Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) alcança vitória inédita para incluir teste genético de câncer de mama no SUS

  

A partir da solicitação da SBM, Conitec avalia incorporar tecnologia de identificação de mutações genéticas associadas a 80% de risco de desenvolvimento da doença 

 

A Conitec, comissão responsável por avaliar a incorporação de novos medicamentos, equipamentos, protocolos de diagnósticos e de tratamentos no SUS (Sistema Único de Saúde), acaba de aprovar a solicitação da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) para incluir o Sequenciamento de Nova Geração (NGS, na sigla em inglês) para os genes BRCA1 e BRCA2. A tecnologia permite identificar mutações (variantes patogênicas) em genes selecionados associados ao risco hereditário de câncer de mama. Hoje, o exame não é ofertado regularmente pelo SUS. Alguns estados brasileiros possuem leis locais e já incorporaram no sistema público o teste genético e a linha de cuidado para mulheres com câncer de mama hereditário, como é o caso de Goiás com o projeto Goiás Todo Rosa, liderado pela mastologista Rosemar Macedo Rahal. “Este é um momento histórico para a população atendida pelo SUS”, afirma o mastologista Henrique Lima Couto, presidente da SBM-Regional Minas Gerais. “Para a SBM, é o cumprimento do papel de representar as pacientes, produzir conhecimento e participar ativamente da formulação de políticas na rede pública de saúde, que assiste atualmente cerca de 80% da população brasileira”, completa.

A solicitação à Conitec foi baseada em estudo científico de avaliação econômica e impacto orçamentário liderado por Lima Couto e pela mastologista Rosemar Rahal, membro do Departamento de Saúde Pública da SBM. Na elaboração do dossiê participaram também os fármaco-economistas Ludmila Perez Gargano e Fernando Zanghelini.

As mutações genéticas nos genes BRCA1 e BRCA2 alcançaram grande visibilidade nos noticiários de todo o mundo após uma entrevista de Angelina Jolie ao The New York Times. Em 2013, a atriz declarou ter feito uma mastectomia redutora de risco com reconstrução bilateral após a detecção de mutação genética no gene BRCA1, que representa um risco elevado para o desenvolvimento de câncer de mama.

Estudos populacionais recentes indicam que os casos da doença associados a causas hereditárias, ou seja, caracterizados por uma predisposição familiar e que podem passar de geração para geração, representam cerca de 5-10% do total dos cânceres, e aproximadamente metade desses casos hereditários de mama são causados por alterações nos genes BRCA1 e BRCA2.

Presidente do Departamento de Oncogenética da SBM, com atuação destacada na Consulta Pública solicitada à Conitec e também na argumentação sobre a inclusão da testagem NGS no âmbito do SUS, a mastologista Alessandra Borba afirma que pessoas com mutação nos genes BRCA1 e BRCA2 têm mais chances de desenvolver vários tipos de câncer, como mama e ovário, entre outros. A mutação no gene BRCA representa um risco de 60-80% para câncer de mama e 20-40% para o de ovário. “Há mais de dez anos, o acesso ao teste genético existe nos planos de saúde, mas ainda não é plenamente disponibilizado na rede pública”, ressalta.

A partir da identificação da mutação genética, medidas redutoras de risco, como mastectomia e salpingo-ooforectomia (retirada das trompas e dos ovários), indicam importante impacto em redução do desenvolvimento da doença, aumentando também as chances de algumas pacientes portadoras de mutação estarem vivas e reduzindo custos de novos tratamento evitáveis.

O dossiê preparado pela SBM e encaminhado à Conitec avaliou, entre vários aspectos, a análise de custo-efetividade do NGS. “Em termos de custo-efetividade da testagem, há otimização dessa efetividade quando são incluídos familiares assintomáticos por caso alterado e a viabilização de cirurgias redutoras de risco de câncer de mama, trompas e ovários, além de exames de imagem personalizados para detecção precoce de outros cânceres, mitigando custos futuros com tratamentos de doenças avançadas”, destaca Alessandra Borba.

A incorporação da testagem NSG no SUS, segundo Lima Couto e Alessandra Borba, deve ser realizada de forma escalonada. “A inclusão do teste, com custos e impactos orçamentários definidos para uma população-alvo inicialmente restrita é o primeiro passo”, afirmam. “O que se espera nesse processo é uma ampliação progressiva e economicamente segura de testagem que vai permitir a construção gradual de uma linha de cuidados integral.”

Em sua argumentação frente à Conitec para inclusão do teste, Alessandra Borba destacou a importância de iniciar a linha de cuidado neste momento com os genes BRCA1 e BRCA2 tanto para câncer de mama como para câncer de ovário, o qual teve medicação de alto custo aprovada vinculada à testagem genética, e ainda não implementada. A mastologista destacou também a importância da incorporação da análise do gene TP53, também associado a câncer de mama hereditário, assim como outros cânceres, como parte de um processo contínuo de expansão dessa linha de cuidado devido a uma mutação fundadora nas regiões Sul e Sudeste do país. Na segunda fase de expansão, ressaltou, também é crítico olhar para testagem de familiares e prevenção real de câncer com estratégias redutoras de risco. Para isso, aconselhamento genético, acesso a exames como ressonância e também a cirurgias redutoras de risco com reconstrução são fundamentais para ampliar a custo-efetividade, reduzir a incidência de câncer, aumentar conhecimento genético da população, entre outros benefícios.

A jornada que culminou com a aprovação na Conitec foi iniciada na gestão anterior da entidade, sob a presidência do mastologista Tuffi Hassan. Conduzida pelo atual presidente da SBM, Guilherme Novita, a estratégia contou com contribuições dos mastologistas João Henrique e Alessandra Borba, do Departamento de Oncogenética, de Carlos Ruiz, do Departamento de Saúde Pública, de Annamaria Massaud Rodrigues dos Santos, do Departamento de Acesso e Direito dos Pacientes da SBM e de Daniel de Araújo Brito Buttros à frente do Departamento de Comunicação. A Sociedade Brasileira de Mastologia destaca ainda o apoio de importantes sociedades médicas, como a Associação Médica do Brasil, o Conselho Federal de Medicina e da sociedade civil organizada, em especial a FEMAMA, presidida pela médica Maira Caleffi, e de pessoas físicas que participaram da Consulta Pública da Conitec. A participação de pacientes, familiares e mastologistas foi decisiva.

“A SBM considera que este é apenas o início da caminhada. Nos próximos passos, a expectativa é de expansão da rede de aconselhamento genético, incorporação de cirurgias redutoras de risco e ampliação de critérios de investigação e genes a serem testados”, afirma Henrique Lima Couto. “O acesso ao teste genético não deve ser um privilégio do CEP onde a mulher se trata”, destaca Alessandra Borba em sua apresentação de defesa à Conitec.