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André Naves defende maior conscientização sobre o papel de cães-guia e animais de suporte emocional na autonomia de pessoas com deficiência
Defensor Público Federal lembra que descumprimento
do direito de acesso com animais de assistência ainda é entrave recorrente para
a inclusão e o bem-estar no Brasil.
Neste domingo (04/10), além de ser da
data do primeiro turno das eleições no Brasil, celebra-se o Dia de São
Francisco de Assis, padroeiro dos animais e do meio ambiente. A data,
tradicionalmente ligada ao afeto pelos animais, traz também uma oportunidade para
debater uma pauta fundamental de cidadania e direitos humanos: o papel
estratégico dos cães-guia e animais de assistência na promoção da autonomia,
mobilidade e saúde mental de pessoas com deficiência ou neurodivergências.
No Brasil, a Lei nº 11.126/2005 garante à
pessoa com deficiência visual o direito de ingressar e permanecer com cão-guia
em todos os locais públicos ou privados de uso público. Apesar da legislação
consolidada há quase duas décadas, relatos de constrangimento e recusa de
entrada em estabelecimentos comerciais, transportes públicos e de aplicativo
ainda são frequentes.
O Defensor Público Federal André Naves, especialista
em Direitos Humanos e Inclusão Social, destaca que o animal de assistência não
é um "pet de estimação", mas uma extensão da própria autonomia e
segurança do indivíduo.
"O cão-guia e os animais de suporte emocional
devidamente treinados desempenham uma função técnica e vital. Impedir a entrada
de um animal de assistência é, na prática, negar a uma pessoa com deficiência o
direito irrestrito de ir e vir, violando sua dignidade e autonomia garantidas
pela Constituição e pela Lei Brasileira de Inclusão", explica André Naves.
Animais de suporte emocional e de terapia
Nos últimos anos, o debate expandiu-se para além da
deficiência visual. Animais de suporte emocional e cães de assistência para
pessoas no Espectro Autista (TEA), com Transtorno de Estresse Pós-Traumático
(TEPT) ou severas limitações motoras têm demonstrado impactos profundos no
bem-estar e na integração social. No entanto, a falta de uma regulamentação
federal única para animais de suporte emocional ainda gera gargalos jurídicos e
insegurança para quem depende dessa ajuda diária.
Para Naves, o respeito a esses animais e aos seus
tutores reflete o grau de maturidade civilizatória de uma sociedade: "A
presença desses animais nos espaços urbanos nos lembra que a acessibilidade
possui diversas camadas. Respeitar o trabalho de um cão-guia ou a presença de
um animal de suporte emocional é reconhecer que o afeto e a técnica, juntos,
são instrumentos poderosos de inclusão e saúde pública", conclui
o defensor.
André Naves
andrenaves.com
Instagram andrenaves.def
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