desde 2013, já perdeu a conta de quantos livros conseguiu em doações. “Foi começando de pouquinho e quando eu soube da Theresa fazendo essa ajuda para algumas famílias, um dia me foi pedido se eu não podia doar ou emprestar os que eu não ia usar mais. E eu pensei ‘bom, eu não vou usar mais mesmo’”. 

Ela começou a ajudar a pegar livros de mães das suas turmas e falar "estou fazendo assim: estou doando os meus e eu consegui tais livros". “E começou mais pessoas a darem, até eu pegava de outras mães. O meu carro, o meu porta-malas, vivia cheio de livros.” 

Cinara já chegou a gastar mais de R$ 3 mil na compra de livros. “Hoje, eu só compro se realmente muda o livro, senão, o resto, tudo é doação. Absolutamente tudo. Economizo 90%, na lista de livros.” Para ela, as doações fazem muita diferença, principalmente nesta época. “É um momento em que todo mundo está apertado, muita coisa acontecendo, muita gente perdendo o emprego, escolas dando os descontos. Então, se a escola tem esse trabalho de doação, uma família que está com o dinheiro apertado e contando centavos para poder pagar a mensalidade, ter os livros de graça é uma bênção. Acho que posso arriscar dizer que pode salvar uma matrícula dentro de uma escola.” 

 

Valorizar e cuidar do material 

Além de economizarem nos gastos escolares, os professores do Humboldt e as mães incentivam nos alunos o cuidado com seus materiais. “Falamos para os nossos filhos sobre o dinheiro que está economizando, que pode ser usado para outra coisa. Então, vamos cuidar para o próximo aluno usar no ano que vem, para ele receber um livro bonito igual ao que recebemos”, conscientiza a mãe voluntária Cinara.  

Ana Hochheim, mãe de dois filhos que estudam no Colégio Humboldt desde 2015 sempre simpatizou com a reutilização das coisas. Ela costumava comprar os livros no Mercado de Pulgas, evento promovido pelo Colégio na festa de Natal. No final de 2017, seu filho migrou para o currículo alemão e recebeu doação dos livros de Mathematik e de Biologie, ambos em perfeito estado. “Fiquei superfeliz e agradecida”, salienta. “Desde então, tendo sido convidada para entrar no grupo com o mote de que era muito melhor doar e receber do que vender e comprar, me candidatei como voluntária e abracei a ideia, com a certeza de que esse era um projeto realmente bacana, uma corrente do bem, de ajuda real às pessoas. Exemplo para as crianças, de cooperação e cuidado com os livros, o meio ambiente agradece e o bolso também”, finaliza. 

Turista brasileiro é prioridade para o Chile

“O Brasil é um mercado prioritário para nós. Nos anos prévios à pandemia, estávamos recebendo a visita de 590 mil turistas brasileiros, com uma expectativa de crescimento muito importante. No ano passado, os brasileiros somaram 70 mil em nosso país. Neste momento, estamos começando a recuperar e temos boas expectativas já para esta temporada de inverno”. A afirmação é de Andrea Wolleter, diretora Nacional do Sernatur – Serviço Nacional de Turismo do Chile.

 

O destino, que é considerado um dos preferidos dos brasileiros quando o tema é neve, confirma o crescimento das demandas de turismo interno e internacional, o que se explica, em parte e de acordo com a executiva, pelas medidas já adotadas e em andamento, além do sucesso no processo de vacinação que já garantiu a cobertura de 90% da população com duas doses (mais de 15,8 milhões) e mais de 10 milhões de pessoas com a dose de reforço (a terceira).

 

Andrea Wolleter também reforça a importância da indústria no desenvolvimento econômico do Chile, especialmente na geração de empregos. “O turismo é responsável por quase 7% do total de empregos no Chile, somando, em um ano normal, 650 mil postos de trabalho”, diz a executiva, complementando “em 2020, houve uma perda de quase 50% destes postos. Parte deles foi recuperada, mais ainda temos cerca de 100 mil empregos diretos a recuperar em nossa indústria”, finaliza. 

Destacando ainda mais a importância do turista brasileiro para o destino, o Sernatur confirma outro indicador: o segundo maior GPDI (gasto médio diário individual) do Chile é do brasileiro e soma US$ 95,30, perdendo apenas para o turista chinês que tem um GPDI de US$ 107.

