O alerta que algumas cidades lançaram ao Brasil sobre a
indústria do atestado
A
decisão de algumas Prefeituras país a fora, de restringir a emissão de
atestados médicos nas unidades de saúde acendeu um alerta nacional sobre o uso
racional do sistema público e os impactos silenciosos da
chamada “indústria do atestado”. Um problema que atravessa a saúde pública,
as relações de trabalho e a produtividade das empresas.
A
partir de agora, o documento só será emitido em casos que realmente justifiquem
o afastamento, como internações ou diagnósticos clínicos comprovados.
Em
Curitiba, por exemplo, a medida foi motivada por dados preocupantes: Entre
janeiro e setembro, foram 45 mil atestados emitidos aos
domingos, contra 114 mil nas segundas-feiras, um salto de 55%.
“É como se a doença tivesse dia marcado para aparecer”, observa o
advogado Dr. Alan Carlos Ordakovski, especialista em Direito do Trabalho e
assessor de grandes empresas, sócio fundador do escritório Ordakovski &
Tavares Junior Advogados (OTJ).
Segundo
o jurista, o fenômeno revela um desequilíbrio cultural que compromete tanto o
sistema de saúde quanto o setor produtivo. “O poder público precisa agir com
responsabilidade, mas também com sensibilidade. A gestão da saúde não pode ser
refém de comportamentos que distorcem o propósito do serviço. Ao mesmo tempo, é
essencial garantir que quem realmente precisa do atendimento não seja
penalizado”, pondera Ordakovski.
Quando
a conivência vira custo: o peso invisível da “indústria do atestado”
O
advogado destaca que o problema vai além da fila das UPAs: o absenteísmo
abusivo já se consolidou como um dos principais fatores de perda de
produtividade nas empresas brasileiras. Cada falta justificada por um atestado
duvidoso gera reflexos diretos, custos trabalhistas, sobrecarga de equipes e
desorganização de rotinas e indiretos, como o abalo no clima interno e a
corrosão da confiança entre líderes e colaboradores. “O que começou como um ato
de amabilidade virou uma cultura permissiva. Muitos médicos, pressionados por
conveniência social ou empatia mal direcionada, acabam emitindo atestados de
forma complacente. Isso alimenta um ciclo nocivo, em que o atestado deixa de
ser proteção e passa a ser privilégio”, afirma o advogado.
Telemedicina:
conforto ou combustível para o abuso?
A
popularização da telemedicina também entrou no radar da discussão. Se, por um
lado, democratiza o acesso à saúde, por outro, tem servido, em alguns casos,
como facilitadora para o uso indevido de atestados, já que permite ao
trabalhador obter documentos sem sair de casa e sem exame físicos. “É
preciso estabelecer controles e critérios rigorosos. A tecnologia é bem-vinda,
mas não pode ser instrumento de distorção”, alerta Ordakovski.
O
papel das empresas no enfrentamento ao absenteísmo
Dr.
Alan Ordakovski ressalta que as empresas precisam assumir um papel ativo no
combate à cultura do atestado, adotando medidas preventivas e estratégicas,
como:
- Política clara de afastamentos, com critérios
objetivos e revisão de atestados reincidentes;
- Auditorias médicas e parcerias ocupacionais,
para validação técnica de afastamentos;
- Programas de bem-estar e ergonomia, atuando
nas causas legítimas do absenteísmo;
- Análise de dados e indicadores de RH,
identificando padrões de abuso;
- Capacitação de lideranças, para lidar com o
tema com empatia, mas sem permissividade.
Um
chamado à responsabilidade compartilhada
A
mudança implementada em cidades como Curitiba, é um passo simbólico, mas
necessário. Ela reacende um debate urgente sobre a corresponsabilidade
entre o poder público, os médicos, as empresas e os trabalhadores. “Precisamos
resgatar o valor do compromisso, da ética e da responsabilidade coletiva. A
saúde é um direito, mas o abuso desse direito tem custo social e econômico que
todos pagam”, conclui o advogado.
Ordakovski & Tavares Júnior Advogados Associados (OTJ)
Dr. Alan Carlos Ordakovski — Advogado especialista em Direito do Trabalho e Gestão de Contencioso Empresarial
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