Nos últimos 10 dias, a comunidade internacional acompanhou com atenção e expectativa a missão da NASA, Artemis II, que enviou a cápsula Orion ao espaço, para uma missão cujo principal objetivo era circundar a Lua e fazer imagens da face oculta do satélite natural da Terra. A Artemis II acontece 54 anos depois da última missão que levou o homem à superfície lunar, a Apollo 17, em 1972. A perspectiva é de que em 2028 a NASA realize uma nova missão, a Artemis IV, com o objetivo de pousar na Lua e posteriormente dar início à construção de uma estação lunar até 2030.
Contudo, a Artemis II e a retomada do esforço de pousar na Lua acontece em um
cenário de crescente competição entre as principais potências e da retomada da
corrida pelo espaço entre essas potências dominantes. Barry Posen, afirma que
para ser o poder hegemônico em termos militares, é preciso que o país que ocupa
essa posição tenha o comando do mar, do ar e do espaço, que ele chama de
“comando dos comuns”. Isso significa que a potência dominante tem poder militar
suficiente para garantir o acesso a esses espaços e limitar o acesso de
terceiros a eles. Trata-se de uma função da preponderância militar e
tecnológica do poder dominante na política internacional. Para os Estados
Unidos, o comando dos comuns foi um dos pilares que sustentaram sua hegemonia
em termos globais até o presente.
Durante a Guerra Fria, a corrida espacial e a Guerra nas Estrelas foram
elementos centrais da disputa entre Estados Unidos e URSS pela preponderância
global. A União soviética começou essa corrida na frente ao enviar a nave
Sputnik em 1957. Posteriormente, os Estados Unidos começaram uma corrida pelo
envio de missões tripuladas à Lua e alcançou seu objetivo em 1969, quando o
homem pisou pela primeira vez
em solo lunar.
Nesse período, houve grande discussão inclusive sobre a possibilidade de
militarização do espaço, o que não se concretizou. Em 1983, o governo Reagan
lançou a Iniciativa de Defesa Estratégica, que tinha como objetivo a instalação
de um sistema antimísseis no espaço e ficou conhecida como Guerra nas Estrelas.
A tentativa de dominar o espaço foi responsável por grandes avanços
tecnológicos e pelo desenvolvimento de tecnologias de navegação e comunicação
por satélite que são utilizadas inclusive para fins civis.
Hoje, a corrida pelo espaço ainda não assumiu um caráter militarista, mas tem
novas dimensões que não faziam parte do contexto da Guerra Fria, como a
possibilidade de exploração de recursos minerais existentes na superfície lunar
ou de outros planetas do sistema solar. Michael Klare afirma que vivemos um
momento singular na história da humanidade em que alcançamos a exploração da
última fronteira de recursos disponíveis no planeta, levando à necessidade do
desenvolvimento de novas tecnologias para exploração de recursos em lugares de
difícil alcance ou em lugares marcados por conflitos políticos e militares.
O esgotamento de recursos da Terra aumenta o ímpeto de exploração espacial em
busca de recursos que supram a crescente demanda humana. O esforço para
ocupação da Lua tem como uma de seus principais objetivos a exploração de
recursos como o Hélio3, raro na superfície terrestre, mas que é usado na
tecnologia de fusão nuclear, que pode ter um papel central na transição
energética e na dependência de combustíveis fósseis. Outros recursos como
platina, paládio e irídio também podem ser encontrados na Lua. Há expectativa
de que a mineração lunar gere valores trilionários. Além disso, há expectativa
de que a construção de uma estação na Lua sirva de base para a exploração de
outros planetas do sistema solar, sobretudo Marte.
Atualmente, o principal competidor dos Estados Unidos na corrida espacial é a
China. O programa espacial chinês é bastante avançado e já conta com sua
própria estação espacial, a Tiangong, além de possuir inúmeros satélites de
comunicação e localização tendo seu próprio sistema de navegação por satélite,
o BeiDou, que possui 55 satélites próprios. Além disso, o programa espacial
chinês conta com o desenvolvimento de naves Shenzou que levam astronautas
chineses até o espaço desde 2003. A China tem o programa Chang’e de exploração
lunar que pretende pousar na Lua e dar início à construção de bases lunares em
parceria com a Rússia até a década de 2030. A China já fez missões não
tripuladas à lua, conseguindo pousar robôs no solo lunar e instalar um satélite
para garantir a comunicação com a Terra mesmo do lado oculto da Lua. Ademais, a
China foi um dos primeiros países a conseguir pousar em Marte com a missão
não-tripulada Tianwen-1, e o objetivo de promover novas missões ao planeta.
Há grande expectativa sobre a possibilidade de exploração de recursos minerais
na Lua e em outros planetas. O desenvolvimento de atividades de exploração
extrativista para fins comerciais começa a se tornar uma realidade possível em
um horizonte de médio prazo. A intensificação de missões exploratórias e o
possível início de construção de bases na Lua ou em outros planetas terá
impactos profundos sobre a economia e sobre a corrida por recursos. No contexto
de mudança da matriz energética dos países, a exploração de recursos no espaço
pode contribuir para a aceleração dessa transição e fomentar o desenvolvimento
de novas tecnologias que contribuirão para a efetiva transição energética.
Energia é poder e o desenvolvimento de novas tecnologias de energia limpa e a
continuidade da mudança na matriz energética dos países terá impacto profundo
sobre a redistribuição de poder entre as potências.
A nova corrida
pelo espaço coloca importantes questões para a política internacional em um
momento em que a formação de consensos e promoção da cooperação por meio
multilaterais se encontra enfraquecida pela disputa de poder entre as
principais potências. Questões como quem tem o direito de explorar os recursos
lunares ou de outros planetas e como a divisão dessa exploração será feita;
questões sobre a possibilidade de uso militar do espaço, quais regras e normas
serão estabelecidas para a exploração do espaço, são alguns dos dilemas que se
colocam para os países.
A ONU seria o principal espaço para a criação de normas e regras para a
exploração espacial. Contudo, a dificuldade de avanço de negociações e formação
de consensos em meio às disputas geopolíticas entre China e Estados Unidos
levaram os americanos a darem início a uma série de tratados bilaterais que
determinam os parceiros e as bases para a exploração da Lua e de outros países
a partir das prioridades americanas. Os Acordos Artemis estabelecidos em 2020,
por exemplo, estabelecem os parâmetros para a exploração lunar entre outros
países parceiros, empresas privadas e os EUA.
A exploração do espaço traz oportunidades de avanços significativos em termos
tecnológicos para a humanidade. Contudo, a disputa pela preponderância global
pode novamente dar tons sombrios a esse avanço para a humanidade. À medida que
a competição pela preponderância global se acirrar, há possibilidade de que o
espaço se torne uma importante arena dessa competição.
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