Síndrome de Burnout e hierarquias de trabalho: qual o papel das lideranças?

Uma pesquisa realizada pela International Stress Management Association (Isma-BR) entre 2018 e 2019 mostrou que 32% dos trabalhadores brasileiros, aproximadamente 33 milhões de pessoas, sofrem com sintomas de Burnout, resultado do estresse crônico no local de trabalho. Dentre os cerca de 1 milhão de atendimentos de telemedicina realizados no último ano, percebemos que os casos ligados à saúde mental cresceram significativamente, ultrapassando os casos de COVID-19, exceto em períodos que tivemos picos de infecções. Deste número, a grande maioria são mulheres com nível educacional mais elevado e que atuam em cargos de gestão. 

Mas não existe uma regra: a síndrome pode afetar todo e qualquer profissional, independente da atividade exercida. Cada grau hierárquico dentro de uma organização tem seu agravante quando o assunto é Síndrome de Burnout. Enquanto gestores e diretores sofrem com a pressão de seus pares e a vergonha de se reconhecerem com o problema, trabalhadores da linha de produção têm medo de perder o emprego caso não deem conta de todas as funções. 

Mas qual o papel da empresa na gestão dessa síndrome? Primeiramente, quebrar o paradigma de resistência e preconceito com tratamentos psicológicos e trazer o assunto à tona, seja com ações de endomarketing, palestras de médicos ou disponibilizando acesso à saúde. Neste quesito, o que manda é a política interna da empresa, que deve direcionar suas lideranças para que essa gestão ocorra da maneira mais natural possível. 

Vale ressaltar que a Síndrome de Burnout não surge do dia para a noite, ela começa de forma lenta e gradual, com a aparição de sintomas físicos e comportamentais, como fadiga e irritabilidade. E se o problema não é das pessoas, mas sim uma consequência do estresse crônico gerado dentro dos espaços em que elas atuam, é papel do líder estar atento a esses sinais para identificar o problema logo no início. 

No cenário que vivemos hoje, é possível combater o Burnout oferecendo qualidade de vida aos colaboradores, com recursos técnicos e humanos, e desenvolvendo manobras de enfrentamento para atenuar os problemas existentes no trabalho. Neste ponto, a telemedicina surge como uma das melhores alternativas para democratizar o acesso à saúde dentro das empresas. Afinal, com a possibilidade de realizar uma consulta à distância, a hora que quiser, fica ainda mais fácil conciliar saúde e trabalho em qualquer ambiente profissional.

 

Carolina Pampolha - Head de Operações da Docway, empresa referência nacional em soluções de saúde digita.

Novas obrigações do eSocial (Fase 4)

 

Informações sobre “Segurança e Saúde no Trabalho” (SST). O eSocial (Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais), foi criado em 2014 pelo Decreto nº 8.373/14, para que os empregadores comuniquem ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Este sistema vem sendo implementado desde sua criação a partir de um cronograma constante na Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71/21, subdividido em grupos de empregadores e prazos por fases para que o enquadramento ocorresse aos poucos, para evitar grandes alterações na vida dos empregadores.

Neste ano, a partir de 10/01/2022, conforme cronograma, todas as empresas privadas e pessoas físicas (empregadores e contribuintes), estão obrigadas a enviar através do eSocial, os eventos relativos à Fase 4,que trata da “SegurançaeSaúdenoTrabalho”(SST).

Esta nova obrigatoriedade irá substituir o envio ao Ministério do Trabalho, por meio físico, da “Comunicação de Acidente do Trabalho”(CAT)e o“Perfil  Profissiográfico Previdenciário”(PPP).

Mensalmente o Departamento Pessoal da empresa ou do escritório de Contabilidade passa a ser obrigado a enviar três eventos que fazem parte desta nova fase:

1)      S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho- CAT (empregador doméstico fica obrigado a enviar  apenas este evento);

2)      S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

3)      S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos.

 

A seguir detalhamos os eventos, para melhor compreensão:

1)    S-2210: CAT (Comunicação de acidente de trabalho)

A Comunicação de Acidente do Trabalho(ou doença), é utilizado para comunicação de acidentes de trabalho, mesmo quando não há afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. O prazo de envio deste evento é até o 1º (primeiro)dia útil após o acidente,e em caso de morte, deve ocorrer no mesmo dia.

