Todos os empresários paulistas
enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA) estarão dispensados da
entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) até janeiro de 2026. A
informação é da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
(Sefaz-SP).
A dispensa da obrigação consta da
Portaria SRE 02, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do
Estado de São Paulo. Segundo a Fazenda paulista, as informações contidas na GIA
já são entregues pelo contribuinte por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD),
que é o arquivo digital com os livros fiscais e registros de apuração de ICMS
referentes às operações.
A eliminação da GIA é um
processo que vem sendo encaminhado pelo governo de São Paulo desde abril de
2023, com data para conclusão em 2026. Segundo a Sefaz-SP, atualmente, mais de
400 mil contribuintes do RPA já estão dispensados da entrega dessa obrigação, o
que corresponde a mais de 96% do total.
“Com a mudança, nenhuma empresa
precisará mais cumprir com essa dupla obrigação, reduzindo o tempo e os custos
relacionados à conformidade fiscal”, informou a Fazenda paulista.
Redação DC
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