Para a advogada
Andressa Gnann, é fundamental desmistificar o tema e orientar as mulheres que a
pensão alimentícia é um direito da criança do qual não se pode abrir mão
No Brasil, mais de 30 milhões de lares são
chefiados por mulheres, segundo dados do IBGE. Muitas delas são mães que
enfrentam desafios diários para equilibrar a criação dos filhos com
responsabilidades financeiras. A pensão alimentícia, prevista pela legislação
brasileira, é uma ferramenta essencial para compartilhar esses encargos entre
os pais e assegurar uma vida digna para os filhos. No entanto, ainda há muita
desinformação e dúvidas sobre o tema, o que pode levar a conflitos ou até à
desistência de buscar esse direito.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
o número de processos de pensão alimentícia no país é alarmante, chegando a
1515 casos diariamente e refletindo uma realidade em que muitos pais deixam de
cumprir suas obrigações legais. Apesar disso, muitas mães hesitam em entrar com
ações na Justiça, seja por medo de conflitos, falta de orientação ou, ainda,
pela crença de que o processo pode ser demorado e desgastante ou por
acreditarem que “darão conta sozinhas”.
Para a advogada Andressa Gnann, sócia
fundadora do escritório Gnann e Souza Advogados, reconhecido como Melhores do
Ano em Advocacia e Justiça, com o prêmio Quality Justiça e TOP 15 Advogados
Digitais do Brasil, é fundamental desmistificar o tema e orientar as mulheres
sobre seus direitos. “A pensão alimentícia não é um favor, mas um dever legal
dos pais, previsto na legislação brasileira. É um direito das crianças e um
compromisso que deve ser honrado por ambos os genitores, ou seja, se a criança
mora com a mãe, o pai tem o dever de pagar e a mãe tem o dever de exigir”,
afirma.
Compreendendo os direitos e
obrigações
A pensão alimentícia vai muito além de garantir a
alimentação das crianças. Ela abrange despesas relacionadas à educação, saúde,
transporte, lazer, vestuário e moradia. “Mesmo em situações de desemprego, os
pais são obrigados a buscar alternativas para cumprir com o pagamento”, explica
a advogada.
Outro ponto de destaque é que o pagamento da pensão
não se encerra automaticamente quando o filho completa 18 anos. “Se o jovem
estiver cursando a faculdade, cursos ou não conseguir se sustentar, o pagamento
da pensão permanece. Lembrando que somente deve deixar de ser paga por
meio de uma decisão judicial, ou seja, mesmo que o filho tenha condições, o
pagamento deve continuar até que um juiz determine a exoneração da pensão
alimentícia”, esclarece a advogada.
Andressa também lembra que, em casos de
inadimplência, a dívida pode ser cobrada judicialmente. “Se ocorrer o atraso de
um dia que seja, o processo de execução já poderá ser iniciado e o devedor pode
ter bens penhorados ou ser preso. É um mecanismo importante para garantir que o
direito das crianças seja respeitado”, pontua Andressa.
Live "Mapa da Pensão
Alimentícia"
Para esclarecer dúvidas e oferecer soluções
práticas, Andressa Gnann realizará a live "Mapa da Pensão
Alimentícia" no próximo dia 29 de janeiro, às 14h. O evento abordará
aspectos fundamentais do tema, como cálculo do valor da pensão alimentícia,
atualizações, negociações e o passo a passo para garantir os direitos dos
filhos.
“A pensão alimentícia é um instrumento de justiça e
responsabilidade. Minha missão é ajudar as mulheres a compreenderem,
respeitarem e lutarem pelos direitos de seus filhos para garantirem o futuro
deles. Essa live será uma oportunidade para muitas mães darem o primeiro passo
em direção à justiça”, conclui a especialista
Para mais informações, é necessário acompanhar o
instagram do escritório Gnann e Souza Advogados.
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