Este evento é composto pelas seguintes informações:

a)       CATINICIAL;

b)      CATREABERTURA;

c)       CATÓBITO;

d)      Doençasocupacionais,decorrenteaatividadeexercida(lançarcomadatadeconclusãomédica).

 

2)    S-2220:Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Este evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde de cada trabalhador(avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com seu empregador.

Para empresas abertas recentemente ou que nunca atenderam esta obrigatoriedade, recomendamos o mais breve possível providenciar a realização dos seguintes procedimentos:

a)       PCMSO (Programa de controle médico e saúde ocupacional),

b)      PPRA (Programa de prevenção de riscos ambientais) e

c)       LTCAT (Laudo técnico das condições ambientais).

Não se confunde com o atestado médico, os exames de monitoramento são os exames clínicos, feitos nas clínicas de medicina do trabalho, e são as avaliações clínicas necessárias para informar no eSocial, sendo composto pelos seguintes exames:

a)       Exame Admissional;

b)      Exame Periódico;

c)       Exame Troca de função;

d)      ExameDemissional;

e)      Exame de retorno ao trabalho.

 

3)    S-2240:Condições ambientais de trabalho–Agentes Nocivos.

Neste primeiro momento os empregadores estão obrigados a providenciar Laudo Médico junto à clínica de medicina do trabalho de sua preferência, e, quando houver alteração informar ao Departamento  Pessoal ou Escritório de Contabilidade dentro do prazo de envio que é todo dia 15 de cada mês.

Este evento enviará informações sobre a exposição a fatores de risco com agentes nocivos e registrar as condições ambientais de trabalho.

Tais informaçõesserãoutilizadasprincipalmente pelaprevidência social,poishavendoexposição a condições insalubres,as mesmas serãocontadasparaaposentariaespecial do trabalhador.

 

A respeito dos Microempreendedores Individuais (MEI) com 1 (um) empregado, dos pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais, existe a versão simplificada do eSocial, com acesso a partir do site do eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br), que dá um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido.

Todas as empresas privadas que contrataram a partir de 1 (um) colaborador, passam a ser obrigadas ao envio das informações ao eSocial e devem procurar uma clínica de medicina do trabalho, médico do trabalho ou técnico de segurança no  trabalho, para cuidar da vida laboral de cada funcionário e saber a periodicidade sobre os exames de cada colaborador.

O prazo para transmissão do eSocial atendendo à obrigatoriedade dos exames é até o dia 15 de cada mês. Sendo que o primeiro prazo para transmitir o eSocialserá até dia 15/02/2022.

 

  

David F. Santos - Consultor Empresarial e Tributário na empresa “Lucro Real Consultoria Empresarial” (www.lucrorealconsultoria.com.br). E-mail: contato@lucrorealconsultoria.com.br*

 

Fontes:

Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME Nº 71/21 <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-seprt/rfb/me-n-71-de-29-de-junho-de-2021-329487308>;

Portaria/MTP Nº 313/21 <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-313-de-22-de-setembro-de-2021-346761586>

Manual de Orientação do eSocial <https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-0-consolidada-ate-a-no-s-1-0-07-2021.pdf>

 

Reeleição, corrupção e impunidade, entraves para o Brasil

Passados 24 anos de sua instituição, a reeleição para cargos executivos no Brasil mostrou-se definitivamente uma decisão equivocada. As premissas iniciais, segundo as quais esse modelo permitiria ao governante tempo suficiente para concluir projetos de execução mais demorada, bem como se constituiria um estímulo ao bom gestor público, não mais se sustentam.

O tempo comprovou que prefeitos, governadores e o presidente da República, uma vez eleitos, tomam posse já com o pensamento voltado para a conquista de um novo mandato, dali a quatro anos. O governo que deveria ser de coalização, em torno da aprovação e execução de projetos em benefício da população, transforma-se, invariavelmente, em governo de cooptação, com a distribuição de cargos, troca de favores e o uso despudorado da máquina pública para fins meramente eleitorais, incluindo nomeações políticas e empreguismo, desequilibrando o pleito ao conferir vantagem àquele que ocupa cargo executivo. Propicia “alianças” eleitorais precoces e múltiplas e desvirtua – ou anula - o papel fiscalizatório do Legislativo.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que em 1997 se empenhou para a aprovação da proposta de emenda constitucional que acabaria lhe beneficiando na medida em que possibilitou sua reeleição, já reconheceu em artigo que a iniciativa foi um erro histórico. “Imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”, afirmou FHC, em mea-culpa.

