PROCON Santos celebra Mês do Consumidor com programação especial e destaca direitos pouco conhecidos

Atendimentos itinerantes, fiscalizações e ações educativas visam ampliar o acesso à informação e fortalecer a defesa do consumidor 

 

Em comemoração ao Mês do Consumidor, o PROCON Santos preparou uma série de atividades voltadas à conscientização dos direitos dos consumidores e ao fortalecimento da defesa do consumidor. A programação inclui atendimentos itinerantes, fiscalizações, eventos acadêmicos e ações educativas ao longo de março. 

Muitos consumidores desconhecem direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que pode levar à perda de benefícios importantes. Por exemplo, é ilegal a cobrança de taxa por perda de comanda em bares e restaurantes, sendo responsabilidade do estabelecimento controlar o consumo do cliente. 

Além disso, os bancos são obrigados a oferecer serviços essenciais gratuitos, como fornecimento de cartão de débito e até 10 folhas de cheque por mês. Outro direito pouco conhecido é que a cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres em eventos e casas noturnas é considerada prática abusiva e discriminatória.

 

Programação do Mês do Consumidor em Santos: 

13/03 (quinta-feira) – PROCON Móvel na Praça Visconde de Mauá: Das 10h às 16h, a unidade móvel estará no Centro de Santos, em parceria com a Fundação PROCON/SP e o PROCON Regional, oferecendo atendimento e orientação ao público. 

14/03 (sexta-feira) – Fiscalização no Shopping Praiamar e divulgação das empresas mais reclamadas: O PROCON Santos realizará fiscalização para verificar o cumprimento das normas consumeristas. No mesmo dia, o PROCON-SP divulgará a lista das empresas mais reclamadas de 2024, com um recorte regional para Santos e região. 

15/03 (sábado) – Ação educativa no Shopping Parque Balneário: Das 10h às 16h, em parceria com a Universidade São Judas, estagiários e especialistas do PROCON estarão disponíveis para orientar os consumidores. 

20/03 (quinta-feira) – Aula Magna na Faculdade de Direito São Judas: O diretor do PROCON Santos, Sidney Vida, ministrará a palestra "Direito do Consumidor na Era Digital: Desafios e Oportunidades para a Nova Geração de Juristas", às 19h30. 

27 e 28/03 (quinta e sexta-feira) – Encontro Nacional do Sistema de Defesa do Consumidor em Vitória-ES: O PROCON Santos será representado pelo diretor Sidney Vida no evento que reunirá órgãos de defesa do consumidor de todo o país para debater políticas e estratégias de proteção ao consumidor.

  

Fonte: Sidney Vida – advogado, diretor do PROCON Santos