O estrago já está feito, mas é possível a correção de rumo para não se perpetuar o equívoco e seus prejuízos. Se quatro anos é pouco para um cargo executivo e a reeleição é desastrosa, a opção pelo mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos, sem possibilidade de reeleição, parece a mais adequada. Tal alternativa não somente permitiria a reclamada conclusão de projetos administrativos de uma gestão, como também consagraria o princípio democrático da alternância no poder, estimulando o surgimento de novas lideranças, bem ao contrário do que assistimos hoje.

Por outro lado, é preciso rever também a questão do Fundo Eleitoral. É absolutamente inconcebível que um país com tantas mazelas sociais e com 20% da população vivendo abaixo da linha da pobreza, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), destine verdadeira fortuna para o financiamento de campanhas eleitorais. Em 2020, foram nada menos do que R$ 2,03 bilhões, recursos que teriam destino mais nobre caso fossem investidos para mitigar as principais carências nacionais como saúde, educação, habitação, segurança e saneamento básico.

Se cada cidadão brasileiro tivesse consciência dessa realidade, certamente questionaria porque os impostos que pagamos têm de financiar a custosa campanha de alguém para que essa pessoa alcance o topo da pirâmide, enquanto a maioria continua sofrendo as consequências das enormes desigualdades sociais que o Brasil não é capaz de eliminar porque não as enfrenta com seriedade.

O modelo atual, perverso, tira dinheiro do pobre para eleger quem vai ganhar muito durante o mandato, período recheado de privilégios, retroalimentando um sistema injusto, que cristaliza as elites.

Não é exagero dizer que tudo isso também contribui para a corrupção, um mal que custa ao Brasil entre 1,38% a 2,3% do PIB, segundo estudo divulgado em 2008 pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Não por acaso, o combate à corrupção aparece sempre entre os primeiros problemas que mais merece a atenção dos brasileiros nas pesquisas de opinião. Mais que uma percepção interna, essa é uma realidade medida internacionalmente. O Brasil ocupa a 94ª posição nesse ranking de 180 países, segundo os dados de 2020 do Índice de Percepção da Corrupção, o principal indicador do gênero do mundo, produzido pela Transparência Internacional. O índice atribui aos países notas entre 0 e 100, considerando zero a nação percebida como altamente corrupta e 100 quando o país é percebido como muito íntegro. Com 38 pontos, o Brasil está ao lado da Etiópia, Cazaquistão, Peru, Siri Lanka, Suriname e Tanzânia.

Pior é constatar que evoluímos muito lentamente no combate à corrupção. A Operação Lava-Jato, em que pesem decisões posteriormente anuladas pela Justiça, recuperou aos cofres públicos R$ 4,3 bilhões desviados em esquemas de corrupção, além de garantir outros R$ 2,1 bilhões arrecadados em multas compensatórias nos acordos de delação premiada. Mas há retrocessos, como a recente mudança na Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em outubro, que dificultou o combate à corrupção ao alterar o rol das condutas consideradas improbidade, alterou o rito processual e passou a exigir comprovação de dolo para a responsabilização do agente público.

Além disso, vemos a impossibilidade de prisão de réus mesmo condenados em segunda instância, e temos cerca de 55.000 pessoas – detentores de cargos públicos – gozando de foro privilegiado, um número sem paralelo em todo o mundo. Eis aí o caldo de cultura perfeito para a sensação de impunidade que permeia o País, fomentando na sociedade brasileira a falsa ideia de que o crime compensa.

Temos, então, uma realidade inaceitável, pois altamente prejudicial ao Brasil, tornando evidente que reformas são necessárias e urgentes. Sem elas, a nação não será capaz de retomar o caminho do desenvolvimento e os abismos sociais somente se acentuarão. Os brasileiros não merecem que seu futuro seja ainda pior que o presente.

 

Samuel Hanan - engenheiro, com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002)